Item documental Desp_417-3-31_1825-09-13 - Cópia de despacho enviado por Antônio José Falcão da Frota (1780-1848), para Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), datado de 13 de setembro de 1825, citando os decretos de lei do corpo legislativo da Província Oriental (Uruguai) e comunicando que passaram-se oito dias sem que o Governo argentino manifestasse repúdio ou aprovação a esses ditos decretos. Em post scriptum, informa que os preparativos para a guerra continuavam em plena atividade e que Fructos Rivera (1784-1854) havia sofrido uma grande derrota em Coquimbo. Aponta que enviou uma nota dirigida ao Ministro das Relações Exteriores do Império, para que ele a fizesse chegar ao conhecimento do Imperador, expondo a preocupação com a duplicidade do Governo argentino em relação a um caso tão notório e de grave repercussão quanto este da Província Oriental.

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_417-3-31_1825-09-13

Titel

Cópia de despacho enviado por Antônio José Falcão da Frota (1780-1848), para Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), datado de 13 de setembro de 1825, citando os decretos de lei do corpo legislativo da Província Oriental (Uruguai) e comunicando que passaram-se oito dias sem que o Governo argentino manifestasse repúdio ou aprovação a esses ditos decretos. Em post scriptum, informa que os preparativos para a guerra continuavam em plena atividade e que Fructos Rivera (1784-1854) havia sofrido uma grande derrota em Coquimbo. Aponta que enviou uma nota dirigida ao Ministro das Relações Exteriores do Império, para que ele a fizesse chegar ao conhecimento do Imperador, expondo a preocupação com a duplicidade do Governo argentino em relação a um caso tão notório e de grave repercussão quanto este da Província Oriental.

Datum/Laufzeit

  • 13/09/1825 (Anlage)
  • Buenos Aires, Argentina (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Texto manuscrito, 06 páginas
32 cm x 20 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Antônio José Falcão da Frota (1780-1848) nasceu em Lisboa e veio para o Brasil junto com a Família Real em 1808. Exerceu o cargo de oficial da Marinha e atuou na Guerra da Cisplatina. Ocupou o cargo de cônsul brasileiro em Buenos Aires, de capitão de Porto em Montevidéu e de agente político do Império junto ao Governo de Buenos Aires. Em 1829 tornou-se capitão do Mar-e-Guerra, e estabeleceu-se em Santa Catarina, tornando-se posteriormente deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina.

Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira. Político brasileiro. Nasceu em Salvador, Bahia. Formou-se em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima, em Portugal, e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de
reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como EUA e Portugal. Mello adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das suas metrópoles. O reconhecimento da independência pelos EUA foi selado em 31 de maio de 1824. Ainda durante a sua administração, Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29 de agosto de 1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembléia Constituinte, em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação.

Anmerkung

Em anexo, nota de Falcão da Frota, datada de 10 de setembro de 1825, em que noticia que circulavam em Buenos Aires impressos que davam conta da formação de um corpo legislativo sob os ideais de soberania ordinária e extraordinária manifestados pela Província Cisplatina (Uruguai), declaradamente unida às Províncias Unidas do Rio da Prata. A nota condena o silêncio do governo argentino a respeito destes impressos, silêncio que equivalia a consentimento dado a tal movimento faccioso que atentava contra a integridade territorial do Império.

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Riode Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo : EDUSP : BBM, 2022. p. 201-202
SILVA, J. Ferreira da. Blumenau em cadernos, Blumenau, SC, mar. 1973, n. 3. Disponível em: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/blumenau%20em%20cadernos/1973/BLU1973003.pdf. Acesso em: 8 ago. 2022

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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Bereich Zugang

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