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• Aviso original enviado por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834), ordenando que Madeira parta para Portugal com sua tropa, informa que todas as providências foram tomadas para que as tropas tenham uma viagem cômoda.
• Carta patente de 16 de janeiro de 1829 pela qual Vossa Majestade Imperial confirma a nomeação de Charles Bartlett Allen [s.d] para o cargo de cônsul dos Estados Unidos da América na província do Pará
• Carta patente de 12 de setembro de 1829 pela qual Vossa Majestade Imperial confirma a nomeação de Isaac Anten Hayes [s.d] para o cargo de cônsul dos Estados Unidos da América no Porto do Rio Grande
• Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), com data de 03 de junho de 1822, mandando convocar uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta pelos deputados das províncias do Brasil, os quais serão eleitos de acordo com instruções que serão publicadas. Encarrega José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para executar as devidas tarefas.
• Decreto original de Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, com data de 01 de junho de 18822, ordenando que se instalasse, o quanto antes, o conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, determinação presente em Decreto de 16 de fevereiro de 1822. Informa que no dia de 02 de junho de 1822 serão convocados os Procuradores já eleitos e residentes no Rio de Janeiro.