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Reference code
Title
Date(s)
- 06/09/1830 (Creation)
- Rio de Janeiro, Brasil (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 02 páginas.
25 cm x 20 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), diplomata, primeiro ministro plenipotenciário em Lisboa, um dos fundadores do jornal O Tamoyo, publicado no Rio de Janeiro em conjunto com os Andradas, José Bonifácio de Andrada e Silva, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Foi exilado em Paris no período da dissolução da constituinte de 1823.
Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Visconde e Marquês de Abrantes, nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação
Note
Em anexo, cópia do decreto D. Pedro I, com data de 02/09/1830, nomeando Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond (1794-1865), encarregado de negócios interino e cônsul geral na Prússia, assim como para as cortes de Dresden e Hanover, e junto aos Grãos-Ducados de Meclemburgo-Schwerin e Meclemburgo-Strelitz, e os Senados das Cidades Livres e Hanseáticas.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Language(s)
Script(s)
Sources
ARQUIVO NACIONAL. Miguel Calmon du Pin e Almeida, marquês de Abrantes. Rio de Janeiro, RJ: Memória Da Administração Pública Brasileira, 06 fev. de 2020.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DRUMMOND, Antonio de Menezes Vasconcelos de. Anotações de A. M. Vasconcelos de Drummond à sua biografia. Brasília: Senado Federal, 2012. Disponivel em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/562750/000970221_Anotacoes_A.M.V_Drummond_sua_biografia.pdf. Acesso em: 28 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Antônio de Menezes Vasconcellos de Drummond. Sócios Falecidos Brasileiros. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/AMVDrumond.html. Acesso em 28 fev. 2024.
Archivist's note
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.