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Archivische Beschreibung
Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro França
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Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826.

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro. Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador em 1823 para a elaboração da Constituição de 1824. Também ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e recebeu o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra. Foi admitido da Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

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Carta de plenos poderes do Rei Carlos X em favor de Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, para a conclusão de um acordo de comércio entre a França e o Brasil. Assinada pelo rei no antigo Palácio das Tulherias em 20 de outubro de 1825. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

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Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 03 de dezembro de 1828, do artigo adicional do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França. O instrumento de ratificação foi previamente concluído e assinado no Rio de Janeiro em 21 de agosto de 1828, por Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de Gabriac, pela parte da França, e por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty e José Clemente Pereira (1787-1854), pela parte do Brasil. O novo texto visa corrigir o Artigo 21° do Tratado original, assinado em 08 de janeiro de 1826, no que diz respeito aos portos mantidos em estado de bloqueio pelos navios de uma das duas partes, bem como as medidas a serem tomadas em relação aos navios comerciais da outra parte que pretendam entrar nos referidos portos. Este documento é anexo ao Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Brasil e a França em 1826.

Alphonse Joseph Paul Marie Ernest De Cadoine (1792-1865), Marquês de Gabriac, diplomata francês. Teve parte no Conselho de Estado primeiro como Auditor (1808) e posteriormente como Conselheiro (1810). Na carreira diplomática atuou como Secretário da Embaixada em Nápoles (1811), também serviu em Turim e São Petersburgo. Exerceu a função de Ministro Plenipotenciário em Estocolmo, em seguida no Rio de Janeiro e depois na Suíça, também participou de missões diplomáticas no México e em Washington. Em 1841 foi nomeado Par da França e, em 1853 assumiu o cargo de Senador.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty-Marquês de Aracati, Militar e político colonial (O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen"). Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador do Ceará (1826).

José Clemente Pereira (1787-1854), magistrado e político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde graduou-se em Direito e em Canonês (teologia). Atuou como Juiz de Fora da Vila Real da Praia Grande (atual Niterói), também como presidente do Senado da Câmara, ocupou cargo no Conselho de Procuradores-Gerais da Província, bem como Ministro da Guerra (1841), além de ter exercido o cargo de Ministro da Justiça.

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