Cópia de despacho enviado por Luís José de Carvalho Melo (1764-1826), para Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842), Marquês de Barbacena e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Barão de Itabaiana, em 17 de setembro de 1824, informando que o Imperador está ciente do Juramento que Brant e Pessoa prestaram a Constituição Política do Império.
