Cópia de despacho n.4 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 4 de março de 1828, encaminhando o decreto de 3 de março de 1828 em que D. Pedro I ordena que Portugal seja governado pela sua filha D. Maria II, concluindo a sua abdicação da coroa daquele reino, na forma da carta régia de 3 de maio de 1826.
