Item documental Desp_421-01-15_1827-01-13 - Cópia de despacho enviado por Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi, para João Antônio Pereira da Cunha, datado em 13 de janeiro de 1827. Determina o pagamento dos empréstimos tomados pelo Brasil e das demais despesas da legação. Informa a nomeação de três negociantes brasileiros para compra e remessa de produtos na Europa.

Open original Objeto digital

Área de identidad

Código de referencia

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_421-01-15_1827-01-13

Título

Cópia de despacho enviado por Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi, para João Antônio Pereira da Cunha, datado em 13 de janeiro de 1827. Determina o pagamento dos empréstimos tomados pelo Brasil e das demais despesas da legação. Informa a nomeação de três negociantes brasileiros para compra e remessa de produtos na Europa.

Fecha(s)

  • 13/01/1827 (Creación)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creación)

Nivel de descripción

Item documental

Volumen y soporte

Textual, manuscrito, 02 páginas
32,5 cm x 19 cm

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Origen del ingreso o transferencia

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Manuel Jacinto Nogueira da Gama, Visconde e Marquês de Baependi (1765-1847). Nasceu em São João del Rei, Minas Gerais. De família tradicional, que prestara importantes serviços à Coroa portuguesa, era filho de Nicolau Antônio Nogueira e de Anna Joaquina de Almeida e Gama. Iniciou seus estudos no Brasil, até ingressar na Universidade de Coimbra, onde se graduou em filosofia natural (1789) e matemática (1880). Em Portugal, foi lente substituto de matemática da Academia Real de Marinha, nomeado por decreto de 16 de novembro de 1791. Em 1801, iniciou carreira na administração colonial, tendo exercido os cargos de ajudante do intendente-geral das minas e metais do reino, deputado e escrivão da Junta da Fazenda da capitania de Minas Gerais. Profundo conhecedor da administração, integrou a geração de estudantes ilustrados de Coimbra que empreenderiam um programa de reformas e modernização do Estado português, a chamada Geração de 1790. Foi escrivão do Erário Régio no Rio de Janeiro (1809-1821) e conselheiro do Conselho de Fazenda (1821). Integrou o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), criado pelo príncipe regente d. Pedro, após o regresso de d. João VI para Portugal. Foi secretário de Estado dos Negócios da Fazenda em diversas ocasiões (1823, 1826-1827 e 1831). Teve ainda uma carreira política, tendo sido deputado geral pelo Rio de Janeiro na Assembleia Constituinte de 1823, senador pela província de Minas Gerais (1826-1847), e presidente do Senado (1838). Em 1823 integrou o Conselho de Estado, encarregado de elaborar a Constituição outorgada em 1824, após a dissolução da Assembleia Constituinte. Casou-se em 1809 com Francisca Monica Carneiro da Costa e Gama, filha do importante comerciante português Brás Carneiro Leão e de Anna Francisca Maciel da Costa, baronesa de São Salvador de Campos dos Goytacazes. Seus filhos tiveram destaque na administração imperial: Brás Carneiro Nogueira da Costa e Gama, segundo conde de Baependi, Manuel Jacinto Carneiro da Costa e Gama, barão de Juparanã e Francisco Nicolau Carneiro Nogueira da Costa e Gama, barão Santa Mônica. Recebeu os títulos de visconde (1825) e marquês (1826) de Baependi. Foi agraciado ainda com a Grã-cruz da Ordem da Rosa, dignitário da Ordem do Cruzeiro, e comendador da Ordem de São Bento de Avis. Morreu no Rio de Janeiro, em 15 de fevereiro de 1847.
João Antônio Pereira da Cunha (s.d. - s.d.). Diplomata brasileiro, nascido em Lisboa,. Serviu como encarregado de negócios e ministro residente em vários postos, notadamente na França em 1827, na Prússia em 1828-1830 e na Áustria em 1836. Em 1825, o tenente-coronel João Antônio Pereira da Cunha, comandante do 1º Batalhão de Caçadores da Corte, solicita a pensão de estudos ao Ministério dos Negócios da Guerra. Seu pedido é deferido e, assim, o coronel parte em viagem de estudos para estudar no Estado-Maior da França, exercendo simultaneamente funções diplomáticas.

Valorización, destrucción y programación

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiciones

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em suporte de papel

Instrumentos de descripción

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Instrumento de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Documento em bom estado de conservação.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Manuel Jacinto Nogueira da Gama. Disponível em: https://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/758-manuel-jacinto-nogueira-da-gama-marques-de-baependi. Acesso em 08 maio 2024.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
COSTA, Maria Cristiane da. Concessão de pensões de estudos no estrangeiro no contexto da construção do Estado brasileiro: os pensionários militares. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História. São Paulo: [S. N.], 2011. p. 1-18. Disponível em: https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548856711_d3d32e20ed21c85107f1a508de2a6258.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Nota del archivista

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

Objeto digital (Referencia), área de permisos

Objeto digital (Miniatura), área de permisos

Área de Ingreso

Materias relacionadas

Personas y organizaciones relacionadas

Tipos relacionados

Lugares relacionados