Item documental Desp_421-1-17_1831-12-23 - Despacho original enviado por Bernardo Pereira de Vasconcellos (1795-1850) para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 23 de dezembro de 1831, discorrendo a respeito do saque da letra sobre o Tesouro Nacional, bem como questões envolvendo ajudas de custo discutidas com o ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Documento contém anexo.

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Zone d'identification

Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Lon-Desp_421-1-17_1831-12-23

Titre

Despacho original enviado por Bernardo Pereira de Vasconcellos (1795-1850) para Eustaquio Adolfo de Mello Mattos (1795-s.d.), com data de 23 de dezembro de 1831, discorrendo a respeito do saque da letra sobre o Tesouro Nacional, bem como questões envolvendo ajudas de custo discutidas com o ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Documento contém anexo.

Date(s)

  • 23/12/1831 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 02 páginas.
25,5 cm x 19,9 cm

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850), político brasileiro no Brasil Imperial. Nascido em 1795, em Ouro Preto, filho do advogado e magistrado Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, egresso de Coimbra, e de Maria do Carmo Barradas, filha de advogado, irmã de um ministro de Portugal e um reitor da Universidade de Coimbra. Em 1813 Bernardo vai para essa universidade e forma-se bacharel em Direito e Filosofia, não tendo sido aluno brilhante e notável. Retornou ao Brasil em 1820, quando começou a exercer cargos como o de juiz de fora em Guaratinguetá, São Paulo, e tornou-se deputado por Minas Gerais em 1824. Começa verdadeiramente sua carreira política em 1826, quando se elege deputado da primeira legislatura, momento em que estava instalado um clima de grande instabilidade: d. Pedro I havia quebrado o pacto político e social, com a dissolução da Assembleia Legislativa e a imposição da Constituição de 1824, ilegítima.Em pouco tempo de atuação, Bernardo Pereira de Vasconcelos tornou-se um brilhante orador de oposição liberal, conhecido por sua eloquência e sarcasmo. Na primeira legislatura os deputados, destaque para Vasconcelos, estavam preocupados em colocar a monarquia representativa em funcionamento, e acabar com resquícios de absolutismo de d. Pedro I, de seus ministros e suas leis. Na Câmara, Vasconcelos destacou-se ao debater questões como as responsabilidades dos ministros de Estado e a necessidade de prestação de contas com o Legislativo, defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade de opinião e crítica, a criação dos cursos jurídicos no país, entre outras questões. Era firme defensor de um limite para os poderes do monarca, assim como defendia o fortalecimento do poder dos ministros de Estado e o parlamentarismo. Era um liberal moderado, não afeito às ideias republicanas dos liberais radicais.
Era grande defensor do tráfico e da escravidão, apesar de sua posição favorável ao liberalismo econômico. Foi o responsável pela elaboração de um projeto de código criminal, que estruturou o Código Criminal do Império de 1830, propôs a criação dos juizados de paz e a substituição do Desembargo do Paço pelo Tribunal Superior de Justiça. Em 1831, com a abdicação de Pedro I, assume pela primeira vez um ministério, o da Fazenda (1831-1832). Em 1840, como ministro do Império, tentou conter o movimento pela Maioridade liderado pelos liberais e não foi bem sucedido; exerceu o ministério por apenas 9 horas. Seguiu-se um período de atuação discreta de Vasconcelos no Senado e no Conselho de Estado, que não mais ocupou ministérios. Em 1843 apresentou ao Conselho de Estado um projeto sobre a extinção do sistema de sesmarias que acabou se tornando a Lei de Terras de 1850. Apesar da saúde frágil, era um senador e conselheiro de Estado de intensa atividade, como conservador. Morreu vítima da epidemia de febre amarela no Rio de Janeiro, em 1850. Durante o período em que exerceu os cargos de ministro da Justiça e dos Negócios do Império do Brasil (1837-1839), foram criados o Imperial Colégio de Pedro II (1837) e o Arquivo Público do Império (1838).

Eustáquio Adolfo de Melo Matos (1795 - s. d.), nasceu em 1795 em Salvador, Bahia. Em 1808, aos trezes anos, ingressou no exército português como cadete, em 1814, aos 19 anos, conquistou a patente de alferes, e em 1816 ingressou na Universidade de Coimbra, motivo pelo qual se transferiu para Portugal. Já em Coimbra a carreira militar de Melo Matos prosperou e em 1817 foi promovido a tenente e mais tarde em 1821 foi promovido a capitão do Corpo de Engenharia do Exército. Em 1825 foi nomeado como agente diplomático junto ao ducado de Mecklemburgo, o qual não pode exercer pois o Grão Duque de Mecklemburgo não o receberia na qualidade de agente diplomático até que a Independência do Brasil fosse reconhecida formalmente por aquele território. Em 1828 foi nomeado como secretário da legação do Brasil em Londres, missão chefiada à época pelo diplomata Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana; já em 1829, com o retorno de Gameiro Pessoa ao Brasil, Eustáquio assumiu o papel de chefe da missão, na qualidade de encarregado de negócios. Em 1832 é elevado à categoria de encarregado extraordinário e ministro plenipotenciário em Londres, onde permaneceu até 1834 quando foi nomeado para missão diplomática em Viena, Áustria.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel.

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Note

Em anexo, contém uma cópia da mensagem enviada por Francisco Carneiro de Campos (1765-1842) para Bernardo Pereira de Vasconcellos (1795-1850) acerca do saque da letra sobre o Tesouro Nacional.

Note

A encadernação do suporte físico dificultou a coleta de imagens, de modo que algumas palavras podem estar cortadas.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

BIAGGI, Marcus Vinicius Correia. A missão diplomática do Brasil em Londres: contribuição ao estudo da formação da diplomacia brasileira (1822 - 1834). 2019. 143 f. Tese (Doutorado) - Curso de História Social, Departamento de História, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-18022020-154536/publico/2019_MarcusViniciusCorreiaBiaggi_VCorr.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. ARQUIVO NACIONAL. . Bernardo Pereira de Vasconcelos (P7). 2023. Disponível em: https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/sites-tematicos-1/brasil-oitocentista/conheca-o-acervo/bernardo-pereira-de-vasconcelos-p7. Acesso em: 15 abr. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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