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Despacho original n° 44 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 10 de julho de 1828, comunicando sobre o envio de exemplares do Tratado ajustados pelos Plenipotenciários do Brasil, da Áustria e das Cidades Livres da Liga Hanseática. Informa que o Tratado foi ratificado pelos devidos monarcas.

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