Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/08/1828 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil. (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 02 páginas.
24 cm x 19,3 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.
A Guerra Cisplatina ou Guerra Do Brasil, ocorreu entre 1825 e 1828 e foi um conflito de grandes proporções entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata - que nesses anos usaram pela primeira vez o nome República da Argentina - pela questão da Província Cisplatina ou Oriental. A guerra foi similar àquela travada por portugueses e espanhois pela Bacia da Prata, com a especificidade de ser a primeira guerra entre nações independentes - apesar de ambas apresentarem sistemas de governo díspares - na América do Sul. Os conflitos armados na Banda Oriental foram quase permanentes desde 1810: primeiro lutaram os revolucionários contra os grupos fieis a Espanha; prontamente, em 1814 e 1815, se deu um enfrentamento entre os revolucionários triunfantes - federalistas que seguiam José Artigas e centralistas de Buenos Aires; de 1816 em diante, o conflito se deu em torno da invasão portuguesa, que após 4 anos de enfrentamentos derrotou Artigas e tomou todo o território oriental; e entre 1822 e 1824 colidiram os partidários da Independência do Brasil com aqueles que queriam seguir sob proteção de Portugal. A Convocação em Buenos Aires de um congresso constituinte de união das províncias rioplatenses impulsionou, em abril de 1825, que um grupo de orientais dirigidos por Juan Antonio Lavalleja (1784 - 1853), iniciasse um levante com intuito de reunir a Província Oriental as províncias rioplatenses. A princípio Montevidéu não estava de acordo com a revolta, mas em outubro de 1825 os rebeldes triunfaram e tomaram posse de toda a campanha oriental. Em dezembro de 1825 o Império do Brasil declarou a guerra. A esquadra imperial bloqueou o porto de Buenos Aires, de modo que a economia inimiga desmoronou. A guerra foi, por um bom tempo, travada maritimamente. Com o decorrer da guerra, ambos os lados estavam em situação econômica catastrófica, e no Brasil a oposição à guerra foi aumentando exponencialmente - o que gerou muitas tensões políticas que levaram à substituição de vários presidentes de províncias. Em Buenos Aires, já desde 1826, havia grande agitação e várias províncias se opuseram ao governo, resultando em diversas guerras civis. Partindo desse contexto tanto o Imperador como o presidente argentino, aceitaram a mediação da Grã-Bretanha. Em abril de 1827, Manuel Garcia chegou ao Rio de Janeiro para negociar. Em primeiro momento o Brasil ficaria com a Província Oriental, e pagaria indenização ao governo de Buenos Aires, no entanto o tratado foi rejeitado em Buenos Aires e o escândalo obrigou Rivadavia a renunciar. Com um novo líder no comando das tropas argentinas, a guerra continuou até que, em 1828, D. Pedro I (1798 - 1834), foi convencido a assinar a paz, renunciando inclusive a conservar Montevidéu. Sem fundos para continuar a guerra, as Províncias do Rio da Prata concordaram com o tratado, e em 27 de agosto de 1828 foi assinada, no Rio de Janeiro, a Convenção Preliminar de Paz, e após três anos a guerra chegou ao fim.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em estado regular de conservação.
Nota
A encadernação do suporte físico dificultou a coleta de imagens, de modo que algumas palavras podem estar cortadas.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI MEGLIO, Gabriel. Guerra da Cisplatina (Guerra do Brasil). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p.422-424.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.