Cópia de Instrumento de Direção, Convenção, Ajuste e Obrigação, com data de 18 de dezembro de 1854, em que se celebra o acordo entre o Conde de Farrobo (1801-1869) e André Michon (s.d), de forma que o primeiro concedia ao segundo a direção dos trabalhos da mina de carvão de pedras de Buarcos por um prazo de dez anos, a ser contado a partir de 1 de janeiro de 1855, estabelecendo condições e vantagens.
Relatório original listando todas as perdas e danos sofridos por Miguel de Souza Machado (s.d), proprietário do brigue brasileiro Polacra. Seu comandante, o capitão Bernardo Reggéo (s.d), havia sido forçado a abandonar o navio e sua respectiva carga na Ilha Brava, Cabo Verde, por ocasião da revolução que ali se dera - presume-se que refira-se a revolta do Batalhão Açoriano ocorrida em fevereiro de 1835.
Relatório contendo diversas cópias de correspondências expondo as ponderações da Comissão designada para tratar da indenização devida a Jacinto Dias Damazio (s.d) acerca da expropriação do contrato referente às obras para o melhoramento do porto e da barra de Figueira da Foz.
Relatório registros da empresa de Jacinto Dias Damazio (s.d), responsável pelas obras de melhoramento no porto e na barra de Figueira da Foz, apontando o que a sobredita empresa deixou de receber nos anos econômicos de 1852 a 1853 e 1853 a 1854 em decorrência das novas pautas da alfândega.
Mapa comparativo da quantidade e qualidades dos vinhos despachados para consumo na Alfândega da Corte nos anos financeiros de 1845 a 1850. Este documento possui, a título de capa, a identificação Quadro nº 4, é assinado por ngelo Muniz da Silva Ferraz (s.d.) e datado de 12 de junho de 1851.
Mapa comparativo dos preços dos vinhos no mercado do Rio de Janeiro com o valor oficial e direitos da tarifa, assinado por ngelo Muniz da Silva Ferraz (s.d.) e datado de 12 de junho de 1851.
Mapa comparativo do valor dos vinhos importados e despachados para consumo na Alfândega do Rio de Janeiro nos anos de 1837 a 1850. Este documento recebe, a título de capa, a identificação Quadro nº3 e possui data de 12 de junho de 1851.
Cópia da resposta da Secretaria da Inspeção Geral das Obras Públicas de Portugal à exposição de ponderações de Jacinto Dias Damazio (s.d). É passada ao Inspetor Geral de Obras Públicas do Reino a instrução de que comunique a empresa de Jacinto Dias Damazio que, para cabal desempenho do seu contrato, ela deve efetuar a conservação e limpeza das obras realizadas em Figueira da Foz.
Relatório assinado por Mariano Carlos de Sousa Corrêa (s.d), em data de 18 de setembro de 1836, informando as quantias que a Fazenda Pública do Império do Brasil deve à Casa de Vicente Ferreira da Silva por razão de empréstimo cedido ao cônsul geral do Império do Brasil para despesas descritas.
Letra de câmbio datada de 05 de agosto de 1836 em que o Tenente Coronel Hugo de Fournier (s.d) se compromete a pagar a quantia de cento e trinta e quatro mil e oitocentos réis ao tesoureiro da Tesouraria da Província do Pará relativa ao seu débito com a legação brasileira em Lisboa.
Letra de câmbio datada de 22 de julho de 1836 em que João Antônio Corrêa de Bulhão (s.d.) se compromete a pagar a quantia de trezentos e trinta e sete mil réis ao tesoureiro da Tesouraria da Província do Pará relativa ao seu débito com a legação brasileira em Lisboa.
Relatório assinado por Mariano Carlos de Sousa Corrêa (s.d), em data de 22 de julho de 1836, informando as quantias que a Fazenda Pública do Império do Brasil deve à Ricardo Knoules por razão de empréstimo ao cônsul geral do Brasil em Portugal.
Relatório assinado por Mariano Carlos de Sousa Corrêa (s.d), em data de 17 de junho de 1836, informa as quantias que a Fazenda Pública do Império do Brasil deve a Ricardo Knoules de Lisboa, por razão do empréstimo que o mesmo fez ao cônsul geral do Império do Brasil em Portugal.
Cópia da resposta da Direção Geral das Obras Públicas ao ofício de Jacinto Dias Damazio acerca da aquisição de uma embarcação que deveria ser empregada no porto de Figueira da Foz. Informa que é necessário que os trabalhos de dragagem sejam desempenhados simultaneamente com outros adequados, a fim de produzirem os efeitos esperados.
Relatório original, sem autor e data, que faz considerações sobre o projeto de escudo de armas para o reino de Portugal, Brasil e Algarves. Faz um apanhado sobre os problemas do atual projeto que está representado na figura 1, e demonstra desconformidades do projeto na figura 2. Em seguida faz um apanhado sobre problemas na legenda do escudo, que está em latim, propõe que seja alterado para português, de modo que o novo lema do escudo passaria a ser “união, valor e lealdade”. Por último, versa sobre a ilustração retratada nas figuras 4 e 5.
Relatório original, sem data e sem autor, abordando reflexões sobre a língua portuguesa, a formação do idioma, o conceito linguístico para dar nomes a objetos, e como executar a substituição de termos, tais como: nomear rios, montes, lugares, animais, árvores, novas culturas, novas manufaturas e instrumentos. Versa sobre discrepâncias que precisam ser revisadas na língua portuguesa, nomeadamente: palavras com gênero feminino, acentuação, sintaxe, morfologia etc.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 09 de agosto de 1825. Acusa o recebimento e responde aos despachos em que soube que o Imperador havia aprovado as providências tomadas durante as negociações para o reconhecimento da independência e para o provimento do arsenal da Marinha. Menciona que as decisões foram relativas à troca de correspondência confidencial com o Conde de Murça, e com o Conde de Porto Santo (1778-1839), assim como às instruções dadas ao Marquês de Resende (1790-1875) e Vicente Antonio da Costa. Comunica também reclamações a respeito do comportamento de um comandante inglês que recebeu Manoel de Carvalho Paes de Andrade (1774-1855) a bordo. Finaliza atualizando as informações da encomenda para o arsenal da Marinha e para o Arquivo Militar.
Cópia de ofício enviado por Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, para Luiz José Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde da Cachoeira, com data de 06 de junho de 1825, acusando o recebimento de despachos e respondendo às informações enviadas. Informa o regresso do General Brant ao Rio de Janeiro e celebra a nomeação do seu filho, o capitão Felisberto Caldeira Pontes (1802-1906) como novo secretário daquela legação. Versa sobre o deferimento do Imperador ao pedido de licença para estabelecer uma sociedade de mineração, remetida pelos capitalistas da Praça de Londres e atualiza a Corte sobre a encomenda feita para provimento dos arsenais militares. Comunica também sobre o pagamento de ordenados a Jorge Antonio Schaffer (1779-1836) e a expedição de dois mil colonos que ele realizaria até o fim do verão.
Cópia de ofício enviado por Jacinto Dias Damazio (s.d) ao Visconde da Luz (1803-1865), em data de 23 de fevereiro de 1855, solicitando que a conferência com a Comissão seja realizada no Ministério das Obras Públicas em Lisboa. Seguem-se cópias de outros dois documentos, das respectivas autorias de Guilherme Hermógenes Botelho de Gouveia (s.d) e Joaquim Malheiro de Mello (s.d), em que se alerta a Jacinto Dias Damazio que não se dirija a Coimbra para sua conferência.
Cópia do ofício enviado por Jacinto Dias Damazio (s.d.) à comissão designada para indenizar sua empresa pela expropriação do contrato das obras do porto e da barra de Figueira da Foz, com data de 23 de fevereiro de 1855. Informa sobre o encaminhamento da cópia de sua resposta ao Governo Português, no qual solicita que seja avisado sobre as decisões da comissão.
Cópia de ofício contendo a resposta do empresário Jacinto Dias Damazio (s.d) ao despacho do Visconde da Luz (1803-1865), informando acerca da expropriação do seu contrato para as obras de melhoramento do porto e da barra da Figueira da Foz. Jacinto Dias Damazio comunica que não se opõe à determinação do governo e que irá à Coimbra para conferenciar com a comissão designada para abonar a sua empresa pela expropriação do contrato.
Cópia de ofício datado de 17 de fevereiro de 1855 contendo a resposta de Jacinto Dias Damazio (s.d.) a notificação que lhe fizera a Comissão encarregada de emitir parecer e indenizá-lo pela expropriação do contrato de obras de melhoramento do porto e da barra de Figueira da Foz. Jacinto Dias Damazio responde que não está obrigado, por contrato, a remeter os esclarecimentos pedidos, uma vez que não cabia a esta Comissão sindicar sobre a gerência particular da sua empresa.
Ofício original, datado de 10 de dezembro 1836, atestando que Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867), Encarregado de Negócios do Brasil, pagou a Constantino José de Oliveira da Silva (s.d) a quantia de noventa mil réis relativa ao custo da passagem de Salvador Cardozo (s.d) e de um menor de idade para o Rio de Janeiro a bordo do navio Tino.
Ofício original, datado de 01 de dezembro de 1836, certificando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d), cônsul geral do Brasil em Lisboa, pagou ao emissor do recibo a quantia de cento e cinquenta mil réis, relativa ao custo das passagens de Manoel da Silva Passos (s.d) e família. Também informa sobre o pagamento de trinta mil réis referente a passagem de João Antônio Pinto Costa (s.d).
Ofício original datado de 25 de outubro de 1836, contendo a promessa de pagamento assinada por Francisco José de Freitas (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, relativa ao empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, comprometendo-se em restabelecer a quantia de vinte e oito mil e oitocentos réis relativa aos custos da sua passagem para o Rio de Janeiro a bordo do navio Três corações.
Ofício original datado de 25 de outubro de 1836, contendo promessa de pagamento assinada por Francisco José de Freitas (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, relativa ao empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, comprometendo-se em restabelecer a quantia de vinte e oito mil e oitocentos réis relativa aos custos da sua passagem para o Rio de Janeiro a bordo do navio Três corações.
Ofício original, datado de 06 de outubro de 1836, certificando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d), cônsul geral do Brasil em Portugal, pagou a José Marques da Costa Soares (s.d) a quantia de vinte mil réis relativos ao custo da passagem de Joaquim Aniceto dos Santos (s.d) para Pernambuco a bordo do navio brasileiro Triunfo americano.
Ofício original, datado de 03 de outubro de 1836, certificando acerca do pagamento de quantias pecuniárias referentes aos custos das passagens navais de emigrados para o Pará. Estão listados como passageiros do navio Felicidade os seguintes emigrantes: Vitoriano José Mendes (s.d.) e sua família; e João Baptista Silveira (s.d.) com sua família.
Ofício original, datado de 01 de outubro de 1836, certificando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d), cônsul geral do Brasil em Lisboa, pagou a Manoel Antônio Corrêa (s.d) a quantia de dois mil e quatrocentos réis relativa ao seu socorro na condição de emigrado do Pará.
Ofício original, datado de 27 de setembro de 1836, certificando que o cônsul geral do Brasil em Portugal pagou a Joaquim Manoel Ferreira (s.d) a quantia de dois mil e quatrocentos réis relativa ao seu alimento e ao da sua família na condição de emigrados do Pará.
Ofício original, datado de 24 de setembro de 1836, certificando que o cônsul geral do Brasil em Lisboa pagou a Manoel da Silva Passos (s.d) a quantia de dois mil e quatrocentos réis relativa ao seu alimento e ao da sua família na condição de emigrados do Pará.
Ofício original, datado de 13 de setembro de 1836, certificando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d), cônsul geral do Brasil em Lisboa, pagou a Manoel de Jesus Ferreira (s.d) e a Manoel da Silva Passos (s.d) a quantia de dois mil e quatrocentos réis.
Ofício original, datado de 12 de setembro de 1836, certificando que Antônio Joaquim Pereira de Faria (s.d), vice-cônsul do Brasil no Porto, pagou a M. J. de Souza Guimarães (s.d) a quantia de quinhentos mil réis relativa ao custo das passagens de Vicente de Paula Lemos (s.d) com sua família, contando ao todo doze pessoas maiores e menores de idade mais uma escrava, com destino ao Pará a bordo do navio português Amélia.
Ofício original, datado de 12 de setembro de 1836, certificando que Antônio Joaquim Pereira de Faria (s.d), vice-cônsul do Brasil no Porto, pagou a M. J. de Souza Guimarães (s.d) a quantia de sessenta e dois mil e quatrocentos réis relativa ao custo das passagens de Manoel José Ferreira de Miranda (s.d) e de um escravo de nome Geraldo para o Pará a bordo do navio português Amélia.
Ofício original, datado de 12 de setembro de 1836, certificando que Antônio Joaquim Pereira de Faria (s.d), vice-cônsul do Brasil no Porto, pagou a M. J. de Souza Guimarães (s.d) a quantia de vinte e quatro mil réis, relativa ao custo da passagem de Miguel Bernardo Ferreira (s.d) para o Pará a bordo do navio português Amélia.
Ofício original, datado de 12 de setembro de 1836, certificando que Antônio Joaquim Pereira de Faria (s.d), vice-cônsul do Brasil no Porto, pagou a M. J. de Souza Guimarães (s.d) a quantia de cento e setenta e sete mil e seiscentos réis, relativa ao custo das passagens de Manoel Rodrigues da Costa (s.d.), Francisco Antônio Barbosa (s.d.), e Carolina Faustina da Costa (s.d.), a bordo do navio português Amélia com destino ao Pará.
Ofício original datado de 12 de setembro de 1836, contendo promessa de pagamento assinada por Miguel Bernardo Ferreira (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, relativa ao empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, comprometendo-se em restabelecer a quantia de vinte e quatro mil réis relativa aos custos da sua passagem para o Pará a bordo do navio português Amélia.
Ofício original datado de 10 de setembro de 1836 ,contendo promessa de pagamento assinada por Vicente de Paula Lemos (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, relativa ao empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, comprometendo-se em restabelecer a quantia de quinhentos e três mil e setecentos e cinquenta réis relativa aos custos da sua passagem e da passagem de sua família e de uma escravizada para o Pará a bordo do navio português Amélia.
Ofício original datado de 10 de setembro de 1836, contendo promessa de pagamento assinada por Manoel José Ferreira de Miranda (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, relativa ao empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, comprometendo-se em restabelecer a quantia de sessenta e dois mil oitocentos e sessenta e oito réis relativa aos custos da sua passagem para o Pará a bordo do navio português Amélia.
Ofício original datado de 10 de setembro de 1836, contendo a promessa de pagamento assinada por Manoel Rodrigues da Costa (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, relativa ao empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, comprometendo-se em restabelecer a quantia de cento e setenta e oito mil e novecentos e trinta e dois réis relativa aos custos da sua passagem e das passagens de seu genro, Francisco Antônio Barbosa; da mulher do seu genro, D. Carolina Faustina da Costa, e de uma escrava por nome ngela, a bordo do navio português Amélia com destino ao Pará.
Ofício original assinado por Manoel de Jesus (s.d), datado de 20 de agosto de 1836, atestando que recebeu de Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d.), cônsul geral do Brasil em Portugal, a quantia de quatro mil e oitocentos réis em metal, por ordem do governo do Brasil.
Ofício original datado de 20 de agosto de 1836 em que se atesta que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d), cônsul geral do Brasil em Portugal, pagou a Manuel da Silva Passos (s.d) a quantia de dois mil e quatrocentos réis por ordem do governo do Brasil.
Ofício original enviado por Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d.), datado de 05 de agosto de 1836, em que se solicita a Vicente Ferreira da Silva (s.d) que seja dada ao Tenente Coronel Hugo de Fournier (s.d) a quantia de oitenta mil réis em nome do Governo do Brasil.
Ofício original assinado por Manoel Martins de Amorim (s.d.), súdito brasileiro emigrado do Pará, tratando do empréstimo contraído junto à Fazenda Pública do Império, e comprometendo-se em restabelecer a quantia de quarenta e oito mil réis relativas aos custos da sua passagem para a Bahia, a bordo do navio Imperador dos Anjos.
Ofício original, datado de 04 de agosto de 1836, certifica que Antônio Joaquim Pereira de Faria (s.d), vice-cônsul do Brasil no Porto, pagou a José Rodrigues da Costa Silveira (s.d.) a quantia de vinte e quatro mil réis, relativa a passagem de Manoel Martins de Amorim para a Bahia, a bordo do navio Imperador dos anjos.
Ofício original assinado por Natalia Maria Magdalena Lima (s.d), datado de 21 de julho de 1836, atestando que recebeu de Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d.), cônsul geral do Brasil em Lisboa, seiscentos mil réis a título da despesa de sua passagem como emigrada do Pará.
Ofício original datado de 20 de julho de 1836 atestando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d) pagou a João Antônio Corrêa Bulhões (s.d), por intermédio de uma letra da legação do Brasil em Lisboa, a quantia de duzentos mil réis.
Ofício original assinado por Ignácia Corrêa Bulhão (s.d), datado de 20 de julho de 1836, atestando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d.), cônsul geral do Brasil em Portugal, pagou a quantia de quatrocentos mil réis relativa à sua passagem como emigrada do Pará.
Ofício original datado de 08 de julho de 1836 atestando que Mariano Carlos de Souza Corrêa (s.d), cônsul geral do Império do Brasil em Lisboa, pagou a Miguel de Souza Machado (s.d) a quantia de cento e vinte mil réis relativos ao custo das passagens de navio de D. Maria do Carmo (s.d) a bordo do brigue brasileiro Destino cujo destino era o Pará.
Ofício original datado de 08 de julho de 1836 tratando da obrigação assumida por Francisco Bernardo da Silva (s.d), súdito brasileiro emigrado do Pará, ao contrair empréstimo junto à Fazenda Pública do Império no valor de quarenta e oito mil réis relativas aos custos da sua passagem para o Maranhão, a bordo do navio Emilia.
