Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1834 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual, manuscrito, 140 páginas.
34 cm X 22 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Espadarte (1830)
O brigue-escuna Espadarte partiu do Rio de Janeiro na década de 1830 sob o comando de Luis da Costa Ferreira, com destino aos portos africanos de São Paulo de Loanda e Cabinda, ambos localizados na costa centro-oeste da África. Esses destinos indicam uma provável conexão com o tráfico transatlântico de escravizados, já que tanto Loanda quanto Cabinda eram centros estratégicos desse comércio, abastecendo a crescente demanda por mão de obra cativa no Brasil, especialmente nas lavouras de café do Sudeste. A década de 1830 foi um período crítico para o tráfico atlântico de escravizados. Apesar da proibição oficial imposta pela lei de 7 de novembro de 1831, que declarava livres todos os africanos desembarcados no Brasil a partir daquela data, o comércio de cativos não foi interrompido. Pelo contrário, tornou-se ainda mais clandestino e intensificou-se devido à conivência de autoridades locais e ao interesse econômico das elites agrárias. Os traficantes passaram a adotar novas estratégias para evitar a repressão, como o uso de rotas alternativas, documentação fraudulenta e desembarques em praias isoladas longe dos portos principais.Os portos de Loanda e Cabinda, para onde se dirigia o Espadarte, eram fundamentais nessa rede ilegal. Loanda, então sob domínio português, continuava servindo como ponto de embarque de cativos, apesar das pressões britânicas sobre Portugal para coibir o tráfico. Cabinda, por sua vez, era um território disputado por diversas potências e traficantes, operando muitas vezes à margem das autoridades coloniais. A persistência de embarcações como o Espadarte evidencia como o tráfico de escravizados permaneceu ativo na década de 1830, mesmo sob crescente pressão internacional e legislação proibitiva.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
Idioma do material
português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em estado regular de conservação.
Nota
Em anexo contém anotações.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Brasília: FUNAG, 2017.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GUIMARÃES, Argeu. Diccionario bio-bibliographico brasileiro: de diplomacia, política externa e direito internacional. Rio de Janeiro: Argeu Guimarães, 1938. p. 97.
MELLO, J. A. Teixeira de. Ephemerides Nacionaes. Rio de Janeiro: Typographia da Gazeta de Notícias, 1881, p. 41. Disponível em: https://books.google.com.br/books?id=j-g4AQAAMAAJ&newbks=0&printsec=frontcover&dq=%22Francisco+Carneiro+de+Campos%22&hl=pt-BR&redir_esc=y#v=onepage&q=Francisco%20Carneiro%20&f=false. Acesso em: 04 mar. 2024.
NINOMIYA, Masato. O centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão. Revista USP, n. 28, p. 245-250, 1996.
SUMMERHILL, William R. Inglorious revolution: political institutions, sovereign debt, and financial underdevelopment in imperial Brazil. Yale University Press, 2015.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Antônio Inácio Reis (Descritor). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Nayara de Sousa Leite (Revisora). Thiago Souza de Mendonça (Coordenador de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Descritora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Layla da Silva Ferreira (Pesquisadora/Historiadora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em História).
Equipe responsável pela estabilização dos suportes documentais: Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora e Coordenadora). Natasha Lopes Pozzo de Oliveira (Assistente de conservação e restauração). Joanna da Costa Guerra (Assistente de conservação e restauração). Patrícia Paschoal Silva (Conservadora-Restauradora). Zoray Maria Teles (Conservadora-Restauradora).
