O documento foi elaborado pela Comissão Interamericana de Mulheres (CIM)
durante sua 16a Assembleia, realizada em setembro de 1972, em Washington, D.
C. O documento faz referência à Declaração sobre a Eliminação da
Discriminação contra a Mulher, especialmente ao artigo 6, que recomenda aos
governos revisarem e modificar legislações discriminatórias contra a mulher. O
documento também faz menção à necessidade de garantir às mulheres o direito
de adquirir, administrar, herdar e dispor de bens, inclusive os adquiridos durante
o casamento. Em linhas gerais, o documento declara a necessidade da promoção
de ações práticas que assegurem a igualdade social e jurídica de gênero nos
países da América Latina.
A CIM foi a primeira organização intergovernamental do mundo dedicada aos
direitos das mulheres, surgindo em decorrência da pressão de coalizões
feministas transnacionais que, já nas décadas de 1920 e 1930, entendiam a
diplomacia interamericana como alavanca para reformas locais.