Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 31/03/1838 (Produção)
- Província do Pará, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Texto manuscrito, 02 páginas
35 cm x 22 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
A Cabanagem foi uma rebelião regencial que ocorreu na província do Grão-Pará, no norte do Brasil, entre 1835 e 1840. Esse movimento teve como principais motivos a extrema desigualdade social, a exploração econômica e a exclusão política que afetavam a maioria da população da região. A situação era agravada pela insatisfação com o governo central do Rio de Janeiro, que era visto como distante e insensível às necessidades locais. A crise econômica, a pobreza e as doenças que assolavam a província também contribuíram para o clima de insatisfação e revolta.
Os setores sociais envolvidos na Cabanagem eram chamados de cabanos, que eram índios, negros, mestiços e brancos pobres que viviam em condições precárias nas margens dos rios e nas florestas do Pará. Esses grupos eram marginalizados e excluídos das decisões políticas e dos benefícios econômicos da região. Além dos cabanos, a rebelião também contou com a participação de setores da classe média urbana, como pequenos comerciantes e profissionais liberais, que se uniram aos cabanos em busca de mudanças sociais e políticas. Os líderes mais notáveis da Cabanagem foram Antônio Vinagre, Eduardo Angelim e Félix Malcher.
Os objetivos da Cabanagem eram ambiciosos e abrangiam desde a melhoria das condições de vida da população pobre até a maior autonomia política e econômica para a província do Grão-Pará. Os rebeldes queriam um governo que representasse os interesses locais e fosse capaz de implementar reformas sociais e econômicas. A revolta começou em janeiro de 1835, quando os cabanos tomaram a cidade de Belém, a capital da província, e instauraram um governo provisório. No entanto, a reação do governo central foi rápida e violenta. Após vários confrontos e a repressão brutal por parte das forças imperiais, a rebelião foi finalmente sufocada em 1840.
O desfecho da Cabanagem foi trágico. Estima-se que cerca de 30 a 40 mil pessoas morreram durante os conflitos, o que representava uma parte significativa da população do Grão-Pará na época. Os líderes da rebelião foram capturados ou mortos, e a província foi submetida a uma rígida repressão militar. Apesar da derrota, a Cabanagem deixou um legado importante, revelando as profundas desigualdades e injustiças sociais do Brasil Imperial e inspirando futuras lutas populares por direitos e justiça social.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Nota
Anexos citados no documento não foram localizados.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. Nos subterrâneos da revolta: trajetórias, lutas e tensões na Cabanagem. 1998. Tese (Doutorado em História) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1998.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.