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Ata de 28 de abril de 1823, realizada pelo Cabildo de Colônia do Sacramento da ratificação da incorporação do Império Brasileiro em Colônia do Sacramento. Assinado por Francisco Rodriguez Landivar, Manuel Escalla, Estevan Nin, Miguel Ynés, Miguel Merino e Antônio de Avendaño y León.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo de Colônia do Sacramento (Uruguai)

Ata de 19 de junho de 1823 contendo a ratificação da incorporação ao Império do Brasil na Vila de Melo de Cerro Largo.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Ata do Cabildo da Cidade de São Fernando de Maldonado de 2 de março de 1824, aprovando o projeto da Constituição do Império Brasileiro de 1824.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Cabildo de São Fernando de Maldonado (Uruguai)

Ata geral de 2 de abril de 1824 contendo a aceitação e aprovação do projeto de constituição política do Império Brasileiro de 1824 pelo Cabildo da Vila de Melo de Cerro Largo, enviada para Barão da Laguna (1764-1836) e Tomás García de Zuñiga (1780-1843).

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).
Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Cabildo da Vila de Melo de Cerro Largo (Uruguai)

Cópia feita por Luciano de las Casas em 19 de agosto de 1825 da ata do Cabildo de Montevidéu para o juramento da constituição política do Império Brasileiro de 1824.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Luciano de las Casas

Cópia feita por Luciano de las Casas em 7 de novembro de 1825 da ata do Cabildo de Montevidéu para o juramento da constituição política do Império Brasileiro de 1824.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Luciano de las Casas

Cópia feita por Luciano de las Casas em 7 de novembro de 1825 e enviada ao Barão da Laguna (1764-1836), da ata do Cabildo de Montevidéu datada de 22 de abril de 1824 com a aprovação do projeto de constituição política do Império Brasileiro de 1824.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada de Cisplatina (1817-1826).

Luciano de las Casas

Cópia feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) em 10 de dezembro de 1825 da ata do Cabildo da cidade de São Felipe e Santiago de Montevidéu, datada de 22 de abril de 1824, para aprovar o projeto da constituição política do Império Brasileiro de 1824.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.
Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863)

Cópia feita por Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) em 10 de dezembro de 1825 da ata do Cabildo de Montevidéu, datada de 11 de maio de 1824, com o juramento da constituição política do Império Brasileiro de 1824.

Após a proclamação da Independência no Brasil em 1822 se viu necessária a criação de uma Constituição e para isso, D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 1823 para a sua elaboração, no entanto, as propostas dessa assembleia foram descartadas e a elaboração da constituição foi passada para o Conselho de Estado. A constituição de 1824 foi inspirada no ideal de que é constitucional apenas os poderes do Estado e os direitos e garantidas individuais, ideia essa baseada no constitucionalismo inglês. Além disso, a Constituição de 1824 tinha como papel alinhar os princípios liberalistas ao modelo monárquico da época. Sua vigência ocorreu por todo o período imperial e durou até o ano de 1891, quando começa a República no Brasil.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863)

Ata de 25 de dezembro de 1823 redigida pelo Cabildo da Cidade de São Fernando de Maldonado reconhecendo a nomeação de Lucas José Obes (1782-1838) como deputado da Província da Cisplatina. Assinada pelos membros do Cabildo e eleitores.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida atuando na política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de Procurador Geral do Estado, Ministro da Fazenda e Ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do General Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

Cabildo de São Fernando de Maldonado (Uruguai)

Atas, datadas de 1822, de aclamação dos corpos militares do Estado Cisplatino declarando sua confederação ao Império do Brasil e proclamando D. Pedro I como Imperador constitucional. Contém a aclamação do regimento de Dragones de la Union, regimento da caballería de milícias e do corpo de mílicias de Maldonado.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Atas, datadas de 1822, de aclamação dos povos e Cabildos do Estado Cisplatino declarando sua confederação ao Império do Brasil e proclamando D. Pedro I como Imperador constitucional. Contém as atas da Vila de San José, Vila de Nuestra Señora de Guadalupe, Colônia do Sacramento, Vila de Santo Domingo, Vila de San Fernando de Maldonado, Vila de Paysandú, Vila de Melo, Florida, Santísima Trinidad, Vila de Nuestra Señora del Rosário, Vivoras, Vila de San Carlos, Vila de Nuestra Señora de Mercedes, Taquarembó, Vila de San Pedro, Vila de Nuestra Señora de los Remedios de Rocha, Vila de Concepción de Minas e Pueblo del Carmen.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das Vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras Vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cópia de 18 de abril de 1823, enviada para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 11 de abril de 1823 pelo Cabildo da vila de Nossa Senhora de Guadalupe sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo da vila de Nossa Senhora de Guadalupe (Uruguai)

Cópia de 30 de abril de 1823, enviada por Antônio de Avendaño y León para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 28 de abril de 1823 pelo ajuntamento de Colônia do Sacramento sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Ajuntamento de Colônia do Sacramento (Uruguai)

Cópia de 30 de abril de 1823, enviada por Pedro Veyra e Felipe Alvarez Bengochea para Tomás García de Zuñiga, da ata redigida em 25 de abril de 1823 pelo Cabildo de San Fernando de Maldonado sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo de San Fernando de Maldonado (Uruguai)

Cópia de 9 de maio de 1823, enviada por Juan Manuel Martinez, Antônio de Vila e Manuel Antônio Jauregui para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 8 de maio de 1823 pelo Cabildo da vila de San José sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo da vila de San José (Uruguai)

Cópia de 14 de maio de 1823, enviada por Thomas Cañete para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 11 de maio de 1823 pelo Cabildo da Vila de São Pedro sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo da Vila de São Pedro (Uruguai)

Cópia de 26 de maio de 1823, enviada por Ramón Santiago Rodriguez para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 25 de maio de 1823 pelo departamento de Paysandú sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Departamento de Paysandú (Uruguai)

Cópia de 26 de maio de 1823, enviada por Ramon Santiago Rodriguez para Tomás García Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 25 de maio de 1823 pelo departamento de Paysandu sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.
Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Departamento de Paisandú

Cópia de 20 de junho de 1823, enviada por Manuel Rollano para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 19 de junho de 1823 pelo departamento da Vila de Melo sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Departamento da vila de Melo (Uruguai)

Cópia de 7 de julho de 1823, enviada por Miguel Bonifácio Gadea, Juan José Acosta, Juan José Gadea, Rudesino Acuña, Joaquin Madril e José Vicente Gallegos para Tomás García de Zuñiga (1780-1843), da ata redigida em 7 de julho de 1823 pelo Cabildo da vila de Santo Domingo Soriano sobre a incorporação da província da Cisplatina ao Império Brasileiro.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), General rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como Síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo da vila de Santo Domingo Soriano (Uruguai)

Ata redigida em 29 de fevereiro de 1824 pelo Cabildo da cidade de Maldonado, aprovando o projeto da Constituição política de 1824.

Após a aclamação de D. Pedro I como Imperador do Brasil em 12 de outubro de 1822, as províncias brasileiras que estavam a favor do movimento de Independência aderiram ao novo governo. Na Província da Cisplatina ocorreu uma dualidade entre os cabildos das vilas, Montevidéu foi contra a Independência e a adesão ao Império Brasileiro pois era a favor de continuar ligada ao Reino de Portugal, porém, outras vilas da região aclamaram D. Pedro I como Imperador devido aos esforços de Carlos Frederico Lecor e seus aliados.

Cabildo da cidade de San Fernando de Maldonado (Uruguai)

Aviso enviado por D. Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para o Presidente e Deputado da Junta Provisória do Governo da Bahia, em data de 15 de junho de 1822, enviando saudações, e expressando o desejo de que os habitantes do Brasil estejam sempre a salvo, de modo que informa que ordenou ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834) que parta para Portugal.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

D. Pedro I (1792-1834)

Aviso original subscrito por Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847), procurador geral da Província do Rio de Janeiro, José Marianno de Azeredo Coutinho, procurador geral da Província do Rio de Janeiro, Lucas Obes (1782-1838), procurador geral do Estado de Cisplatina, com data de 03 de junho de 1822, solicitando que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, convoque uma Assembleia Geral com os representantes das províncias do Brasil. Tratam ainda sobre a insatisfação com as decisões tomadas em Portugal e defendem o direito do Brasil de estabelecer sua independência.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847)

Aviso original enviado por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834), ordenando que Madeira parta para Portugal com sua tropa, informa que todas as providências foram tomadas para que as tropas tenham uma viagem cômoda.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

Dom Pedro I (1798-1834)

Aviso original subscrito por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 19 de junho de 1822, com instruções sobre o decreto de 03 de junho de 1822, o qual ordenava a convocação de uma Assembleia Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil. O aviso é composto por 5 capítulos, em que discorre sobre todos os detalhes envolvendo as eleições para deputados das províncias.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838)

Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), em 22 de novembro de 1825, que trata da nomeação deste último como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros por parte do Imperador, para que assim, Vidigal possa adequar suas comunicações e correspondências aos assuntos relativos à referida Repartição.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1831)

Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando que os Ministros e Secretários de Estado do Imperador passem a se corresponderem e se comunicarem diretamente com as diversas legações do Império nas Cortes Estrangeiras nas questões relacionadas aos respectivos ministérios.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.

José Egídio Alvares de Almeida (1767-1831)

Aviso original enviado por José Egídio Alvares de Almeida, Visconde de Santo Amaro (1767-1831), ao Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal (s.d.-1838), informando recebimento dos ofícios com os números 5, 6, 7, 9 e 10 enviados de Roma, nas seguintes datas: 13 de junho, 4 e 19 de julho, 12 de agosto de 1824. Amaro, ainda pontua o conhecimento dos conteúdos descritos nestes documentos por parte do governo. Além disso, ele destaca as dificuldades encontradas para Portugal reconhecer a Independência do país e a manutenção das Instituições neste contexto. Outro ponto abordado é a da nomeação do Bispo de Erechim para vigário capitular da Igreja de Pernambuco.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).
Francisco Corrêa Vidigal (s.d-1838) nasceu na cidade do Rio de Janeiro, sendo filho legítimo do Dr. Bartholomeu Corrêa Vidigal. Formado em direito canônico pela Universidade de Coimbra. De Portugal mudou-se para Roma para apurar seus estudos, onde tomou ordens de presbítero. De volta ao Brasil, foi nomeado Vigário para Cuiabá, trabalhando na administração paroquial e adotou a profissão de advogado, ganhando notável reputação. D. Pedro o nomeou Conde da Catedral e o Bispo D. José Caetano o conferiu a vara de provisor do juízo eclesiástico na reitoria do Seminário de São José. Foi enviado extraordinário à corte papal, por nomeação de Dom Pedro, em 7 de agosto de 1824, com a missão de convencer a Santa Sé a reconhecer a Independência do Brasil e assinar uma Concordata estabelecendo as condições que deveriam reger as relações entre Igreja e Estado no Brasil. As negociações não avançaram entre o Brasil e a Santa Sé até que Portugal oficializasse o reconhecimento da Independência, em 29 de agosto de 1825, no pontificado de Leão XII. Monsenhor Vidigal foi recebido pelo papa como representante do Brasil em 23 de janeiro de 1826, quando foram concedidos os documentos pontificais que tratavam da relação entre Igreja e Estado no novo país. Em 1829, foi nomeado ministro do Império do Brasil junto à corte de Roma. Já com o título de Monsenhor nas eleições para a primeira legislatura, foi Corrêa Vidigal eleito primeiro deputado pela província do Rio de Janeiro.
Reconhecimento da Independência do Brasil. Tendo sido proclamada a Independência do Brasil em 1822, restava agora negociar a legitimidade e autonomia do Brasil com as grandes potências da época. Países como Inglaterra, França, Áustria, Rússia, Santa Sé e Estados Unidos deveriam reconhecer a nova conjuntura do Brasil como uma nação soberana, sem nenhum laço com Portugal, visto que a aceitação de um país recém-independente, por seus pariformes já consolidados, legitimava a sua existência. Para que houvesse a validação internacional da emancipação brasileira era imprescindível que Portugal aceitasse formalmente a ruptura com sua colônia mediante a assinatura de um tratado internacional de paz e aliança. Conseguir a legitimação da independência do Império brasileiro pelo governo português - e outras potências europeias - se mostrou uma tarefa desafiadora. E em meio a negociações - por vezes mediadas pela Grã- Bretanha - e missões diplomáticas lançadas por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763 – 1838), secretário dos Negócios Estrangeiros entre agosto de 1822 e julho de 1823, e posteriormente por Luiz José de Carvalho e Mello (1764 - 1826), ministro dos Negócios Estrangeiros até a assinatura do tratado com Portugal, em 29 de agosto de 1825. Com a anuência de Portugal seguiu-se o reconhecimento da soberania do governo brasileiro pelos demais países.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832)

Cópia de tradução de Aviso, enviado por Bento da Silva Lisboa (1793-1864), a Bernardo Francisco Rangel (s.d.), em 10 de junho de 1830. Solicitando que o Imperador outorgasse a Regência em Portugal em nome de sua filha D. Maria da Glória. Bem como, solicita que D. Pedro dê plenos poderes para que ela nomeie ministros, cônsules e diplomatas sobre o Reino de Portugal e suas colônias. Informa que tal decreto está publicado por um jornal carioca que consta em anexo deste item.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864) filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.
D. Maria da Gloria (1819-1853), Maria II de Portugal, nasceu no Rio de Janeiro e foi a primeira filha de D. Pedro I e D. Leopoldina. Começou seu reinado em Portugal no ano de 1826 quando seu pai abdicou da coroa Portuguesa. Casou-se com seu tio Infante Miguel, que foi seu regente, porém seu casamento foi anulado anos depois e após isso, casou-se mais duas vezes. Faleceu por complicações do parto do seu 11º filho em 1853.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864)

Cópia de anexo de Aviso enviado por José Maria de Almeida para Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, com data de 07 de julho de 1824, apresentando detalhes sobre a inspeção de navios de grande porte para a compra da Armada Nacional e Imperial do governo brasileiro.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

José Maria de Almeida

Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 09 de julho de 1824, informando que, por ordem do Imperador do Brasil, sejam compradas embarcações para a Armada Nacional e Imperial e que o Vice-Almirante Intendente da Marinha seja enviado para a Inglaterra e os EUA no intuito da procura de marinheiros da primeira e segunda ordem para trabalharem a serviço do governo brasileiro.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846)

Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 09 de julho de 1824, discorrendo sobre recompensas a serem concedidas para marinheiros estrangeiros que fiquem a serviço do Império do Brasil.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846)

Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, com data de 15 de julho de 1824, informando, por ordem do Imperador do Brasil, da urgência da compra de suprimentos da Inglaterra para a Armada Nacional e Imperial e o ajuste do contingente de indivíduos para se integrarem ao Batalhão de Artilharia da Marinha.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá

Cópia de anexo de Aviso enviado por Luís José de Carvalho e Melo (1764-1826), Visconde de Cachoeira, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 20 de agosto de 1824, transmitindo a determinação, por ordem do Imperador do Brasil, para que Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público estabelecesse na praça de Londres, através de uma casa comercial, um crédito para o pagamento dos ordenados dos empregados do Corpo Diplomático brasileiro nas diversas cortes estrangeiras.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826)

Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com a data de 28 de agosto de 1824, transmitindo a ordem do Imperador do Brasil para a encomenda de duas máquinas a vapor próprias para diques vindas da Inglaterra

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846)

Cópia de anexo de Aviso enviado por Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 02 de outubro de 1824, tratando sobre a rebelião de Pernambuco, reclamações do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva (1785-1853), direitos das Gentes e Marítimos, o Tratado de Comércio de 1810 e outros assuntos.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira

Cópia de aviso enviado por Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió, para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, com data de 05 de julho de 1827. Versa sobre ocorrência envolvendo o marinheiro Gedeon le Lievre, que se acidentou a serviço do Império do Brasil. Informa a decisão do Imperador de conceder alguns benefícios ao referido marinheiro. Ao fim, consta parecer do Marquês de Queluz, adicionado em 07 de julho.

Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796 - 1834), Marquês de Maceió, primeiro visconde e marquês de Maceió, além de ter integrado o Ministério da Marinha em 1827.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

Francisco Afonso de Meneses de Sousa Coutinho (1796-1834), Marquês de Maceió

Cópia de aviso enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865), Marquês de Abrantes, datado em 29 de novembro de 1827. Trata da partida para Londres de José Joaquim Thimótheo de Araújo, encarregado de levar à Viena a ratificação do Tratado celebrado entre Brasil e Áustria. Por isso, solicita o pagamento, por meio da legação de Londres, de suas despesas relativas à missão.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Cópia de aviso enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 10 de março de 1828. Discorre sobre o pagamento das pensões do conselheiro Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (1790-1846) e de Felício Pinto Coelho de Mendonça e Castro (1790-1833).

Domingos Ribeiro dos Guimarães Peixoto (1790 - 1846), barão de Iguaraçu, nasceu em Pernambuco, Brasil, em 1790. Em 1812 formou-se em cirurgia pela Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro, no ano seguinte foi nomeado como 2º cirurgião do Hospital Real Militar da Corte do Rio de Janeiro. Em 1815 foi para Coimbra, continuar seus estudos em medicina. Foi nomeado cirurgião da Casa Real (1817), cirurgião da Real Câmara (1820) e lente de fisiologia da Academia Médico-Cirúrgica do Rio de Janeiro (1822). Foi oficial da Ordem da Rosa, comendador da Ordem de Cristo (1821), nomeado cirurgião-mor do Império (1824), agraciado com o título de oficial-mor honorário (1841) e barão de Iguaraçu (1845). Foi autor de Memória sobre a encefalite (1812) e Memória sobre as Instituições Médicas na França, Prússia e Inglaterra (1843). Morreu no Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1846.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de anexo de Aviso enviado por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 10 de julho de 1824, transmitindo, por ordem do Imperador do Brasil, a instrução para que os Agentes do Brasil em Londres auxiliem financeiramente Augusto Venceslau da Silva Lisboa, Segundo Tenente da Armada Nacional e Imperial, a regressar ao território nacional.

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Marquês de Paranaguá

Cópia de anexo de Relatório enviado por João Gomes da Silveira Mendonça (1781-1827), Visconde de Fanado e Marquês de Sabará, para Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863), com data de 12 de julho de 1824, transmitindo, por ordem do Imperador do Brasil, o envio da relação dos objetos de guerra necessários para o serviço do Exército nacional, que devem ser comprados na Inglaterra.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

João Gomes da Silveira Mendonça (1781-1827)

Carta de Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe – Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 15 de junho de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha recusava a proposta de incorporação da Cisplatina pelas Províncias Unidas do Rio da Prata como forma de dar fim ao conflito. Ele propunha que o governo de Buenos Aires reconhecesse a incorporação da Cisplatina ao Brasil. Em contrapartida o governo brasileiro se comprometeria a manter os portos uruguaios abertos para todas as nações, inclusive para os argentinos. Os navios de Buenos Aires poderiam ainda aportar sem pagar taxas. O Visconde de Inhambupe indicava que estas sejam as bases de um Tratado de Paz, Comércio e Navegação entre o Brasil e as Províncias Unidas.

Antônio Luiz Pereira da Cunha, 1760-1837 (Visconde de Inhambupe). Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se formou em Direito. Criou carreira na magistratura, atuou como juiz de fora e depois como deputado. Foi honrado com o título de Barão do Inhambupe em 1826. Exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 1826-1827, bem como o cargo de Presidente do Senado em 1837

John Ponsonby, 1770-1855 (Lorde Ponsonby). Diplomata e Político britânico. Foi membro da Casa dos Comuns da Irlanda, primeiramente por Tallaght e, em seguida, por Dungarvan. Também foi membro do Parlamento do Reino Unido por Galway. Na carreira diplomática serviu em Buenos Aires, Rio de Janeiro – onde foi mediador na crise da Província da Cisplatina entre Brasil e Argentina – Bruxelas, Nápoles, Constantinopla (atual Istambul) e Viena.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe-Marquês de Inhambupe).

Cópia da Carta de Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe-Marquês de Inhambupe) a John Ponsonby (Lorde Ponsonby) acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de agosto de 1826. Antônio Luiz Pereira da Cunha expressava o desapontamento do Imperador Dom Pedro I ao ter conhecimento de que John Ponsonby, na posição de mediador, não considerou suficientes as bases propostas para a negociação do fim da Guerra da Cisplatina; entretanto, o Visconde de Inhambupe afirma ainda que o governo brasileiro ficou lisonjeado com a declaração de Ponsonby acerca da posição neutra da Grã-Bretanha em relação ao conflito, e afirma que o Brasil cumprirá com as normas prescritas no Direito das Gentes.

Antônio Luiz Pereira da Cunha, 1760-1837 (Visconde de Inhambupe). Político brasileiro. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se formou em Direito. Criou carreira na magistratura, atuou como juiz de fora e depois como deputado. Foi honrado com o título de Barão do Inhambupe em 1826. Exerceu o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros entre1826-1827, bem como o cargo de Presidente do Senado em 1837.

John Ponsonby, 1770-1855 (Lorde Ponsonby). Diplomata e Político britânico. Foi membro da Casa dos Comuns da Irlanda, primeiramente por Tallaght e, em seguida, por Dungarvan. Também foi membro do Parlamento do Reino Unido por Galway. Na carreira diplomática serviu em Buenos Aires, Rio de Janeiro – onde foi mediador na crise da Província da Cisplatina entre Brasil e Argentina – Bruxelas, Nápoles, Constantinopla (atual Istambul) e Viena.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (Visconde de Inhambupe-Marquês de Inhambupe).

Carta de Manuel José García (1784-1848), advogado e político argentino, a destinatário não-identificado. Missiva versava sobre a Guerra da Cisplatina e é datada de 24 de maio de 1827. Este trata de assuntos do Estado e comunica a necessidade de não agravar o conflito (documento incompleto).

Manuel José García (1784-1848), advogado e político argentino. Durante a Revolução de Maio de 1810, como integrante do Cabildo de Buenos Aires foi responsável pela elaboração de uma nova Constituição Exerceu o cargo de Ministro das Finanças e Conselheiro de Estado. Participou de missão especial no Rio de Janeiro e quando retornou foi nomeado Ministro da Fazenda da Província de Buenos Aires, posteriormente, Ministro das Relações Exteriores e Deputado do Congresso Constituinte de 1824.

García, Manoel José. 1784-1848

Cópia da carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 6 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I não concordou com as condições para o armistício propostas por Robert Gordon. O Marquês de Aracaty informava ainda sobre o envio de propostas do Imperador Dom Pedro I para o fim da guerra.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen” e seu título pode ser encontrado também sob a forma de Marquês de Aracaty ou Marquês de Aracati. Exerceu funções militares e políticas durante o político colonial. Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador pelo Ceará (1826).

Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico. Estudou no St John's College (Cambridge University) e enquanto diplomata exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário no Império Austríaco, Império do Brasil e Império Turco Otomano.

Oyenhausen-Gravenburg, João Carlos Augusto de. 1776-1838

Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 10 de fevereiro de 1828. O Marquês de Aracati comunica que na carta está inclusas alterações nas propostas para a realização do armistício, e que tais alterações não serão renunciadas pelo Imperador Dom Pedro I.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen” e seu título pode ser encontrado também sob a forma de Marquês de Aracaty ou Marquês de Aracati. Exerceu funções militares e políticas durante o político colonial. Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador pelo Ceará (1826).

Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico. Estudou no St John's College (Cambridge University) e enquanto diplomata exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário no Império Austríaco, Império do Brasil e Império Turco Otomano.

Oyenhausen-Gravenburg, João Carlos Augusto de. 1776-1838

Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Bento Barroso Pereira (1785-1837), militar e político brasileiro, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 17 de fevereiro de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I aceitou a mediação do Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha para iniciar uma negociação para o estabelecimento da paz entre o Império do Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata. O Marquês de Aracati comunica ainda que estão inclusas uma cópia da carta redigida pelo Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha para o Marquês de Aracati e uma minuta da carta que o Enviado Extraordinário da Grã-Bretanha pretende enviar para o general Juan Antonio Lavalleja (1784-1853). O Marquês de Aracati afirma também que a outra cópia dos artigos deve ser enviada para o Enviado Extraordinário para servir como base para a negociação.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen” e seu título pode ser encontrado também sob a forma de Marquês de Aracaty ou Marquês de Aracati. Exerceu funções militares e políticas durante o político colonial. Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador pelo Ceará (1826).

Bento Barroso Pereira (1785-1837), militar e político brasileiro. Formado em Engenharia militar pela Academia Militar de Engenharia. Atuou na Revolução Pernambucana de 1817 e nas lutas pela Independência do Brasil. Na carreira política, exerceu o cargo de senador por Pernambuco e ministro da guerra.

Oyenhausen-Gravenburg, João Carlos Augusto de. 1776-1838

Carta de remetente desconhecido a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, referente às negociações entre o Império do Brasil e o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata acerca do armistício da Guerra da Cisplatina, datada de 2 de maio de 1828.

Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico. Estudou no St John's College (Cambridge University). Enquanto diplomata atuou como Ministro Plenipotenciário no Império Austríaco, no Império do Brasil e no Império Turco Otomano.

Sem remetente.

Cópia da Carta de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracaty, a Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico, acerca da Guerra da Cisplatina, datada de 2 de maio de 1828. A carta comunica que o Imperador Dom Pedro I concordaria com a proposta de Sir Robert Gordon, que consiste em realizar a reunião dos respectivos Plenipotenciários em Montevidéu antes de realizar a reunião na corte brasileira. Sugere ainda o Imperador que as dúvidas acerca do processo de negociações seriam removidas com mais facilidade se a reunião dos Plenipotenciários ocorresse no Rio de Janeiro.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), O sobrenome, às vezes, pode ser encontrado como "Oeinhausen" ou "Oyenhausen” e seu título pode ser encontrado também sob a forma de Marquês de Aracaty ou Marquês de Aracati. Exerceu funções militares e políticas durante o político colonial. Serviu na Marinha Real portuguesa (1793), no Brasil exerceu o cargo de Governador da Capitania do Ceará e Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo. Atuou como representante do governo provisório da Capitania de São Paulo e exerceu o cargo de senador pelo Ceará (1826).

Robert Gordon (1791-1847), diplomata britânico. Estudou no St John's College (Cambridge University) e enquanto diplomata exerceu o cargo de Ministro Plenipotenciário no Império Austríaco, Império do Brasil e Império Turco Otomano.

Oyenhausen-Gravenburg, João Carlos Augusto de. 1776-1838

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