Item documental Desp_435-3-5_1831-11-28 - Despacho de Francisco Carneiro de Campos (1765-1842) a José Joaquim da Rocha (1777-1848) em 28 de novembro de 1831 envia cópia de ofício do Ministro da Marinha que determinava a suspensão das vantagens concedidas ao capitão tenente da Armada Luiz Antonio da Silva Beltrão. Segue em anexo cópia do ofício de Joaquim José Rodrigues Torres (1802-1872) enviado a Francisco Carneiro de Campos comunicando esta decisão devido ao fato de que o prazo para a comissão de Luiz Antonio da Silva Beltrão na Europa havia expirado. O ofício possui a verificação “está conforme” de Bento da Silva Lisboa (1793-1864).

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Bereich "Identifikation"

Signatur

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Par-Desp_435-3-5_1831-11-28

Titel

Despacho de Francisco Carneiro de Campos (1765-1842) a José Joaquim da Rocha (1777-1848) em 28 de novembro de 1831 envia cópia de ofício do Ministro da Marinha que determinava a suspensão das vantagens concedidas ao capitão tenente da Armada Luiz Antonio da Silva Beltrão. Segue em anexo cópia do ofício de Joaquim José Rodrigues Torres (1802-1872) enviado a Francisco Carneiro de Campos comunicando esta decisão devido ao fato de que o prazo para a comissão de Luiz Antonio da Silva Beltrão na Europa havia expirado. O ofício possui a verificação “está conforme” de Bento da Silva Lisboa (1793-1864).

Datum/Laufzeit

  • 28/11/1831 (Anlage)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)

Erschließungsstufe

Item documental

Umfang und Medium

Texto manuscrito, 02 páginas
24,5 cm x 20 cm

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

Biographische Angaben

Bestandsgeschichte

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados à Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criada ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Abgebende Stelle

Os acervos relativos às legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros, eleito deputado à constituinte em 1823, senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823.

José Joaquim da Rocha (1777-1848), nasceu em Mariana. No período colonial foi tabelião na cidade natal. Em 1808, veio para o Rio de Janeiro, onde exerceu, durante 40 anos, a advocacia. Eleito deputado às Cortes Portuguesas, preferiu ficar no Brasil para bater-se pela Independência. Foi deputado à Assembleia Constituinte (1823), partilhando o desterro com os irmãos Andrada, dos quais era particular amigo. De volta ao Brasil, foi nomeado ministro plenipotenciário em Paris, onde representou a Regência Provisória junto ao governo de Luís Filipe (abril de 1831). Por ocasião de melindrosa questão entre o Vaticano e o Brasil, foi nomeado para Roma (julho de 1834). Exonerado em 1835, coberto de dívidas, contraídas pelas despesas que fez para remodelação da sede da legação brasileira em Roma, voltou para o Rio de Janeiro, onde começou sua atividade de advogado. Ingressou no IHGB em 16 de março de 1839 como sócio efetivo, passando, em 1847, para honorário. Publicou a obra Memória Histórica da Capitania de Minas Gerais, em 1797.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864), Barão de Cairu. Filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.

Joaquim José Rodrigues Torres (1802-1872),Visconde de Itaboraí, iniciou seus estudos no Seminário de São José, no Rio de Janeiro, e cursou matemática na Universidade de Coimbra (1821-1825). Retornou ao Brasil e, no ano seguinte, em 1826, foi nomeado lente substituto da Academia Militar. Em 1827 retornou à Europa com o objetivo de aperfeiçoar seus estudos de matemática, permanecendo em Paris até 1829. De volta ao Brasil reassumiu o magistério na Academia Militar, da qual se desligou em 1833. Neste período passou a atuar também como jornalista, tendo sido redator do jornal O Independente, que circulou de 1831 a 1833. Iniciou na política ao assumir a Secretaria da Marinha (1831-1832) após a abdicação de d. Pedro I, na regência de Lima e Silva, Bráulio Muniz e Costa Carvalho. A partir daí teve início uma longa carreira na administração imperial, assumindo a pasta da Marinha em outras ocasiões: durante a regência permanente (1832-1833), por duas vezes na regência de Pedro Araújo Lima (1837-1839 e 1840), e sob o reinado de d. Pedro II (1843-1844). Acumulou a pasta da Marinha com a da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda no primeiro gabinete da Regência Trina Permanente, em 1832, em substituição a Bernardo Pereira de Vasconcelos. Foi o primeiro presidente da Província do Rio de Janeiro, de 1834 a 1836. Em abril de 1839 foi secretário de Estado dos Negócios da Guerra por um breve período e, em julho do ano seguinte, repetiu a experiência na Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Voltou à Secretaria da Fazenda em outras ocasiões, em 1848-1850, 1851-1853 e 1868-1870. Foi ainda inspetor-geral da Instrução Primária e Secundária da Corte (1854-1855), e presidente do Banco do Brasil, de 1856 a 1857 e 1859. Filiado ao grupo liberal moderado, em 1837 ingressou no Partido Conservador, tornando-se um importante líder ao lado de Eusébio de Queiroz e Paulino José Soares de Sousa, a chamada ‘trindade saquarema’, unidos a favor do projeto regressista. Foi deputado geral pela Província do Rio de Janeiro em três legislaturas: 1834-1837, 1838-1841 e 1843, e senador de 1843 a 1872. Foi nomeado conselheiro de Estado (1853) e presidente do Conselho de Ministros, 1852-1853 e 1868-1870. Recebeu o título de visconde de Itaboraí de d. Pedro II (1854) e foi ordenado oficial da Imperial Ordem do Cruzeiro, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1839). Morreu no Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1872.

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889) encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Reproduktionsbedingungen

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documento em suporte de papel

Findmittel

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Anmerkung

Documento em bom estado de conservação

Anmerkung

Possui cópia de ofício de Joaquim José Rodrigues Torres verificada e confirmada por Bento da Silva Lisboa

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

Status

Erschließungstiefe

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Sprache(n)

Schrift(en)

Quellen

BRASIL. ARQUIVO NACIONAL. Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí. 2021. Disponível em: <http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/621-joaquim-jose-rodrigues-torres-visconde-de-itaborai. Acesso em: 16 abr. 2024.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Bento da Silva Lisboa, 2º barão de Cairu, [s. d.]. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/BSLisboa.html. Acesso em: 29 fev. 2024.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. José Joaquim da Rocha. Disponível em: https://ihgb.org.br/perfil/userprofile/josejdarocha.html. Acesso em: 04 abr. 2024.

MELLO, J. A. Teixeira de. Ephemerides Nacionaes. Rio de Janeiro: Typographia da Gazeta de Notícias, 1881, p. 41. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=j-g4AQAAMAAJ&newbks=0&printsec=frontcover&dq=%22Francisco+Carneiro+de+Campos%22&hl=pt-BR&redir_esc=y#v=onepage&q=Francisco%20Carneiro%20&f=false. Acesso em: 04 mar. 2024.

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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Bereich Zugang

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