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Cópia de despacho enviado pela Regência Provisória do Império do Brasil para o Santo Padre, com data de 12 de abril de 1831, discorrendo sobre a abdicação da Coroa brasileira por D. Pedro I (1798-1834), em favor do filho D. Pedro II (1825-1891), e sobre o processo político de instauração da Regência.

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