Despacho original n° 85 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana, datado de 13 de dezembro de 1828, versando sobre o mandado de prisão, expedido pelo Presidente da Alçada, referindo-se a Antônio da Silva Caldeira, Cônsul brasileiro em Porto. Sobre isto, determina que procurasse estratégias para a liberação do supracitado cônsul, haja vista os possíveis erros por ele cometidos não eram em virtude de sua função consular, de modo que o governo brasileiro deve agir de forma célere na liberação de seus cidadãos.
