Item documental Desp_445-4-8_1829-12-04 - Despacho original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena, para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), Barão e depois Visconde do Rio Grande, com a data de 4 de dezembro de 1829, transmitindo a informação da sua nomeação, por ordem do Imperador do Brasil, ao cargo de Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

Open original Digitaal object

Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-RecLeg-Was-Desp_445-4-8_1829-12-04

Titel

Despacho original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena, para José de Araújo Ribeiro (1800-1879), Barão e depois Visconde do Rio Grande, com a data de 4 de dezembro de 1829, transmitindo a informação da sua nomeação, por ordem do Imperador do Brasil, ao cargo de Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.

Datum(s)

  • 04/12/1829 (Vervaardig)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 01 página.
25,3 cm x 20 cm

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1842), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, em 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1842. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pelas forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que era confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para a celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

José de Araújo Ribeiro (1800-1879), Barão e depois Visconde do Rio Grande, nasceu em Porto Alegre. Estudou Direito pela Universidade de Coimbra. Foi secretário da Legação Brasileira em Nápoles (1826), encarregado de Negócios nos Estados Unidos (1828) e ministro plenipotenciário na França (1837); desempenhou missão especial na Inglaterra em 1843. Foi senador (1848-1879) e deputado geral do Rio Grande do Sul (1834-1837). Compôs o hall do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro - IHGB, além de ter escrito vários livros

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel.

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

Related units of description

Related descriptions

Aantekeningen

Aantekening

Documento em bom estado de conservação.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1898. v. 4.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, Cecília Helena de S.; PIMENTA, João Paulo. Dicionário da Independência do Brasil. São Paulo: EDUSP: BBM, 2022.

VAINFAS, Ronaldo (Org.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2002.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Michylles dos Santos (Descritor). Juliana Batista (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

Digitaal object (Master) rights area

Digitaal object (Referentie) rights area

Digitaal object (Thumbnail) rights area

Voorwaarden voor raadpleging en gebruik

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places