Cópia de despacho n.4 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 21 de fevereiro de 1829, comunicando que o Imperador D. Pedro I havia convocado extraordinariamente, pelo decreto de 9 de fevereiro de 1829, a Assembleia Geral Legislativa para que se reunissem no dia 1 de abril do mesmo ano.
