Despacho n.20 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 12 de novembro de 1829, acusando recebimento de ofício e fazendo observações sobre o conteúdo do mesmo.
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 11 de novembro de 1829, relatando o atentado ao governo constitucional do Império praticado por alguns indivíduos na Província do Ceará.
Despacho n.16 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 8 de outubro de 1829, remetendo cópia o aviso recebido do Ministro da Marinha para que se envie a semente de linho cânhamo. Documento contém anexo.
Despacho n.15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 23 de setembro de 1829, acusando recebimento de ofício acompanhado de mapa da importação e exportação de gêneros do Brasil nos Países Baixos.
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 14 de setembro de 1829, comunicando a celebração do contrato de casamento de D. Pedro I com a Princesa Amelia de Leuchtenberg.
Despacho n.15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 17 de agosto de 1829, remetendo o “Almanak do Império”, do ano de 1829.
Despacho n.14 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 12 de agosto de 1829, participando ter sido informado a D. Pedro I que João Maria da Costa, intitulado brasileiro e encarregado de uma missão particular do governo para extorquir dinheiro dos Agentes Diplomáticos, nada mais é que um aventureiro.
Despacho n.13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de junho de 1829, acusando recebimento de ofício e respondendo que comunicou ao Ministro da Fazenda os desrespeitos dos Capitães dos navios que se dirigem para o Brasil sem legalizarem seus documentos.
Despacho n.12 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias e para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de junho de 1829, acusando recebimento de ofícios e acusando ciências dos conteúdos.
Despacho n.11 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias e para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 22 de maio de 1829, acusando recebimento de ofícios e respondendo sobre despesas do Consulado.
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 15 de maio de 1829, acusando recebimento de ofício e informando estar inteirado das reflexões acertadamente feitas sobre os meios de se dar incentivo ao comércio entre os Países Baixos e o Brasil.
Despacho n.8 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 6 de abril de 1829, acusando recebimento de ofício relatando a conferência com Barão Verstok, sobre os armamentos que alguns corsários fizeram na Ilha de S. Eustachio.
Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 6 de abril de 1829, encaminhando cópia da fala de D. Pedro I na instalação da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, no dia 2 de abril de 1829.
Despacho n.6 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 31 de março de 1829, recomendando que envie anotações de todas as discussões que acontecerem por escrito ou pessoalmente, acompanhadas das notas dirigidas aos ministros das cortes.
Despacho n.5 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 23 de março de 1829, acusando recebimento de ofícios acompanhados de um relatório dos negócios internos do Reino dos Países Baixos.
Despacho n.3 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias e para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 4 de março de 1829, narrando a rebelião ocorrida em Recife, no dia 1 de fevereiro de 1829, com intenções de praticar um atentado contra a forma de Governo Imperial.
Despacho n.2 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 21 de fevereiro de 1829, informando que D. Pedro I convocou extraordinariamente, por decreto de 9 de janeiro de 1829, a Assembleia Geral Legislativa para que se reúnam no dia 1 de abril deste ano.
Despacho n.1 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 24 de janeiro de 1829, encaminhando cópia do decreto de D. Pedro I nomeando Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), a Encarregado Interino de Negócios nos Países Baixos. Documento contem anexo.
Cópia de despacho de Dom José I (1750-1777), Rei de Portugal e Algarves, na data de 19 de novembro de 1750, informando aos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, que foi comunicado pelo Governador da Capitania, sobre a finalização das casas edificadas para residência dos funcionários municipais na Ribeira dos Peixes, lembra que tais moradias terão de ser demolidas quando for necessário. Versa sobre a patrulha de soldados solicitada para a Praça do Peixe.
Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 18 de junho de 1822, proibindo o acúmulo de funções e ordenados entre os funcionários do Estado, com o propósito de evitar prejuízo a administração pública. Esclarece que o presente decreto não isenta os casos com dispensa régia autorizados no alvará de 08 de janeiro de 1627.
Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente e por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 18 de junho de 1822, estatuindo que, com a convocação da Assembleia Geral Constituinte, precisa-se evitar publicações de ideias subversivas e, potencialmente, prejudiciais ao sistema estabelecido, de modo que divulga e detalha regimentos visando a regulamentação da imprensa.
Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), com data de 03 de junho de 1822, mandando convocar uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta pelos deputados das províncias do Brasil, os quais serão eleitos de acordo com instruções que serão publicadas. Encarrega José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para executar as devidas tarefas.
Decreto original de Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, com data de 01 de junho de 18822, ordenando que se instalasse, o quanto antes, o conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, determinação presente em Decreto de 16 de fevereiro de 1822. Informa que no dia de 02 de junho de 1822 serão convocados os Procuradores já eleitos e residentes no Rio de Janeiro.
Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de dezembro de 1829, participando que D. Pedro I está em estado de convalescência e que a Imperatriz D. Amélia e os filhos se encontram restabelecidos do acidente com a carruagem no dia 7 de dezembro de 1829.
Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 9 de dezembro de 1829, narrando o acidente ocorrido no dia 7 de dezembro de 1829 com a carruagem imperial em que estavam o Imperador D. Pedro I, a Imperatriz D. Amélia, a Rainha de Portugal e o Duque de Santa Cruz.
Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 5 de dezembro de 1829, comunicando as nomeações feitas por D. Pedro I através do decreto de 4 de dezembro de 1829.
Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 10 de novembro de 1829, transmitindo cópia de um aviso recebido do Ministro dos Negócios da Fazenda versando sobre os documentos que as embarcações que se dirigirem aos portos do Império do Brasil deverão apresentar. Documento contém anexos.
Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 26 de outubro de 1829, instruindo que no primeiro ofício de cada ano envie para a Secretaria de Estado a relação dos vice-cônsules nomeados e demais informações sobre os mesmos.
Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 22 de outubro de 1829, comunicando a chegada da Princesa Amelia de Leuchtenberg ao Rio de Janeiro. Encaminha inclusa a carta de chancelaria que o Imperador D. Pedro I escreveu ao Rei dos Países Baixos participando a celebração do seu casamento.
Cópia de circular n.9 escrita por José Clemente Pereira (1787-1854) para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 24 de abril de 1829, comunicando estar Encarregado da Repartição dos Negócios Estrangeiros durante a ausência do Marquês de Aracati. Remete cópias despachos já enviados àquela Legação.
Carta original enviada por Dom João VI (1767-1826), para Dom Pedro I (1798-1834), sem data, pedindo o fim da discórdia entre Brasil e Portugal, responsável por diversos danos a ambas as nações e mágoas. Informa que a coroa de Portugal foi restituída a Dom Pedro I, como evidência dos sentimentos paternais e esperança de reconstruir as boas relações entre os dois. Dom João ordena que as hostilidades na província da Bahia sejam interrompidas imediatamente, informa que removeu todos os obstáculos, impostos pela corte, para que haja comunicação entre os dois reinos.
Carta original enviada por Dom Pedro I (1798-1834), para Dom João VI (1767-1826), com data de 19 de junho de 1822, acusando recebimento de cartas comunicando sobre o estado de saúde de D. João VI. Comunica que, devido a certas circunstâncias políticas, algumas decisões foram tomadas, as quais detalha em ofícios encaminhados. Roga que D. Miguel seja autorizado a viajar ao Brasil para servir e, posteriormente, casar-se com sua filha Maria da Glória (1819-1853). O documento contém anexo iconográfico.
Carta original enviada por Dom João VI (1767-1826), para seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), com data do dia 23 de agosto de 1822, explicando os motivos pelos quais não havia respondido as últimas correspondências enviadas por D. Pedro. Remete um decreto, recomenda observância às ordens no mesmo e admoesta que o Príncipe tenha cautela em suas palavras.
Carta original assinada por Dom Pedro I (1798-1834) e endereçada para Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Primeiro Visconde do Reguengo e Primeiro Conde de Avilez (1785-1845), o convidando a apresentar-se em São Cristóvão, para de lá seguirem para caçar em Santa Cruz, solicita que Tavares providencie espingarda e pólvora.
Carta patente original produzida por Luiz Alves de Ataíde Castro Noronha e Sousa (1666-1742), Marquês de Cascais e donatário das Capitanias de Itamaracá, informando que nomeou Pedro de Albuquerque como ouvidor geral das Capitanias de Itamaracá, solicita que os oficiais da câmara da capitania garantam que o mesmo tome posse.
Aviso original subscrito por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 19 de junho de 1822, com instruções sobre o decreto de 03 de junho de 1822, o qual ordenava a convocação de uma Assembleia Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil. O aviso é composto por 5 capítulos, em que discorre sobre todos os detalhes envolvendo as eleições para deputados das províncias.
Aviso original enviado por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834), ordenando que Madeira parta para Portugal com sua tropa, informa que todas as providências foram tomadas para que as tropas tenham uma viagem cômoda.
Aviso original subscrito por Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847), procurador geral da Província do Rio de Janeiro, José Marianno de Azeredo Coutinho, procurador geral da Província do Rio de Janeiro, Lucas Obes (1782-1838), procurador geral do Estado de Cisplatina, com data de 03 de junho de 1822, solicitando que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, convoque uma Assembleia Geral com os representantes das províncias do Brasil. Tratam ainda sobre a insatisfação com as decisões tomadas em Portugal e defendem o direito do Brasil de estabelecer sua independência.
Aviso enviado por D. Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para o Presidente e Deputado da Junta Provisória do Governo da Bahia, em data de 15 de junho de 1822, enviando saudações, e expressando o desejo de que os habitantes do Brasil estejam sempre a salvo, de modo que informa que ordenou ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834) que parta para Portugal.
