Item documental P09-M21b_1826-01-08 - Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826.

Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 03 de dezembro de 1828, do artigo adicional do Tratado de ... Ratificação feita pelo Rei Carlos X em 02 de outubro de 1826, dos artigos adicionais e explicativ... Carta de plenos poderes de Dom Pedro em favor de José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visc... Carta de plenos poderes do Rei Carlos X em favor de Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, para a...
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Código de referência

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-TRA-BiLat--P09-M21b_1826-01-08

Título

Tratado de Amizade, Navegação e Comércio, celebrado entre o Império do Brasil e o Reino da França em 1826. O instrumento nomeia os plenipotenciários responsáveis pelas tratativas, sendo eles José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro e Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá, pela parte do Brasil, e Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas, pela parte da França. Os artigos definem os direitos e deveres de ambas as Cortes no tratamento disferido aos enviados e súditos de cada país, assim como as bases para as relações comerciais e de navegação. Foi assinado na cidade do Rio de Janeiro por todos os representantes em 08 de janeiro de 1826.

Data(s)

  • 08/01/1826 (Produção)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Produção)

Nível de descrição

Item documental

Dimensão e suporte

Textual, manuscrito, 17 páginas.
37,3x23,5cms

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

História Administrativa: O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

História Arquivística: As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro. Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra onde se graduou em direito e construiu uma carreira na administração portuguesa. No Brasil, foi provedor da Alfândega da Bahia, Cavaleiro da Casa Real, Deputado pelo Rio de Janeiro na Assembleia Geral Constituinte. Participou do Conselho de Estado formado pelo Imperador em 1823 para a elaboração da Constituição de 1824. Também ocupou cargo de Ministro e Secretário dos Negócios Estrangeiros entre 1825-1826, além de ter sido o primeiro presidente do Senado Imperial e recebeu o título de Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem de Malta.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde de Paranaguá. Militar e Político Brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra. Foi admitido da Armada Real portuguesa e em 1823 foi transferido para o Corpo de Engenheiros do Exército Brasileiro. Ocupou o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e de Ministro da Marinha.

Jacques-Marie Aymard, Conde de Gestas. Diplomata francês. Exerceu a função de Cônsul Geral da França no Brasil, onde participou de missão diplomática durante 1823 a 1827. Foi um dos signatários do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França em 1826.

Avaliação, selecção e eliminação

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Condiçoes de reprodução

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em folhas de papel. Páginas unidas por meio de cordame. Contém assinaturas ao final da última página e os selos de cera das Armas de cada signatário, com cordame unindo os selos junto.

Instrumentos de descrição

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Documento em estado regular de conservação.

Zona das notas

Nota

Documento em estado regular de conservação.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Julho – agosto de 2022

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Fontes:

MARINHA DO BRASIL. Acervo Arquivístico da Marinha. Registro de Autoridade. Disponível em:http://www.arquivodamarinha.dphdm.mar.mil.br/index.php/barbosa-francisco-vilela Acesso em: 22 de jul. de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

DIBRARQ. Dibrarq: Diretório Brasil de Arquivos. Registro de Autoridade. Disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/aymard-jacques-marie-0-1837 Acesso em: 21 de jul. de 2022.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MAPA. Arquivo Nacional: Memória da Administração Pública Brasileira. Últimos Verbetes Do Dicionário On-Line. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/ultimas-noticias/820-jose-egidio-alvares-de-almeida-marques-de-santo-amaro Acesso em 22 de jul. de 2022.

Equipe do Arquivo Histórico do Itamaraty: Frederico Ferreira (arquivista), Davi Herculano da Silva Angelo, Lucas Rodrigues de Oliveira, Maiara de Sousa Domequis, Rodolfo Amaral da Silva (Descritores), Maria Eduarda Lima Santos e Mayra Mendes Trocado (Pesquisadores), Sabrina Rodrigues Pereira e Hery Pessôa Nogueira (Editores).

Objeto digital (Matriz) zona de direitos

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