Item documental Desp_435-3-1_1824-10-27 - Despacho original enviado por Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Visconde de Pedra Branca, com data de 27 de outubro de 1824, acusando o recebimento do ofício de n° 132 anteriormente encaminhado e discorrendo sobre o auto juramento de súditos brasileiros residentes no Reino da França.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
Domingos Borges de Barros (1780-1855) foi um político e escritor notável, além de ser o primeiro e único Barão e Visconde com grandeza de Pedra Branca. Doutor em Filosofia pela Universidade de Coimbra, ele se destacou como Deputado nas Cortes Portuguesas de 1821, representando a Província da Bahia, onde se tornou pioneiro na defesa do voto e da emancipação política feminina. Optando por não prestar juramento à constituição promulgada em Portugal, retornou ao Brasil, onde desempenhou um papel significativo como embaixador. Negociou o reconhecimento da independência brasileira por Carlos X, rei da França, em conjunto com seu Ministro Chateaubriand. Adicionalmente, desempenhou um papel crucial na negociação do casamento entre D. Pedro I e a Princesa D. Amélia de Leuchtenberg em 1826. Além de sua destacada carreira política, Borges de Barros também deixou um legado literário, com obras publicadas que incluem um dicionário português-francês/francês-português, bem como trabalhos de poesia.

As relações diplomáticas entre Brasil e França remetem ao período da história do Brasil colonial, quando, ainda sob o controle português, o território americano era palco de disputas entre os impérios europeus. Desde o século XVI, os franceses mantinham interesse na costa atlântica da América do Sul, com o estabelecimento da França Antártica na Baía de Guanabara entre 1555 e 1560. Apesar de serem expulsos do litoral sudeste, no século XVII, os franceses tentaram firmar uma nova colônia no Maranhão, conhecida como França Equinocial, mas também sem sucesso. Esses eventos iniciais marcaram os primeiros contatos entre os dois países e evidenciaram a rivalidade entre França e Portugal na região. Ao longo do século XVIII, as atenções francesas se voltaram mais para o Caribe, diminuindo a pressão sobre o território brasileiro. No entanto, a influência cultural francesa continuou a crescer no Brasil, especialmente através de ideias iluministas que chegavam via Portugal. Com a independência do Brasil em 1822, a França foi um dos primeiros países a reconhecer o novo Estado, estabelecendo relações diplomáticas formais em 1825. Este reconhecimento foi crucial para a legitimação internacional do Brasil como uma nação soberana e marcou o início de uma nova era de cooperação entre os dois países. No início do século XIX, as principais cidades onde ocorriam atividades diplomáticas e comerciais eram Paris e o Rio de Janeiro, que era a capital do Brasil. Além do Rio de Janeiro, cidades como Salvador e Recife também desempenhavam papéis importantes devido ao seu dinamismo econômico e portuário. Na França, além de Paris, cidades como Havre, Lyon, Bordeaux e Marselha eram centros vitais de comércio. A presença de representações diplomáticas permanentes, como embaixadas e consulados, em ambas as nações facilitou o intercâmbio comercial e cultural. Estas representações permitiram um fluxo constante de ideias, bens e pessoas, consolidando uma relação que iria se aprofundar ao longo dos séculos seguintes.