Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/12/1827 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 14 páginas.
31,4 cm x 20 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
José Silvestre Rebello (1777-1844), nascido em Portugal, em fins do século XVIII. Veio ainda moço para o Brasil, dedicando-se desde logo ao comércio, tendo sido negociante na praça do Rio de Janeiro. Em 31 de Janeiro de 1824, Carvalho e Mello expediu as Instruções que deveriam orientar Silvestre Rebello no desempenho da sua elevada missão junto ao Governo dos Estados Unidos, como encarregado de Negócios em Washington. Em 26 de maio de 1824 foi Silvestre Rebello introduzido, pelo secretário de Estado, junto ao presidente dos Estados Unidos James Monroe, com o mesmo cerimonial diplomático observado para os representantes de outros Soberanos, apresentado como encarregado de Negócios do Imperador do Brasil. Em Dezembro de 1827, Sua Majestade o Imperador, tendo em consideração os serviços prestados por Silvestre Rebello e a maneira como desempenhou as funções de encarregado de Negócios nos Estados Unidos, resolveu nomeá-lo seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto ao Governo da República de Colombia. Entretanto, Silvestre Rebello não chegou a tomar posse do seu novo posto na Colômbia, continuando em Washington até meados de 1828, época em que pediu demissão do cargo de encarregado de Negócios. Após este período fora do Brasil, regressou em 1830. Foi Silvestre Rebello, juntamente com o Cônego Januário da Cunha Barbosa e o Brigadeiro Raimundo José da Cunha Mattos, um dos sócios fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Era Comendador da Ordem da Rosa.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação
Nota
Em anexo ao documento há a cópia de correspondências. Contém a assinatura de conformidade de Bento da Silva Lisboa (1793-1864)
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
VASCONCELLOS, Mario de Barros e; CARVALHO, Zacarias de Goés; CORREIA, Oswaldo; ACCIOLY, Hildebrando; LYRA, Heitor (org.). Archivo diplomatico da Independencia. Rio de Janeiro: Typ. Fluminense, 1922. v. 5. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or4787/or4787.pdf. Acesso em: 2 ago. 2022.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.