Despacho original n° 63 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 27 de julho de 1828, referindo-se à ordem do Imperador para que o Cônsul Geral brasileiro em Lisboa limite-se as funções consulares, haja vista às perturbações que ocorriam em Portugal.
