Item Desp_417-3-2_1838-03-31 - Despacho enviado por Francisco José de Sousa Soares de Andrea (1781-1858) para Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867), Encarregado de Negócios do Brasil em Portugal, em data de 31 de março de 1838, relatando que a ordem está sendo restabelecida na Província do Pará e que os rebeldes estão sendo controlados. Por último, Francisco José de Sousa Soares de Andrea também comunica que envia um exemplar da fala que dirigiu à Assembleia Legislativa da Província por ocasião da sua abertura.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-ROPFJ-Prov-Par-Desp_417-3-2_1838-03-31

Title

Despacho enviado por Francisco José de Sousa Soares de Andrea (1781-1858) para Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867), Encarregado de Negócios do Brasil em Portugal, em data de 31 de março de 1838, relatando que a ordem está sendo restabelecida na Província do Pará e que os rebeldes estão sendo controlados. Por último, Francisco José de Sousa Soares de Andrea também comunica que envia um exemplar da fala que dirigiu à Assembleia Legislativa da Província por ocasião da sua abertura.

Date(s)

  • 31/03/1838 (Creation)
  • Província do Pará, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Texto manuscrito, 02 páginas
35 cm x 22 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

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Scope and content

A Cabanagem foi uma rebelião regencial que ocorreu na província do Grão-Pará, no norte do Brasil, entre 1835 e 1840. Esse movimento teve como principais motivos a extrema desigualdade social, a exploração econômica e a exclusão política que afetavam a maioria da população da região. A situação era agravada pela insatisfação com o governo central do Rio de Janeiro, que era visto como distante e insensível às necessidades locais. A crise econômica, a pobreza e as doenças que assolavam a província também contribuíram para o clima de insatisfação e revolta.
Os setores sociais envolvidos na Cabanagem eram chamados de cabanos, que eram índios, negros, mestiços e brancos pobres que viviam em condições precárias nas margens dos rios e nas florestas do Pará. Esses grupos eram marginalizados e excluídos das decisões políticas e dos benefícios econômicos da região. Além dos cabanos, a rebelião também contou com a participação de setores da classe média urbana, como pequenos comerciantes e profissionais liberais, que se uniram aos cabanos em busca de mudanças sociais e políticas. Os líderes mais notáveis da Cabanagem foram Antônio Vinagre, Eduardo Angelim e Félix Malcher.
Os objetivos da Cabanagem eram ambiciosos e abrangiam desde a melhoria das condições de vida da população pobre até a maior autonomia política e econômica para a província do Grão-Pará. Os rebeldes queriam um governo que representasse os interesses locais e fosse capaz de implementar reformas sociais e econômicas. A revolta começou em janeiro de 1835, quando os cabanos tomaram a cidade de Belém, a capital da província, e instauraram um governo provisório. No entanto, a reação do governo central foi rápida e violenta. Após vários confrontos e a repressão brutal por parte das forças imperiais, a rebelião foi finalmente sufocada em 1840.
O desfecho da Cabanagem foi trágico. Estima-se que cerca de 30 a 40 mil pessoas morreram durante os conflitos, o que representava uma parte significativa da população do Grão-Pará na época. Os líderes da rebelião foram capturados ou mortos, e a província foi submetida a uma rígida repressão militar. Apesar da derrota, a Cabanagem deixou um legado importante, revelando as profundas desigualdades e injustiças sociais do Brasil Imperial e inspirando futuras lutas populares por direitos e justiça social.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Existence and location of originals

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Note

Documento em bom estado de conservação.

Note

Anexos citados no documento não foram localizados.

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

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Sources

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
PINHEIRO, Luís Balkar Sá Peixoto. Nos subterrâneos da revolta: trajetórias, lutas e tensões na Cabanagem. 1998. Tese (Doutorado em História) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1998.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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