Item documental Desp_435-3-2_1826-02-01_01 - Cópia de despacho enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Barão de Pedra Branca, com data de 01 de fevereiro de 1826, remetendo dois exemplares do documento que acompanhava o manifesto de declaração de guerra contra o governo das Províncias Unidas do Rio da Prata.

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Cote

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Par-Desp_435-3-2_1826-02-01_01

Titre

Cópia de despacho enviado por Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), para Domingos Borges de Barros (1780-1855), Barão de Pedra Branca, com data de 01 de fevereiro de 1826, remetendo dois exemplares do documento que acompanhava o manifesto de declaração de guerra contra o governo das Províncias Unidas do Rio da Prata.

Date(s)

  • 01/02/1826 (Création/Production)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Création/Production)

Niveau de description

Item documental

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 01 página.
32 cm x 19,5 cm

Zone du contexte

Histoire archivistique

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826), formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Domingos Borges de Barros (1780-1855), político e escritor, primeiro e único Barão de Pedra Branca, fazia parte do conselho do Imperador, precursor do voto feminino no ocidente, também negociou o reconhecimento da Independência do Brasil pela França através da negociação do casamento de Dona Amélia de Leuchtenberg com o Imperador D. Pedro I.

A Guerra Cisplatina ou Guerra Do Brasil, ocorreu entre 1825 e 1828 e foi um conflito de grandes proporções entre o Império brasileiro e as Províncias Unidas do Rio da Prata - que nesses anos usaram pela primeira vez o nome República da Argentina - pela questão da Província Cisplatina ou Oriental. A guerra foi similar àquela travada por portugueses e espanhois pela Bacia da Prata, com a especificidade de ser a primeira guerra entre nações independentes - apesar de ambas apresentarem sistemas de governo díspares - na América do Sul. Os conflitos armados na Band Oriental foram quase permanentes desde 1810: primeiro lutaram os revolucionários contra os grupos fieis a Espanha; prontamente, em 1814 e 1815, se deu um enfrentamento entre os revolucionários triunfantes - federalistas que seguiam José Artigas e centralistas de Buenos Aires; de 1816 em diante, o conflito se deu em torno da invasão portuguesa, que após 4 anos de enfrentamentos derrotou Artigas e tomou todo o território oriental; e entre 1822 e 1824 colidiram os partidários da Independência do Brasil com aqueles que queriam seguir sob proteção de Portugal. A Convocação em Buenos Aires de um congresso constituinte de união das províncias rioplatenses impulsionou, em abril de 1825, que um grupo de orientais dirigidos por Juan Antonio Lavalleja (1784 - 1853), iniciasse um levante com intuito de reunir a Província Oriental as províncias rioplatenses. A princípio Montevidéu não estava de acordo com a revolta, mas em outubro de 1825 os rebeldes triunfaram e tomaram posse de toda a campanha oriental. Em dezembro de 1825 o Império do Brasil declarou a guerra. A esquadra imperial bloqueou o porto de Buenos Aires, de modo que a economia inimiga desmoronou. A guerra foi, por um bom tempo, travada maritimamente. Com o decorrer da guerra, ambos os lados estavam em situação econômica catastrófica, e no Brasil a oposição à guerra foi aumentando exponencialmente - o que gerou muitas tensões políticas que levaram à substituição de vários presidentes de províncias. Em Buenos Aires, já desde 1826, havia grande agitação e várias províncias se opuseram ao governo, resultando em diversas guerras civis. Partindo desse contexto tanto o Imperador como o presidente argentino, aceitaram a mediação da Grã-Bretanha. Em abril de 1827, Manuel Garcia chegou ao Rio de Janeiro para negociar. Em primeiro momento o Brasil ficaria com a Província Oriental, e pagaria indenização ao governo de Buenos Aires, no entanto o tratado foi rejeitado em Buenos Aires e o escândalo obrigou Rivadavia a renunciar. Com um novo líder no comando das tropas argentinas, a guerra continuou até que, em 1828, D. Pedro I (1798 - 1834), foi convencido a assinar a paz, renunciando inclusive a conservar Montevidéu. Sem fundos para continuar a guerra, as Províncias do Rio da Prata concordaram com o tratado, e em 27 de agosto de 1828 foi assinada, no Rio de Janeiro, a Convenção Preliminar de Paz, e após três anos a guerra chegou ao fim.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Accroissements

Mode de classement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions de reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documento em suporte de papel

Instruments de recherche

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Documento em bom estado de conservação.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Antônio Luís Pereira da Cunha, marquês de Inhambupe. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 31 out. 2019. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/746-antonio-luiz-pereira-da-cunha-marques-de-inhambupe. Acesso em: 29 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Antônio Luiz Pereira da Cunha. Brasília, DF: Ministério da Economia, 2015. Disponível em:https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/galeria-de-ministros/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i/pasta-imperio-primeiro-reinado-dom-pedro-i-ministros/antonio-luiz-pereira-da-cunha. Acesso em: 29 fev. 2024.

COLLING, Ana Maria. Precursor do voto feminino no ocidente é um brasileiro: Domingos Borges de Barros nas Cortes Gerais portuguesas em 1822. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA 27., 2013, Natal. Anais... São Paulo: Associação Nacional de História, 2013, p. 1-16.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
DI MEGLIO, Gabriel. Guerra da Cisplatina (Guerra do Brasil). In: OLIVEIRA, Cecília Helena de Salles; PIMENTA, João Paulo (org.). Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: Edusp, 2022. p.422-424.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Note de l'archiviste

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Juliana Batista (Descritora). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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