Cópia de Portaria encaminhada por José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, com a data de 07 de outubro de 1831, discorrendo sobre determinações acerca das despesas realizadas pelo Corpo Diplomático e Consular que deveriam ser pagas pela Casa Samuel Phillipe & C. de Londres, a partir da data de 01 de janeiro de 1832.
Cópia de Portaria encaminhada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com a data de 16 de fevereiro de 1830, discorrendo sobre a recomendação de que os Agentes Diplomáticos aceitem somente informações que tenham utilidade para o Brasil, e que, sendo esse o caso, informem o governo inicialmente e aguardem uma decisão.
Cópia de Portaria encaminhada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, com a data de 17 de dezembro de 1829. Discorre sobre ordem que determina os casos em que os estudantes brasileiros não devem ser auxiliados financeiramente pela legação; estabelece que, para que evitar dúvidas, o auxílio da legação deve ser exclusivo para aqueles que sofreram naufrágio ou para aqueles que tenham sido prisioneiros.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 03 de julho de 1829, autorizando a Legação a socorrer brasileiros que possam provar devidamente a urgência de suas circunstâncias e a sua boa conduta, além disso, o Marquês de Aracati também autoriza a utilização da folha de despesas da Legação para lançar as quantias.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 31 de março de 1829, discorrendo sobre a determinação de que todas as trocas de correspondências entre o Chefe da Missão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do país sejam enviados para a Secretaria de Estado.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 23 de julho de 1828, discorrendo sobre a determinação do envio a cada fim de ano do resumo dos despachos e ofícios expedidos para a Secretaria de Estado.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 30 de junho de 1828, discorrendo sobre determinações acerca do envio de relatórios de despesas para a Secretaria de Estado e o envio de remessas de documentos pertences ao Arquivo da legação.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 06 de maio de 1828, discorrendo sobre a determinação de que a correspondência e os ofícios das legações para a Secretária de Estado sejam escritos em papéis finos.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 20 de dezembro de 1827. Discorre sobre a determinação de que o Chefe da missão remeta anualmente ao Ministro dos Negócios Estrangeiros um ofício reservado relatando observações acerca de todos os empregados do Corpo Diplomático sob a sua supervisão.
Cópia de Portaria encaminhada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, com a data de 18 de dezembro de 1827, discorrendo sobre determinações acerca do envio de correspondências e ofícios das legações do Império do Brasil.
Cópia de Portaria encaminhada por José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Visconde de Santo Amaro, com a data de 02 de dezembro de 1825, discorrendo sobre a determinação de que os Ministros e Secretários de Estados se correspondam diretamente com todas as legações do Império do Brasil acerca das suas respectivas Repartições.
Cópia de Portaria encaminhada por Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com a data de 25 de agosto de 1824, discorrendo sobre um despacho do Ministério da Fazenda que ordena aos Diretores do Banco do Brasil que por intermédio dos seus correspondentes em Londres sejam pagos adiantados os quartéis de vencimento dos Encarregados do Corpo Diplomático.
Gazeta Extraordinária de Montevidéu de 29 de junho de 1812 contendo transcrições de correspondências sobre as tensões da disputa da região da Banda Oriental entre a Província de Buenos Aires e o Reino de Portugal, Brasil e Algarves.
Carta Patente de 16 de dezembro de 1820, de D. João VI (1767-1826), nomeando Aurélio Gracindo Tota como representante da corte portuguesa em Bordeaux.
Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre as Cartas Patentes remetidas à Mesa do Desembargo do Paço do Rio de Janeiro, passadas em nome de Sua Majestade Britanica pelo Príncipe Regente do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, autorizando a atuação de Guilherme Harding Real, Cônsul Geral da Inglaterra nas Ilhas dos Açores, e de Robert Hesketh (1789-1868), Cônsul da mesma nação inglesa nos Portos do Maranhão, Pará e Ceará.
Carta patente de plenos poderes dos representantes brasileiros, João Severino Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e Conde de Lages (1781-1847), para assinar a convenção de comércio e navegação com o representante plenipotenciário, Carlos Sieveking, nomeado pelo senado da cidade livre de Lubeck. Assinado por José Joaquim Timótheo de Araújo em 4 de julho de 1827.
Carta patente de plenos poderes dos representantes brasileiros, João Severino Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e Conde de Lages (1781-1847), para assinar a convenção de comércio e navegação com o representante plenipotenciário, Carlos Sieveking, nomeado pelo senado da cidade livre e Hanseática de Brémen. Assinado por José Joaquim Timótheo de Araújo em 4 de julho de 1827.
Carta patente de plenos poderes dos representantes brasileiros, João Severino Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, e Conde de Lages (1781-1847), para assinar a convenção de comércio e navegação com o representante plenipotenciário, Carlos Sieveking, nomeado pelo senado da cidade livre e Hanseática de Hamburgo. Assinado por José Joaquim Timótheo de Araújo em 4 de julho de 1827.
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826) em 23 de julho de 1812 nomeando Silvestre Pinheiro (1769-1846) como negociador dirigido a D. João de Almeida Melo e Castro (1756-1814), Conde das Galvêas.
Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), no Palácio do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1820 que nomeia Antônio Lopes da Cunha como cônsul geral da nação Portuguesa em Londres.
Recorte de matéria do jornal Correio da Manhã, com data de 05 de setembro de 1922, noticiando sobre o programa oficial das festas do centenário da Independência.
Cópia do Jornal do Comércio, publicado no dia 08 de junho de 1830. Transmite informações sobre câmbios, um decreto da Corte imperial, notícias políticas, declarações e leilões.
Cópia do jornal Diário Fluminense, publicado no dia 05 de março de 1828. Transmite decretos da Corte imperial, artigos não oficiais com notícias do reino de Portugal, Áustria, França e Grã-Bretanha, notícias marítimas e avisos.
Panfleto de n° 257 de 1831 acerca de autorização do Governo para mandar expedir, pelo Tesouro Nacional, as cédulas correspondentes às quantias que concederam como indenização aos súditos de: Grã Bretanha, França, Estados Unidos da América, Suécia e dos Países Baixos, conforme decisão de Comissões Mistas.
Cópia de anexo de Panfleto relativo a páginas do periódico “Diário Fluminense”, volume 4, n°50, com a data de 27 de agosto de 1824, com notícias relativas às Repartições do Estado do Império do Brasil (dos Negócios Estrangeiros, dos Negócios da Fazenda e dos Negócios da Guerra), bem como notícias estrangeiras e marítimas.
Impresso original do discurso da Regência do Império no encerramento da Assembléia Geral Legislativa em 01 de novembro de 1831. Versa sobre relações diplomáticas do Império do Brasil, e sobre os últimos eventos políticos na Corte. O discurso foi formulado pelos componentes da Regência: Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz
Impresso original do discurso da Regência provisória do Império na abertura da Assembléia Geral Legislativa em 03 de maio de 1831. Menciona a abdicação do ex-imperador D. Pedro I e os últimos eventos políticos no Império. O discurso foi formulado pelos componentes da Regência provisória: Marquês de Caravelas, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e Francisco de Lima e Silva.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1830. Nessa ocasião vários assuntos foram levantados pelo Imperador, como: o tráfico de escravizados; a entrada de colonos por meio de leis que autorizem a distribuição de terras; as relações diplomáticas do Império; a suspensão provisória das garantias individuais na Província do Ceará; os Negócios da Fazenda e da Justiça; o casamento com a Princesa Amélia de Leuchtenberg (1812-1873); a situação política em Portugal envolvendo a rainha Maria II; entre outros. Documento contém anexo.
Impresso original da fala do Imperador D. Pedro I (1798-1834) no encerramento da Assembléia Geral em 03 de setembro de 1829.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1829. Fala sobre política externa e relações diplomáticas, incluindo a conturbada situação em Portugal que envolve sua filha, a rainha Maria II. Menciona instabilidade e tentativa de rebelião na Província de Pernambuco. Tece críticas à imprensa. Ressalta a importância de aprimorar os negócios da Fazenda e da Justiça. Propõe facilitar a entrada de colonos para desenvolvimento da agricultura.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da sessão extraordinária da Assembléia Geral Legislativa em 02 de abril de 1829. Recomenda medida legislativa em relação aos Negócios da Fazenda. Menciona tropas de emigrados portugueses que buscavam asilo no Brasil.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) no encerramento da Assembléia Geral de 20 de outubro de 1828. Ressalta a necessidade de que os Negócios da Fazenda e da Justiça sejam pautados pela Assembléia.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1828. Fala sobre política externa e relações diplomáticas, incluindo a guerra com Buenos Aires. Também aborda questões de ordem econômica e de justiça. Menciona a lei da fundação da dívida.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na abertura da Assembléia Geral em 03 de maio de 1827. Menciona a morte de sua esposa, a Imperatriz Maria Leopoldina (1797-1826). Fala sobre a instabilidade na Província Cisplatina; a guerra entre Brasil e Buenos Aires; e sobre a necessidade de um novo sistema de finanças para o Império. Também aborda a situação política em Portugal.
Impresso original do discurso do Imperador D. Pedro I (1798-1834) na Câmara dos Senadores, para abertura da Assembléia Nacional em 06 de maio de 1826. Menciona a instabilidade na Província Cisplatina e a guerra entre Brasil e Buenos Aires. Também fala da abdicação dos direitos que possuía sobre a Coroa portuguesa.
Panfleto de autoria de Tomás António Gonzaga (1744-1810), consistindo em um poema composto por ocasião da aclamação de Maria I (1734-1816).
Panfleto original com juramento dos Procuradores Gerais e Secretários de Estado, sem data, asseverando que sempre vão defender a religião católica, a dinastia da Casa Real de Bragança e a Regência de Dom Pedro I (1798-1834).
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, para o povo brasileiro e amigos, sem data, no qual aborda que o Brasil está sujeito a ação de facções, chamando os brasileiros a abraçarem a causa da Independência, com honra e firmeza, para que o Brasil em nenhuma circunstância volte a ser Colônia.
Panfleto original assinado por Francisco Bernardino de Souza (1805-1875), da data de 18 de agosto de 1833, intitulado como “Breves memórias sobre o Seminário dos órfãos de S. Joaquim e seu instituidor o Irmão Joaquim Francisco do Livramento”. Detalha os esforços de Joaquim Francisco do Livramento (1761-1829), em auxiliar os órfãos da Bahia. Reconta que, em 1798, Livramento reuniu documentos e redigiu um requerimento para D. Maria I (1734-1816), pedindo concessão de licença para construir um hospital na Bahia, o qual foi concedido em 1799, pormenoriza doações, e outras questões administrativas do hospital. Finaliza comentando que Francisco de Assis Mascarenhas (1779-1843), Conde de Palma e Governador da Bahia, transferiu o seminário dos órfãos para um convento que pertencia aos jesuítas, além de ter promovido obras.
Panfleto original com data do dia 10 de junho de 1822, com dois discursos, um de José Clemente Pereira (1787-1854), presidente do Senado da Câmara, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, manifestando respeito, amor, lealdade e gratidão a Dom Pedro I, demonstra admiração pelo Brasil, em tão pouco tempo, ter um Príncipe constitucional e uma assembleia representativa. O segundo discurso é proferido por Francisco Xavier Ferreira, deputado do governo do Rio Grande, congratulando o Príncipe Regente pelos atos que possibilitaram a Independência.
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, para os Procuradores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, versando sobre a criação de um Conselho de Estado, através do decreto real de 16 de fevereiro de 1822, com intuito de tratar da situação política do Brasil. Agradece as elocuções requerendo sua permanência no Brasil, e admoesta para que intercedam pela causa da Independência.
Panfleto original subscrito por José Martins da Rocha (S.d), de 23 de maio de 1822, no qual o Senado faz saber que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, está ciente da vontade expressa pelo povo do Rio de Janeiro. Propala que assim que as outras províncias expuserem suas deliberações irá, imediatamente, acatar os desígnios do povo.
Panfleto original subscrito por José Clemente Pereira (1787-1854) Presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, João Soares de Bulhões, Domingos Vianna Gurgel do Amaral, Domingos Antunes Guimarães e José Antonio dos Santos Xavier, dirigido a Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, solicitando que o mesmo convoque uma Assembleia Geral das Províncias do Brasil. Aponta-se algumas questões a serem discutidas nessa sessão, do mesmo modo contrapõe que as ações adotadas por Portugal estão equivocadas e tentam reduzir o Brasil ao antigo quadro de colônia.
Panfleto original de autoria de José Leonardo Vieira, datado de 1820, consiste de uma coletânea encadernada de poemas heroicos e líricos, oferecidos a Dom Pedro I (1798-1834). O caderno foi intitulado de: “Ecloga Pastoril de Jozino, Marilis, Rouxinol e Arola”.
Panfleto original de autoria de José Leonardo Vieira, datado de 1820, consiste de uma coletânea encadernada de poemas heroicos e líricos, oferecidos a Dom Pedro I (1798-1834). O caderno foi intitulado de: “Ecloga Pastoril de Jozino, Marilis, Rouxinol e Arola”.
Panfleto original oferecido por D. José Manuel da Câmara (s.d..), Governador e capitão general da Ilha da Madeira, para o Príncipe da Beira, com data de 1812, o documento consiste de dois poemas, intitulados de Floresta de São Cristóvão e Passeio da Bela Vista.
Panfleto original de Lucas José Obes (1782-1838), procurador geral do Estado da Cisplatina, sem data, exaltando a Independência do Brasil e dignificando Dom Pedro I (1798-1834). Admoesta que a América Meridional congregue em torno da concretização da liberdade brasileira.
Panfleto original subscrito por Dom Pedro I (798-1834), Príncipe Regente, direcionado ao povo baiano, com data de 17 de junho de 1822, no qual os convida a se juntarem ao clamor pela Independência do Brasil. Versa sobre a marcha das províncias coligadas, e encoraja para que integrem as contendas contra as tropas do tenente-coronel Madeira de Melo (1775 - 1833).
Cópia de anexo de Carta de Plenos Poderes enviada por Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 05 de janeiro de 1824, discorrendo sobre as dificuldades acerca da manutenção das contas de defesa, segurança e estabilidade do Império do Brasil e com isso recomendando um empréstimo consignado na Europa, bem como nomeando os negociadores deste empréstimo.
Minuta enviada em 17 de maio de 1824 informando sobre um naufrágio em Montevidéu envolvimento de Manoel da Silva Pereira e Domingues Lney, e solicitando que o Barão da Laguna (1764 – 1836) se dirigisse à junta de comércio, agricultura e navegação para resolver a situação.
