Item documental Desp_421-1-14_1826-02-06 - Despacho original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842), Visconde de Barbacena, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Barão de Itabaiana, com data de 06 de fevereiro de 1826, transmitindo as ordens do Imperador do Brasil repassadas pelo Ministro da Marinha, solicitando o envio de um mestre cordoeiro para prestar serviços ao governo imperial.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_421-1-14_1826-02-06

Titre

Despacho original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842), Visconde de Barbacena, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Barão de Itabaiana, com data de 06 de fevereiro de 1826, transmitindo as ordens do Imperador do Brasil repassadas pelo Ministro da Marinha, solicitando o envio de um mestre cordoeiro para prestar serviços ao governo imperial.

Date(s)

  • 06/02/1826 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 02 páginas.
32,5 cm x 19,7 cm

Zone du contexte

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pelas forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: EDUSP: BBM, 2022.

VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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