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Ministério das Relações Exteriores Com objeto digital
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Cópia de nota diplomática enviada por Leandro Palácios (1782-1836), para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, na data de 27 de janeiro de 1827, comunicando ter sido nomeado pelo governo colombiano enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Corte do Rio de Janeiro.

José Leandro Palacios de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

Leandro Palácios (1782-1836)

Cópia de nota diplomática enviada por Leandro Palácios (1782-1836), para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, na data de 31 de janeiro de 1827, agradecendo a ordem expedida permitindo que desembarcasse sua bagagem e demais objetos.

José Leandro Palacios de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

Leandro Palácios (1782-1836)

Cópia de nota diplomática enviada por Leandro Palácios (1782-1836), para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, na data de 16 de março de 1827, pedindo que libertasse o colombiano Pedro Colmenares, que havia sido preso a bordo do navio “D. Pedro I”.

José Leandro Palacios de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

Leandro Palácios (1782-1836)

Cópia de nota diplomática enviada por Leandro Palácios (1782-1836), para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, na data de 04 de abril de 1827, declarando que, apesar da ordem expedida pela Repartição da Marinha para soltura do colombiano Pedro Colmenares, o mesmo continuava preso.

José Leandro Palacios de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

Leandro Palácios (1782-1836)

Cópia de nota diplomática enviada por Leandro Palácios (1782-1836), para João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz, na data de 05 de abril de 1827, acusando o recebimento de um ofício.

José Leandro Palacios de la Plaza (1782-1836), foi um soldado venezuelano durante a guerra de Independência de seu país. Em 1797 participou na repressão da conspiração de Gual e Espanha. Ele ajudou o capitão-general Manuel de Guevara Vasconcelos na preparação da defesa de Coro e Ocumare de la Costa contra a expedição de Francisco de Miranda. Com a revolução de 19 de abril de 1810, juntou-se aos patriotas e participou da proclamação da Primeira República da Venezuela e da campanha Coro. Ele se torna um tenente-coronel e chefe de uma divisão. Entre 1813 e 1814, durante a Segunda República da Venezuela, tornou-se comandante militar de La Guaira. Ele participa do assassinato de prisioneiros monarquistas e feridos que Simón Bolívar ordena. Sob as ordens de José Félix Ribas, lutou na batalha de Ocumare del Tuy e Santiago Mariño na batalha de Bocachica. Durante a Primeira Batalha de Carabobo comandou uma divisão e lutou na Segunda Batalha de La Puerta. Emigrou para as Antilhas e depois da guerra foi diplomata: cônsul geral em Washington DC em 1822 e depois no Rio de Janeiro, Paris e Londres até se retirar para a vida privada em 1831.

João Severiano Maciel da Costa (1769-1833), Marquês de Queluz. Nasceu em Mariana, Minas Gerais. Formado em direito pela Universidade de Coimbra, seguiu a carreira da magistratura até alcançar o cargo de desembargador do Paço do Rio de Janeiro. Nomeado governador da Guiana Francesa (1809-1819). Acompanhou sua majestade, D. João VI, a Portugal na volta do soberano a sua corte, em 1821. Fez parte do conselho do Imperador D. Pedro I, exercendo a função de conselheiro de Estado. Eleito deputado por sua província natal e senador pela província da Paraíba. Regeu a pasta dos Negócios do Império (1823-1824) e a dos Estrangeiros (1827).

Leandro Palácios (1782-1836)

Ofício original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com a data de 08 de maio de 1824, versando sobre a primeira reunião com o Sr. George Canning (1770-1827) projetando o Reconhecimento da Independência do Brasil. Pormenoriza os tópicos discutidos durante tal conclave, proposições como: a dissolução e reabertura da Assembleia Constituinte, tencionando consolidar o Império do Brasil; a abolição do comércio escravocrata; indica que monarca britânico é favorável a causa do Brasil, apesar da oposição da Santa Aliança; por fim, anuncia que a Grã-Bretanha entrará em negociações diretas com o Brasil. Menciona ter encontrado-se com o Barão de Neumann (s.d.), encarregado de Negócios austríaco.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena

Ofício original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com a data de 18 de maio de 1824, informando ter recebido uma nota do Duque de Sussex (s.d.) cumprimentando e solicitando uma reunião com os plenipotenciários brasileiros, na qual requisitou que fosse transmitido ao Imperador que entendia os impasses financeiros de edificar um novo Império, todavia pleiteia que o governo brasileiro assuma responsabilidade monetária pelos estudos do filho legítimo do Comendador Hypolito José da Costa (s.d.).

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena

Ofício original enviado por Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena, para Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira, com a data de 18 de maio de 1824, informando ter recebido uma nota do Duque de Sussex (s.d.) cumprimentando e solicitando uma reunião com os plenipotenciários brasileiros, na qual requisitou que fosse transmitido ao Imperador que entendia os impasses financeiros de edificar um novo Império, todavia pleiteia que o governo brasileiro assuma responsabilidade monetária pelos estudos do filho legítimo do Comendador Hypolito José da Costa (s.d.).

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.

Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1841), Marquês de Barbacena

Cópia de anexo de Carta de Plenos Poderes enviada por Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, com data de 05 de janeiro de 1824, discorrendo sobre as dificuldades acerca da manutenção das contas de defesa, segurança e estabilidade do Império do Brasil e com isso recomendando um empréstimo consignado na Europa, bem como nomeando os negociadores deste empréstimo.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia.Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras.Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda

Marianno José Pereira da Fonseca (1773-1848)

Carta de plenos poderes, original, outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em data de 19 de julho de 1825, empossando Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826) como plenipotenciário do Império do Brasil. Estabelece ainda, que os plenipotenciários devem atuar juntamente com Sir Charles Stuart (1779-1845), plenipotenciário dos governos britânico e português, nas negociações do Tratado de reconhecimento da Independência entre Brasil e Portugal.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Integrou o serviço diplomático no início do séc. XIX, representando o governo britânico em diferentes cortes europeias. Enviado ao Brasil para negociar os termos de Independência, por solicitação de Portugal à Grã-Bretanha para a mediação da negociação, selou o reconhecimento da Independência por Portugal em 29 de agosto de 1825, mediante o comprometimento do Brasil em indenizar Portugal em 2 milhões de libras esterlinas. Negociou, ainda, os acordos acerca da renovação do Tratado de Comércio de 1810 e da abolição do tráfico de escravos, acordos não ratificados pelo secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros da Grã-Bretanha - George Canning, por fugirem da missão inicial de Stuart.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. Pedro I (1798- 1834)

Carta de plenos poderes, original, outorgada pelo Imperador D. Pedro I (1798-1834), em data de 19 de julho de 1825, empossando José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, como plenipotenciário do Império do Brasil. Estabelece ainda, que os plenipotenciários devem atuar juntamente com Sir Charles Stuart (1779-1845), plenipotenciário dos governos britânico e português, nas negociações do Tratado de reconhecimento da Independência entre Brasil e Portugal.

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Integrou o serviço diplomático no início do séc. XIX, representando o governo britânico em diferentes cortes europeias. Enviado ao Brasil para negociar os termos de Independência, por solicitação de Portugal à Grã-Bretanha para a mediação da negociação, selou o reconhecimento da Independência por Portugal em 29 de agosto de 1825, mediante o comprometimento do Brasil em indenizar Portugal em 2 milhões de libras esterlinas. Negociou, ainda, os acordos acerca da renovação do Tratado de Comércio de 1810 e da abolição do tráfico de escravos, acordos não ratificados pelo secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros da Grã-Bretanha - George Canning, por fugirem da missão inicial de Stuart.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) - Ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana. Chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Imperador D. Pedro I.

Tratado original realizado entre Portugal e Brasil acerca do reconhecimento da Independência do Império do Brasil, assinado em 29 de agosto de 1825. Assinado pelos plenipotenciários Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Francisco Villela Barbosa (1769-1846) e Sir Charles Stuart (1779-1845).

A Independência do Brasil marcou o surgimento do Império do Brasil como resultado de um processo político ocorrido entre as décadas de 1820 e 1840. Durante o período inicial do Império, conhecido como Primeiro Reinado, houve uma série de conflitos políticos entre os partidários do Imperador D. Pedro I e os chamados "liberais", presentes na Assembleia Constituinte de 1823 e na Câmara dos Deputados a partir de 1826. Parte da historiografia enfatiza as transições da Proclamação da Independência para a "verdadeira libertação nacional" em 1831, quando os princípios liberais teriam derrotado o Imperador e os "elementos nacionais" assumindo o poder político no Brasil. Todavia, esse período também foi crucial para a formulação e institucionalização dos principais mecanismos legais e políticos do Estado imperial, como a Constituição do Império do Brasil e o Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, o período do Primeiro Reinado foi marcado pela consolidação de noções de liberdades políticas e civis, embora os direitos políticos fossem reservados a um grupo privilegiado. Houve também tensões entre os poderes políticos, recém-fundados após a independência, sobre a soberania e representação da nação. Já os primeiros anos do Segundo Reinado viram a emergência de figuras políticas que moldaram o Estado Imperial e experimentaram as tensões e impasses desse período. A noção de soberania também se estendia ao mercado e às relações internacionais, com conflitos entre projetos mais subordinados à Inglaterra e aqueles que buscavam maior autonomia. Em resumo, o período da Independência do Brasil foi marcado não apenas pela conquista da autonomia política, mas também pela consolidação de instituições e conceitos que moldaram a sociedade brasileira durante o Império.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832), Marquês e Visconde de Santo Amaro, foi cavaleiro da Casa Real e capitão-mor das Ordenanças da Bahia, funcionário do Conselho Ultramarino e secretário do gabinete de d. João VI, conselheiro do Tesouro Geral e da Fazenda, um dos membros responsáveis pela organização da coroação do Imperador D. Pedro I, atuando também como mestre de cerimônia da ocasião, deputado participante da Assembleia Constituinte de 1823 que foi dissolvida por D. Pedro I pouco tempo depois. Fez parte do Conselho de Estado formado por d. Pedro (1823), encarregado da elaboração da Constituição, de 1824. Foi ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros (1825-1826) e um dos negociadores, junto de Francisco Vilela Barbosa e Luís José de Carvalho e Melo, do tratado de reconhecimento da independência brasileira por Portugal (1826).

Francisco Vilela Barbosa (1769-1846), Visconde e Marquês de Paranaguá, estudou matemática em Coimbra no ano de 1796. Iniciou sua carreira na Marinha Portuguesa. Desempenhou o cargo de deputado pelo Rio de Janeiro nas Cortes de Lisboa e, em seu retorno para o Rio de Janeiro, atuou na Constituinte de 1823. Senador do Rio de Janeiro, desenvolveu várias atividades diplomáticas, como o reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal e fez negociações com a França. Assumiu, interinamente, a secretaria de Negócios Estrangeiros - de 04 de outubro a 21 de novembro de 1825 -, sucedendo a Luís José de Carvalho e Melo (Visconde de Cachoeira).

Sir Charles Stuart (1779-1845), Barão de Rothesay. Integrou o serviço diplomático no início do séc. XIX, representando o governo britânico em diferentes cortes europeias. Enviado ao Brasil para negociar os termos de Independência, por solicitação de Portugal à Grã-Bretanha para a mediação da negociação, selou o reconhecimento da Independência por Portugal em 29 de agosto de 1825, mediante o comprometimento do Brasil em indenizar Portugal em 2 milhões de libras esterlinas. Negociou, ainda, os acordos acerca da renovação do Tratado de Comércio de 1810 e da abolição do tráfico de escravos, acordos não ratificados pelo secretário de Estado para Assuntos Estrangeiros da Grã-Bretanha - George Canning, por fugirem da missão inicial de Stuart.

Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826)