Item documental Desp_417-4-10_1831-11-26 - Cópia de despacho expedido por Joaquim José Rodrigues Torres(1802-1872), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 26 de novembro de 1831, mandando suspender as vantagens do Tenente Luiz Antônio da Silva Beltrão até que este apresente o resultado de sua comissão.

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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_417-4-10_1831-11-26

Título

Cópia de despacho expedido por Joaquim José Rodrigues Torres(1802-1872), para Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), com data de 26 de novembro de 1831, mandando suspender as vantagens do Tenente Luiz Antônio da Silva Beltrão até que este apresente o resultado de sua comissão.

Data(s)

  • 26/11/1831 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 01 página.
32 cm x 19 cm

Zona do contexto

Nome do produtor

História do arquivo

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, eleito deputado à constituinte em 1823, senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823.

Joaquim José Rodrigues Torres (1802-1872),Visconde de Itaboraí, iniciou seus estudos no Seminário de São José, no Rio de Janeiro, e cursou matemática na Universidade de Coimbra (1821-1825). Retornou ao Brasil e, no ano seguinte, em 1826, foi nomeado lente substituto da Academia Militar. Em 1827 retornou à Europa com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos de matemática, permanecendo em Paris até 1829. De volta ao Brasil reassumiu o magistério na Academia Militar, da qual se desligou em 1833. Neste período passou a atuar também como jornalista, tendo sido redator do jornal O Independente, que circulou de 1831 a 1833. Iniciou na política ao assumir a Secretaria da Marinha (1831-1832) após a abdicação de d. Pedro I, na regência de Lima e Silva, Bráulio Muniz e Costa Carvalho. A partir daí teve início uma longa carreira na administração imperial, reassumindo a pasta da Marinha em outras ocasiões: durante a regência permanente (1832-1833), por duas vezes na regência de Pedro Araújo Lima (1837-1839 e 1840), e sob o reinado de d. Pedro II (1843-1844). Acumulou a pasta da Marinha com a da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda no primeiro gabinete da Regência Trina Permanente, em 1832, em substituição a Bernardo Pereira de Vasconcelos. Foi o primeiro presidente da Província do Rio de Janeiro, de 1834 a 1836. Em abril de 1839 foi secretário de Estado dos Negócios da Guerra por um breve período e, em julho do ano seguinte, repetiu a experiência na Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Voltou à Secretaria da Fazenda em outras ocasiões, em 1848-1850, 1851-1853 e 1868-1870. Foi ainda inspetor geral da Instrução Primária e Secundária da Corte (1854-1855), e presidente do Banco do Brasil, de 1856 a 1857 e 1859. Filiado ao grupo liberal moderado, em 1837 ingressou no Partido Conservador, tornando-se um importante líder ao lado de Eusébio de Queiroz e Paulino José Soares de Sousa, a chamada ‘trindade saquarema’, unidos a favor do projeto regressista. Foi deputado geral pela Província do Rio de Janeiro em três legislaturas: 1834-1837, 1838-1841 e 1843, e senador de 1843 a 1872. Foi nomeado conselheiro de Estado (1853) e presidente do Conselho de Ministros, 1852-1853 e 1868-1870. Recebeu o título de visconde de Itaboraí de d. Pedro II (1854) e foi ordenado oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1839). Morreu no Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1872.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento suporte em papel encadernado com outros.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descrição documental

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Documento em bom estado de conservação.

Nota

Assinado, em conformidade, por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

BRASIL. ARQUIVO NACIONAL. Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí. 2021. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/621-joaquim-jose-rodrigues-torres-visconde-de-itaborai. Acesso em: 16 abr. 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MELLO, J. A. Teixeira de. Ephemerides Nacionaes. Rio de Janeiro: Typographia da Gazeta de Notícias, 1881, p. 41. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=j-g4AQAAMAAJ&newbks=0&printsec=frontcover&dq=%22Francisco+Carneiro+de+Campos%22&hl=pt-BR&redir_esc=y#v=onepage&q=Francisco%20Carneiro%20&f=false. Acesso em: 04 mar. 2024

Nota do arquivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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