Item Desp_P202-02-04_1820-05-19 - Cópia de despacho enviado pelo ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal l (1755 – 1839), em 19 de maio de 1820, ao Administrador geral de Portugal, Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765 – 1847), autorizando o pagamento de pensões, soldos e outros gastos relacionados as missões diplomáticas da Cortes portuguesa em Londres, territórios africanos e outras localidades. No mesmo documento também é informado que na ausência de fundo, seria autorizado recorrer ao tesoureiro mor do erário de Lisboa a fim dequitar todos os gastos citados.

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Reference code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-MEIO-CON-Des-Desp_P202-02-04_1820-05-19

Title

Cópia de despacho enviado pelo ministro e secretário de estado dos negócios estrangeiros, Tomás Antônio de Vila Nova Portugal l (1755 – 1839), em 19 de maio de 1820, ao Administrador geral de Portugal, Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765 – 1847), autorizando o pagamento de pensões, soldos e outros gastos relacionados as missões diplomáticas da Cortes portuguesa em Londres, territórios africanos e outras localidades. No mesmo documento também é informado que na ausência de fundo, seria autorizado recorrer ao tesoureiro mor do erário de Lisboa a fim dequitar todos os gastos citados.

Date(s)

  • 19/05/1820 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 02 páginas.
40,5 cm x 25,5 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), estudou direito na Universidade de Coimbra e seguiu a carreira de magistratura, sendo corregedor em Vila Viçosa, desembargador do Tribunal Supremo de Portugal, deputado da junta de comércio, desembargador do Paço, ministro do Reino e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Desempenhou um papel importante nas áreas de direito e economia, pois suas obras foram apresentadas na Real Academia das Ciências de Lisboa.

Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Marquês de Baependi, era de família tradicional, filho de Nicolau Antônio Nogueira e de Anna Joaquina de Almeida e Gama. Iniciou seus estudos no Brasil, e ingressou na Universidade de Coimbra, onde se graduou em filosofia natural (1789) e matemática (1880). Em Portugal, foi docente substituto de matemática da Academia Real de Marinha, nomeado em novembro de 1791. Em 1801, iniciou carreira na administração colonial, exercendo os cargos de ajudante do intendente-geral das minas e metais do reino, deputado e escrivão da Junta da Fazenda da capitania de Minas Gerais. Era um assíduo conhecedor de administração, fazendo parte da geração de estudantes ilustrados de Coimbra que empreenderam um programa de reformas e modernização do Estado português, a chamada Geração de 1790. Foi escrivão do Erário Régio no Rio de Janeiro (1809-1821) e conselheiro do Conselho de Fazenda (1821). Integrou o Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil (1822-1823), criado pelo príncipe regente D. Pedro. Foi secretário de Estado dos Negócios da Fazenda em diversas ocasiões (1823, 1826-1827 e 1831). Também ocupou os postos de deputado geral pelo Rio de Janeiro na Assembleia Constituinte de 1823, senador pela província de Minas Gerais (1826-1847), e presidente do Senado (1838). Em 1823 integrou o Conselho de Estado, encarregado de elaborar a Constituição outorgada em 1824, após a dissolução da Assembleia Constituinte.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

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Existence and location of originals

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Note

Documento em bom estado de conservação.

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Status

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Dates of creation revision deletion

Julho - novembro de 2022.

Language(s)

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Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Tomás Antônio de Vila Nova Portugal. Rio de Janeiro: Memória da Administração Pública Brasileira, fev. 2017. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/452-tomas-antonio-de-vilanova-portugal. Acesso em: 08 ago. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

ERMAKOFF, George (Org.). Dicionário Biográfico Ilustrado de Personalidades da História do Brasil. Rio de Janeiro: G. Ermakoff Casa Editorial. 2012.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Archivist's note

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

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