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Ministério das Relações Exteriores
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Aviso enviado por D. Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para o Presidente e Deputado da Junta Provisória do Governo da Bahia, em data de 15 de junho de 1822, enviando saudações, e expressando o desejo de que os habitantes do Brasil estejam sempre a salvo, de modo que informa que ordenou ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834) que parta para Portugal.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

D. Pedro I (1792-1834)

Aviso original subscrito por Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847), procurador geral da Província do Rio de Janeiro, José Marianno de Azeredo Coutinho, procurador geral da Província do Rio de Janeiro, Lucas Obes (1782-1838), procurador geral do Estado de Cisplatina, com data de 03 de junho de 1822, solicitando que Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, convoque uma Assembleia Geral com os representantes das províncias do Brasil. Tratam ainda sobre a insatisfação com as decisões tomadas em Portugal e defendem o direito do Brasil de estabelecer sua independência.

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847)

Aviso original enviado por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e Joaquim de Oliveira Álvares (1776-1835), ao Brigadeiro Ignácio Luiz Madeira (1775-1834), ordenando que Madeira parta para Portugal com sua tropa, informa que todas as providências foram tomadas para que as tropas tenham uma viagem cômoda.

Ignácio Luís Madeira de Mello (1775 – 1834), nascido em Chaves, na região transmontana de Portugal. Foi um militar cuja carreira se desenrolou durante um período de intensas mudanças políticas e militares. Filho de uma família tradicionalmente militar, ingressou no Exército aos 16 anos, logo após os eventos da Revolução Francesa. Sua trajetória coincidiu com momentos cruciais da história da Península Ibérica, como a Guerra das Laranjas contra a Espanha e as invasões napoleônicas em Portugal. Madeira demonstrou sua habilidade e bravura durante esses conflitos, sendo promovido rapidamente a postos mais altos. Durante a ocupação francesa em Portugal, desempenhou um papel importante na reorganização do Exército e na resistência contra as forças invasoras. Após o fim das guerras, Madeira foi enviado ao Brasil, onde assumiu diversos cargos militares e administrativos de destaque, como Inspetor da Junta Provisória de Governo e Governador das Armas, consolidando sua reputação como um líder militar competente. No entanto, sua carreira foi marcada por controvérsias e conflitos políticos, especialmente durante o período turbulento que antecedeu a independência do Brasil. Envolvido em disputas de poder e rivalidades entre brasileiros e portugueses, Madeira enfrentou resistência e oposição em suas funções na Bahia. Após seu retorno a Portugal, Madeira foi preso e submetido a um julgamento militar. Embora inicialmente absolvido, o processo foi revisto, e ele foi novamente julgado, refletindo as tensões políticas e sociais da época. Madeira continuou a lutar por sua absolvição, mas acabou sendo envolvido nas complexas tramas políticas que culminaram na guerra civil e na ascensão de D. Maria II ao trono português. Sua morte em 1834 marcou o fim de uma vida dedicada ao serviço militar e às vicissitudes políticas de seu tempo.

Dom Pedro I (1798-1834)

Aviso original subscrito por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 19 de junho de 1822, com instruções sobre o decreto de 03 de junho de 1822, o qual ordenava a convocação de uma Assembleia Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil. O aviso é composto por 5 capítulos, em que discorre sobre todos os detalhes envolvendo as eleições para deputados das províncias.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838)

Carta patente original produzida por Luiz Alves de Ataíde Castro Noronha e Sousa (1666-1742), Marquês de Cascais e donatário das Capitanias de Itamaracá, informando que nomeou Pedro de Albuquerque como ouvidor geral das Capitanias de Itamaracá, solicita que os oficiais da câmara da capitania garantam que o mesmo tome posse.

Capitanias Hereditárias e Administração Colonial: as Capitanias Hereditárias foram um sistema de colonização adotado pelo Império português para administrar as áreas americanas devido à falta de recursos. Estabelecidas entre 1534 e 1536, consistiam em doações de terras a donatários, que possuíam direitos e obrigações especificados em cartas de doação e forais. Embora algumas capitanias tenham sido bem-sucedidas, como São Vicente e Pernambuco, a maioria enfrentou dificuldades na colonização. Isso levou à centralização do governo colonial com a criação do Governo-Geral do Brasil em 1548, e à transformação de algumas capitanias em Capitanias Régias, administradas diretamente pela Coroa. Essa transição continuou ao longo dos séculos seguintes, culminando na reversão das últimas capitanias hereditárias em 1753-1754. Além disso, novas capitanias foram criadas, algumas das quais redefiniram áreas já doadas ou incorporaram territórios posteriormente à Coroa Portuguesa. As cartas de doação estabeleciam direitos aos donatários, incluindo jurisdição sobre questões civis e criminais. A jurisdição senhorial, intermediária entre a justiça local e a régia, era exercida por corregedores e ouvidores nomeados pela Coroa ou pelo donatário. Esses magistrados tinham amplos poderes, mas muitas vezes os senhorios estavam isentos de sua autoridade. De acordo com as Ordenações Filipinas, os ouvidores devem ser bacharéis em leis e ocupar o cargo por três anos, sendo responsáveis por casos originais e recursos de decisões judiciais ordinárias.

Marquês de Cascais

Carta original assinada por Dom Pedro I (1798-1834) e endereçada para Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, Primeiro Visconde do Reguengo e Primeiro Conde de Avilez (1785-1845), o convidando a apresentar-se em São Cristóvão, para de lá seguirem para caçar em Santa Cruz, solicita que Tavares providencie espingarda e pólvora.

Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares, primeiro Visconde do Reguengo e primeiro Conde de Avilez (1785 - 1845), iniciou sua carreira no exército como cadete e foi nomeado Coronel do Regimento de Milícias do Crato em 24 de junho de 1804. Em 1807, assumiu também o cargo de Superintendente das Coudelarias de Portalegre, sucedendo ao seu pai nessa função. Em 1809, foi promovido a Tenente-Coronel. Em 1816, alcançou o posto de Brigadeiro, e em 1817, em meio à formação da Divisão de Voluntários do Príncipe, enviada ao Brasil para auxiliar na conquista de Montevidéu, foi nomeado Marechal de Campo. Em 1818, tornou-se Governador de Montevidéu, destacando-se na campanha na Banda Oriental do Uruguai, especialmente na batalha de Paço de Arenas, em setembro de 1819. Em 1821, ainda no Brasil, foi promovido a Tenente-General e nomeado Governador das Armas da Corte e Província do Rio de Janeiro, onde enfrentou tumultos decorrentes da partida do rei e da corte para Lisboa. Em 5 de julho de 1821, enquanto liderava as tropas portuguesas no Rio, dirigiu um ultimato ao príncipe D. Pedro, exigindo que jurasse as bases da Constituição, demitisse o conde dos Arcos e nomeasse uma junta governativa. Mais tarde, em outubro, exigiu novamente que D. Pedro anunciasse publicamente sua adesão às decisões das Cortes reunidas em Lisboa. D. Pedro acatou novamente, mas em janeiro de 1822 declarou publicamente sua decisão de permanecer no Brasil, marcando o "dia do Fico". Jorge de Avilez renunciou ao governo das armas e recuou para a Praia Grande, temendo um ataque das tropas brasileiras. A divisão portuguesa embarcou em fevereiro, chegando a Lisboa em maio. De volta a Portugal, foi eleito deputado em 1822. Em 1823, foi nomeado pelas Cortes como comandante-em-chefe do Exército para enfrentar as movimentações do Infante D. Miguel. No entanto, não conseguiu evitar o golpe de estado que restaurou o regime absolutista, sendo preso no Castelo de São Jorge e posteriormente transferido para a Torre de Belém. Foi julgado, destituído de seu posto de tenente-general e condenado a um ano de prisão em Castelo de Vide. Em junho de 1827, durante a regência da Infanta D. Isabel Maria, foi absolvido e reconduzido ao seu posto. Com o retorno de D. Miguel, Avilez pediu licença para ir para Portalegre, mas foi novamente preso em junho de 1828 e enviado para São Julião da Barra. Em 1832, foi transferido para Almeida e depois para Bragança, de onde conseguiu fugir para a Espanha. Enquanto isso, sua esposa foi presa na Torre de Belém, no Limoeiro e no Aljube, mas o corpo diplomático em Lisboa exigiu sua libertação, que foi concedida. Após reconciliação com D. Pedro ao fim da guerra civil, Avilez foi nomeado governador militar da Corte e província da Estremadura, sendo promovido a tenente-general efetivo. Com a reorganização do exército, comandou a 1ª divisão militar e, posteriormente, a 7ª, por motivos políticos. Em 1835, foi nomeado Par do reino e recebeu o título de Visconde do Reguengo. Em 1836, aderiu ao Setembrismo e foi nomeado senador de acordo com a Constituição de 1838. Em abril de 1838, recebeu o título de Conde de Avilez.

D. Pedro (1798-1834)

Carta original enviada pelo ministro da Prússia para António de Araújo e Azevedo (1754-1817), Conde da Barca, com data de 19 de julho de 1817, informando que remete cópia da carta na qual Francisco II (1768-1835), notifica Dom João VI (1767-1826), que o casamento, por procuração, entre a Arquiduquesa Maria Leopoldina da Áustria (1797-1826) com D. Pedro (1798-1834), foi cumprido em Viena. Demonstra satisfação com a união entre os dois reinos através do parentesco e amizade. O documento contém anexo.

Antônio Araújo e Azevedo, (1754-1817), Conde da Barca e grande nome da diplomacia portuguesa. Começou a sua carreira diplomática em 1789 na corte de Haia, como embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário, atuando também na Corte de São Petersburgo e em Portugal foi nomeado como Secretário de Estado dos Negócios do Reino, ocupou também a pasta de Negócios Estrangeiros e de Guerra entre 1816 e 1817.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda de Habsburgo-Lorena (1797-1826) nasceu em Viena, na Áustria. Filha do último imperador do Sacro-Império Romano Germânico, Francisco II – que se tornaria imperador da Áustria, transformando-se em Francisco I – e de sua segunda esposa, Maria Teresa do reino das Duas Sicílias ou de Bourbon. Sobrinha-neta de Maria Antonieta, que se casou com Luís XVI, rei de França, sua irmã Maria Luísa foi a segunda mulher de Napoleão I, uma união que selou a aliança com a França, após a derrota da Áustria em Wagran (1809). Seu casamento resultou também de um acordo político de Portugal com a casa de Habsburgo num cenário de rearranjo europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Para Portugal interessava ligar-se a uma das mais tradicionais monarquias europeias, o comércio com os domínios ultramarinos lusos seria extremamente vantajoso. Negociado por Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho, então Marquês de Marialva, o casamento foi assinado em Viena em 28 de novembro de 1816, e a cerimônia ocorreu em 13 de maio de 1817, sendo D. Pedro foi representado pelo arquiduque Carlos, tio paterno da noiva. No Brasil a cerimônia ocorreu em 6 de novembro de 1817, um dia após sua chegada ao Rio de Janeiro, na capela real. Muito culta, recebeu uma educação exemplar, interessava-se por ciências naturais, como mineralogia e botânica, artes e dominava o francês, o inglês, o italiano e o latim, e antes de vir para o Brasil aprendeu o português.

Ministro da Prússia

Carta original enviada por Dom João VI (1767-1826), para seu filho, Dom Pedro I (1798-1834), com data do dia 23 de agosto de 1822, explicando os motivos pelos quais não havia respondido as últimas correspondências enviadas por D. Pedro. Remete um decreto, recomenda observância às ordens no mesmo e admoesta que o Príncipe tenha cautela em suas palavras.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

D. João VI (1767-1826)

Carta original enviada por Dom Pedro I (1798-1834), para Dom João VI (1767-1826), com data de 19 de junho de 1822, acusando recebimento de cartas comunicando sobre o estado de saúde de D. João VI. Comunica que, devido a certas circunstâncias políticas, algumas decisões foram tomadas, as quais detalha em ofícios encaminhados. Roga que D. Miguel seja autorizado a viajar ao Brasil para servir e, posteriormente, casar-se com sua filha Maria da Glória (1819-1853). O documento contém anexo iconográfico.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

D. Pedro I (1792-1834)

Carta original enviada por Dom João VI (1767-1826), para Dom Pedro I (1798-1834), sem data, pedindo o fim da discórdia entre Brasil e Portugal, responsável por diversos danos a ambas as nações e mágoas. Informa que a coroa de Portugal foi restituída a Dom Pedro I, como evidência dos sentimentos paternais e esperança de reconstruir as boas relações entre os dois. Dom João ordena que as hostilidades na província da Bahia sejam interrompidas imediatamente, informa que removeu todos os obstáculos, impostos pela corte, para que haja comunicação entre os dois reinos.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

D. João VI (1757-1826)

Cópia de circular n.9 escrita por José Clemente Pereira (1787-1854) para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 24 de abril de 1829, comunicando estar Encarregado da Repartição dos Negócios Estrangeiros durante a ausência do Marquês de Aracati. Remete cópias despachos já enviados àquela Legação.

José Clemente Pereira (1787-1854), político português que emigrou para o Brasil em 1815. Aqui, logo foi eleito como juiz de fora de Praia Grande (Niterói - RJ) e, em 1820, se tornou juiz de fora da cidade do Rio de Janeiro. Durante sua vida desempenhou diversos cargos no cenário político brasileiro: deputado geral, deputado provincial, senador, ministro do Império, ministro da Guerra, membro do conselho de estado e presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Presenciou as articulações da Independência do Brasil, como a permanência de D. Pedro I no país, tendo uma importante participação nos atos jurídicos posteriores à Independência do Brasil, sobretudo na elaboração da Constituição de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

José Clemente Pereira (1787-1854)

Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 22 de outubro de 1829, comunicando a chegada da Princesa Amelia de Leuchtenberg ao Rio de Janeiro. Encaminha inclusa a carta de chancelaria que o Imperador D. Pedro I escreveu ao Rei dos Países Baixos participando a celebração do seu casamento.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Amélia de Leuchtenberg (1812-1873), nascida em 1812, foi a segunda esposa de D. Pedro I (1798 - 1834) e desembarcou no Rio de Janeiro em outubro de 1829, com 17 anos, já casada com Pedro I por procuração. Veio acompanhada de seu irmão, Augusto de Beauharnais, que, por conta da negociação do casamento, ganhou o título de Duque de Santa Cruz, preenchendo um dos três únicos títulos ducais do império brasileiro. Partiu do Brasil em 1831 de volta para a Europa, em 1834 vai para Lisboa, onde logo depois D. Pedro morre vítima de tuberculose. A pedido do pai e com o objetivo de manter as alianças, d. Maria da Glória casou-se com o irmão de Amélia, d. Augusto de Leuchtenberg. Mas o casamento durou apenas dois meses porque o noivo morreu de forma inesperada. Depois de perder marido, irmão e filha, a imperatriz dedicou o resto de sua vida à caridade. Entre seus feitos mais importantes está a construção do Hospital Princesa Dona Maria Amélia, que atendia tuberculosos carentes na Ilha da Madeira. Pouco antes de morrer, em 1873, ela recebeu a visita do enteado de D. Pedro II.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 26 de outubro de 1829, instruindo que no primeiro ofício de cada ano envie para a Secretaria de Estado a relação dos vice-cônsules nomeados e demais informações sobre os mesmos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Circular enviada por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 10 de novembro de 1829, transmitindo cópia de um aviso recebido do Ministro dos Negócios da Fazenda versando sobre os documentos que as embarcações que se dirigirem aos portos do Império do Brasil deverão apresentar. Documento contém anexos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 5 de dezembro de 1829, comunicando as nomeações feitas por D. Pedro I através do decreto de 4 de dezembro de 1829.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 9 de dezembro de 1829, narrando o acidente ocorrido no dia 7 de dezembro de 1829 com a carruagem imperial em que estavam o Imperador D. Pedro I, a Imperatriz D. Amélia, a Rainha de Portugal e o Duque de Santa Cruz.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.
Amélia de Leuchtenberg (1812-1873), nascida em 1812, foi a segunda esposa de D. Pedro I (1798 - 1834) e desembarcou no Rio de Janeiro em outubro de 1829, com 17 anos, já casada com Pedro I por procuração. Veio acompanhada de seu irmão, Augusto de Beauharnais, que, por conta da negociação do casamento, ganhou o título de Duque de Santa Cruz, preenchendo um dos três únicos títulos ducais do império brasileiro. Partiu do Brasil em 1831 de volta para a Europa, em 1834 vai para Lisboa, onde logo depois D. Pedro morre vítima de tuberculose. A pedido do pai e com o objetivo de manter as alianças, d. Maria da Glória casou-se com o irmão de Amélia, d. Augusto de Leuchtenberg. Mas o casamento durou apenas dois meses porque o noivo morreu de forma inesperada. Depois de perder marido, irmão e filha, a imperatriz dedicou o resto de sua vida à caridade. Entre seus feitos mais importantes está a construção do Hospital Princesa Dona Maria Amélia, que atendia tuberculosos carentes na Ilha da Madeira. Pouco antes de morrer, em 1873, ela recebeu a visita do enteado de D. Pedro II.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Circular enviada por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de dezembro de 1829, participando que D. Pedro I está em estado de convalescência e que a Imperatriz D. Amélia e os filhos se encontram restabelecidos do acidente com a carruagem no dia 7 de dezembro de 1829.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Amélia de Leuchtenberg (1812-1873), nascida em 1812, foi a segunda esposa de D. Pedro I (1798 - 1834) e desembarcou no Rio de Janeiro em outubro de 1829, com 17 anos, já casada com Pedro I por procuração. Veio acompanhada de seu irmão, Augusto de Beauharnais, que, por conta da negociação do casamento, ganhou o título de Duque de Santa Cruz, preenchendo um dos três únicos títulos ducais do império brasileiro. Partiu do Brasil em 1831 de volta para a Europa, em 1834 vai para Lisboa, onde logo depois D. Pedro morre vítima de tuberculose. A pedido do pai e com o objetivo de manter as alianças, d. Maria da Glória casou-se com o irmão de Amélia, d. Augusto de Leuchtenberg. Mas o casamento durou apenas dois meses porque o noivo morreu de forma inesperada. Depois de perder marido, irmão e filha, a imperatriz dedicou o resto de sua vida à caridade. Entre seus feitos mais importantes está a construção do Hospital Princesa Dona Maria Amélia, que atendia tuberculosos carentes na Ilha da Madeira. Pouco antes de morrer, em 1873, ela recebeu a visita do enteado de D. Pedro II.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Decreto original de Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, com data de 01 de junho de 18822, ordenando que se instalasse, o quanto antes, o conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil, determinação presente em Decreto de 16 de fevereiro de 1822. Informa que no dia de 02 de junho de 1822 serão convocados os Procuradores já eleitos e residentes no Rio de Janeiro.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Dom Pedro I (1798-1834)

Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), com data de 03 de junho de 1822, mandando convocar uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta pelos deputados das províncias do Brasil, os quais serão eleitos de acordo com instruções que serão publicadas. Encarrega José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), para executar as devidas tarefas.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.
José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

Dom Pedro I (1798-1834)

Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente, e por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 18 de junho de 1822, proibindo o acúmulo de funções e ordenados entre os funcionários do Estado, com o propósito de evitar prejuízo a administração pública. Esclarece que o presente decreto não isenta os casos com dispensa régia autorizados no alvará de 08 de janeiro de 1627.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

D. Pedro I (1798-1834)

Decreto original subscrito por Dom Pedro I (1798-1834), Príncipe Regente e por José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), com data de 18 de junho de 1822, estatuindo que, com a convocação da Assembleia Geral Constituinte, precisa-se evitar publicações de ideias subversivas e, potencialmente, prejudiciais ao sistema estabelecido, de modo que divulga e detalha regimentos visando a regulamentação da imprensa.

A Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822, marcou o fim do domínio colonial português sobre o território brasileiro e a emergência do Brasil como uma nação independente. Este evento histórico foi resultado de uma série de transformações políticas e sociais que ocorreram desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, até a declaração formal de independência. O período conhecido como Período Joanino, iniciado com a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, foi crucial para o fortalecimento do Brasil como entidade política e econômica autônoma. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, decretada por D. João VI, permitiu o desenvolvimento do comércio e estabeleceu novas relações econômicas, especialmente com a Inglaterra. Além das mudanças econômicas, a transferência da corte portuguesa promoveu avanços na cultura e na ciência no Brasil, com a criação de instituições educacionais e culturais. O país começou a se afirmar como uma potência expansionista na América do Sul, realizando conquistas territoriais na região. No entanto, as tensões entre Brasil e Portugal aumentaram com a Revolução Liberal do Porto, que exigiu o retorno de D. João VI a Lisboa e a restauração do monopólio comercial sobre o Brasil. Essas demandas foram rejeitadas pela elite brasileira, que passou a defender a independência. A resistência brasileira culminou no Dia do Fico, quando D. Pedro anunciou sua decisão de permanecer no Brasil em janeiro de 1822. Após uma série de eventos políticos e pressões das Cortes portuguesas, D. Pedro proclamou a independência às margens do Rio Ipiranga em setembro do mesmo ano. A independência do Brasil desencadeou uma guerra de independência contra as províncias ainda leais a Portugal, culminando no reconhecimento da independência pelo governo português em 1824. O Brasil optou por uma monarquia constitucional, com D. Pedro I sendo aclamado como imperador. O Primeiro Reinado, período sob o governo de D. Pedro I, foi marcado por autoritarismo e conflitos políticos internos. A primeira Constituição brasileira foi outorgada durante seu governo, refletindo sua influência centralizadora. D. Pedro I acabou renunciando ao trono em 1831, encerrando o Primeiro Reinado e abrindo caminho para novos desafios políticos no Brasil independente.

Dom Pedro I (1798-1834)

Cópia de despacho de Dom José I (1750-1777), Rei de Portugal e Algarves, na data de 19 de novembro de 1750, informando aos oficiais da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, que foi comunicado pelo Governador da Capitania, sobre a finalização das casas edificadas para residência dos funcionários municipais na Ribeira dos Peixes, lembra que tais moradias terão de ser demolidas quando for necessário. Versa sobre a patrulha de soldados solicitada para a Praça do Peixe.

O Comércio de Rua no Rio de Janeiro do Século XVIII e XIX: durante o século XVIII e XIX, o comércio de rua no Rio de Janeiro desempenhou um papel crucial na vida urbana e na economia da cidade. Com o crescimento populacional e a expansão urbana, as ruas do Rio se tornaram centros movimentados de atividade comercial. As áreas comerciais mais importantes incluíam o centro da cidade, onde se concentram lojas, bancas e ambulantes vendendo uma variedade de produtos, desde alimentos e bebidas até roupas, utensílios domésticos e artigos de luxo importados. As principais ruas comerciais, como a Rua do Ouvidor e a Rua Direita, eram frequentadas por uma ampla gama de clientes, incluindo moradores locais, comerciantes, funcionários públicos e estrangeiros. Os vendedores ambulantes também desempenhavam um papel importante no comércio de rua, percorrendo as ruas com carrinhos ou cestas, oferecendo produtos como frutas, legumes, peixes e doces. Além disso, havia feiras e mercados ao ar livre, onde os agricultores e produtores locais vendiam seus produtos frescos. O comércio de rua no Rio de Janeiro do século XIX refletia as disparidades sociais da época, com uma grande variedade de estabelecimentos atendendo a diferentes segmentos da sociedade. Enquanto algumas lojas ofereciam produtos de luxo importados da Europa, outras vendiam itens de segunda mão ou de fabricação local a preços mais acessíveis. Apesar de sua importância econômica, o comércio de rua também enfrentava desafios, incluindo a concorrência desleal de vendedores ambulantes não regulamentados, a falta de infraestrutura adequada e problemas de higiene e saneamento nas áreas comerciais. No entanto, o comércio de rua continuou a prosperar ao longo do século XIX, refletindo a vitalidade e a diversidade da vida urbana no Rio de Janeiro durante esse período de transformação e crescimento.

D. José I (1750-1777)

Despacho n.1 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 24 de janeiro de 1829, encaminhando cópia do decreto de D. Pedro I nomeando Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), a Encarregado Interino de Negócios nos Países Baixos. Documento contem anexo.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.2 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 21 de fevereiro de 1829, informando que D. Pedro I convocou extraordinariamente, por decreto de 9 de janeiro de 1829, a Assembleia Geral Legislativa para que se reúnam no dia 1 de abril deste ano.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.3 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias e para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 4 de março de 1829, narrando a rebelião ocorrida em Recife, no dia 1 de fevereiro de 1829, com intenções de praticar um atentado contra a forma de Governo Imperial.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.5 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 23 de março de 1829, acusando recebimento de ofícios acompanhados de um relatório dos negócios internos do Reino dos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.6 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 31 de março de 1829, recomendando que envie anotações de todas as discussões que acontecerem por escrito ou pessoalmente, acompanhadas das notas dirigidas aos ministros das cortes.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 6 de abril de 1829, encaminhando cópia da fala de D. Pedro I na instalação da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, no dia 2 de abril de 1829.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.8 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias (s.d.), com data de 6 de abril de 1829, acusando recebimento de ofício relatando a conferência com Barão Verstok, sobre os armamentos que alguns corsários fizeram na Ilha de S. Eustachio.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 15 de maio de 1829, acusando recebimento de ofício e informando estar inteirado das reflexões acertadamente feitas sobre os meios de se dar incentivo ao comércio entre os Países Baixos e o Brasil.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.11 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias e para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 22 de maio de 1829, acusando recebimento de ofícios e respondendo sobre despesas do Consulado.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.12 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Luiz de Souza Dias e para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de junho de 1829, acusando recebimento de ofícios e acusando ciências dos conteúdos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Luis de Souza Dias (s.d. - s. d.), diplomata, fidalgo e cavaleiro por alvará de outubro de 1811 . Serviu como encarregado de negócios em Haya (1826), e em São Petersburgo (1824), foi ministro plenipotenciário em Bogotá (1829), e em Buenos Aires (1839).

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.13 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de junho de 1829, acusando recebimento de ofício e respondendo que comunicou ao Ministro da Fazenda os desrespeitos dos Capitães dos navios que se dirigem para o Brasil sem legalizarem seus documentos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.14 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 12 de agosto de 1829, participando ter sido informado a D. Pedro I que João Maria da Costa, intitulado brasileiro e encarregado de uma missão particular do governo para extorquir dinheiro dos Agentes Diplomáticos, nada mais é que um aventureiro.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
João Maria da Costa (s.d.), português, redator do periódico Atalaia da Liberdade, uma das principais publicações de oposição ao Imperador D. Pedro I e disseminar notícias sobre os conflitos na província de Cisplatina.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 17 de agosto de 1829, remetendo o “Almanak do Império”, do ano de 1829.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 14 de setembro de 1829, comunicando a celebração do contrato de casamento de D. Pedro I com a Princesa Amelia de Leuchtenberg.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Amélia de Leuchtenberg (1812-1873), nascida em 1812, foi a segunda esposa de D. Pedro I (1798 - 1834) e desembarcou no Rio de Janeiro em outubro de 1829, com 17 anos, já casada com Pedro I por procuração. Veio acompanhada de seu irmão, Augusto de Beauharnais, que, por conta da negociação do casamento, ganhou o título de Duque de Santa Cruz, preenchendo um dos três únicos títulos ducais do império brasileiro. Partiu do Brasil em 1831 de volta para a Europa, em 1834 vai para Lisboa, onde logo depois D. Pedro morre vítima de tuberculose. A pedido do pai e com o objetivo de manter as alianças, d. Maria da Glória casou-se com o irmão de Amélia, d. Augusto de Leuchtenberg. Mas o casamento durou apenas dois meses porque o noivo morreu de forma inesperada. Depois de perder marido, irmão e filha, a imperatriz dedicou o resto de sua vida à caridade. Entre seus feitos mais importantes está a construção do Hospital Princesa Dona Maria Amélia, que atendia tuberculosos carentes na Ilha da Madeira. Pouco antes de morrer, em 1873, ela recebeu a visita do enteado de D. Pedro II.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.15 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 23 de setembro de 1829, acusando recebimento de ofício acompanhado de mapa da importação e exportação de gêneros do Brasil nos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.16 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 8 de outubro de 1829, remetendo cópia o aviso recebido do Ministro da Marinha para que se envie a semente de linho cânhamo. Documento contém anexo.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 11 de novembro de 1829, relatando o atentado ao governo constitucional do Império praticado por alguns indivíduos na Província do Ceará.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.20 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 12 de novembro de 1829, acusando recebimento de ofício e fazendo observações sobre o conteúdo do mesmo.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.18 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 18 de novembro de 1829, comunicando a determinação de D. Pedro I para que este entregue as insígnias da Ordem Imperial de Pedro I, oferecidas ao Rei dos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.19 enviado por João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 19 de novembro de 1829, tratando da reclamação da embarcação brasileira “Caridade”, tomada pelo corsário argentino “O federal” e encalhada na Bahia de Simpson, da Ilha de S. Martin, pertencente ao Reino dos Países Baixos.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776.-1838), Marquês de Aracati, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de governador e, posteriormente, senador da capitania do Ceará, governador e capitão-general de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (1776-1838), Marquês de Aracati

Despacho n.21 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 14 de dezembro de 1829, remetendo o requerimento de diversas companhias de seguro do Rio de Janeiro sobre o navio nacional “Lebre”, levado pelo de guerra do Reino dos Países Baixos para o Suriname.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Despacho n.22 enviado por Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes, para Pedro Affonso de Carvalho (s.d.), com data de 18 de dezembro de 1829, comunicando que D. Pedro I desejando terminar as pendências das apreensões feitas pela esquadra brasileira do Rio da Prata, nomeou para comissário liquidante da galera Willermina Maria, pertencente a súditos dos Países Baixos, ao negociante João Martins Lourenço Vianna.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), nasceu na vila Nossa Senhora da Purificação, hoje cidade de Santo Amaro, na Bahia. Era filho de José Gabriel de Almeida Calmon e Maria Germana de Souza Magalhães. Formou-se em direito pela Universidade de Coimbra em 1821 e retornou ao Brasil no auge do processo de independência. Integrou o conselho do governo provisório da província, instalado em setembro de 1822, na vila de Cachoeira, que reuniu as forças contrárias ao governo do lusitano Inácio Luís Madeira de Melo, fiel a Portugal. Proclamada a independência, foi deputado geral pela Bahia à Assembleia Geral Constituinte, dissolvida por d. Pedro I em 12 de novembro de 1823. Convocada a Assembleia Geral Legislativa, foi eleito deputado geral por quatro legislaturas (1826-1829), (1830-1833), (1834-1837) e (1838-1841), e senador pela província do Ceará (1840-1865). Assumiu diversos cargos na administração imperial, foi ministro e secretário das secretarias de Estado dos Negócios da Fazenda (1827-1829, 1837-1839 e 1841-1843) e dos Estrangeiros (1829-1830 e 1862-1864), e conselheiro de Estado (1843). Foi ministro plenipotenciário na Europa, tendo chefiado a missão que tentou obter apoio para uma intervenção militar no Prata, contra o ditador argentino João Manuel de Rosas (1844-1846). Recebeu o título de Visconde (1841) e Marquês de Abrantes (1854). Foi ainda membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB em 1839, presidente da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional (1857), presidente da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (1857), provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (1854), comissário do governo no Instituto dos Meninos Cegos e presidente da Comissão Promotora do Instituto dos Surdos-Mudos.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Miguel Calmon du Pin e Almeida (1794-1865), Marquês de Abrantes

Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 18 de dezembro de 1824. Solicita o envio de artigos para a Tipografia Nacional. Documento contém anexo.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia. Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras. Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pela forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá

Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 04 de janeiro de 1825. Acusa o recebimento e responde ofícios sobre a missão de negociar na Inglaterra um empréstimo para a Corte. Informa que foram recolhidas no Banco do Brasil as duas remessas de fundos transportadas nos navios “Rever” e “Sir William Curtis”, bem como a chegada de uma terceira naquela data, por meio da embarcação “Bride”. Além disso, instrui sobre futuras expedições das remessas. Documento contêm anexos.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia. Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras. Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pela forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá

Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 28 de janeiro de 1825. Acusa o recebimento e responde ofícios sobre a missão de negociar na Inglaterra um empréstimo para a Corte. Além disso, instrui sobre futuras expedições das remessas, cujos valores dependem das negociações políticas em curso.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia. Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras. Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pela forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá

Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 08 de fevereiro de 1825. Informa que o Imperador ordenou o repasse dos fundos necessários à Junta Administrativa do Banco do Brasil, para pagamento dos vencimentos dos funcionários do corpo diplomático, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro foram encarregados de negociar para a Corte na Inglaterra.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia. Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras. Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pela forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá

Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 11 de fevereiro de 1825. Informa o encaminhamento de uma portaria expedida pelo Imperador à Junta Administrativa do Banco do Brasil, a respeito da contagem das datas para cálculo dos vencimentos dos funcionários do corpo diplomático nas Cortes estrangeiras. Documento contêm anexos.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia. Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras. Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pela forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá

Cópia de despacho enviado por Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá, para Felisberto Caldeira Brant (1772-1842), Marquês de Barbacena, e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, com data de 28 de março de 1825. Informa um saque de vinte mil libras do tesoureiro público José Caetano Gomes a favor de Samuel Phillips e Cia, que deveria ser descontado do empréstimo que Brant e Gameiro obtiveram com Rotschild.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Visconde e Marquês de Maricá, formado em Matemática e Filosofia pela Universidade de Coimbra. Senador pela Província do rio de Janeiro; Conselheiro de Estado; pertenceu ao Conselho do Imperador; Sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Membro da Junta de Comércio; Censor Régio da Imprensa ; Administrador Tesoureiro da Fábrica de Pólvora e um dos administradores da Imprensa Régia. Foi também, um dos colocadores da Constituição do Império. Em 1823 assumiu a pasta da Fazenda numa fase bastante difícil, pois os meios financeiros escassos dificultavam a consolidação interna da independência. Realizou na Inglaterra o primeiro empréstimo externo do Governo brasileiro, no valor de três milhões de libras esterlinas, com hipoteca de rendas aduaneiras. Foram designados negociadores do Brasil, em Londres, Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira e horta e Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa. Por sua proposta, foi nomeada uma Comissão para examinar o estado da Fazenda Pública do Império, firmar e consolidar o seu crédito e fundar a Dívida Nacional, a qual teve como presidente o Marquês de Barbacena, nomeado, posteriormente, Ministro da Fazenda.

Felisberto Caldeira Brant Pontes (1772 - 1841), Marquês de Barbacena. Filho do coronel Gregório Caldeira Brant e de dona Maria Francisca de Oliveira Horta, nasceu em Mariana, Minas Gerais, a 19 de setembro de 1772 e faleceu no Rio de Janeiro em 13 de junho de 1841. Foi militar, político e diplomata durante o Primeiro Reinado. Estudou na Academia de Marinha de Lisboa, ascendendo na hierarquia militar, chegando a marechal do Exército. Em 1808, acompanhou o séquito de D. João e fixou-se em Salvador, onde se casou com uma das herdeiras de Antonio Cardoso dos Santos, abastado senhor de engenho de Ilhéus. Governador de armas, na Bahia, tentou opor resistência ao movimento de adesão às cortes de Lisboa, que eclodiu em Salvador após as notícias sobre a Revolução do Porto. Vencido pela forças amotinadas, transferiu-se para o Rio de Janeiro e, em seguida, viajou a Londres, a serviço de José Bonifácio de Andrada e Silva, para exercer a função de agente diplomático e negociar junto à Grã-Bretanha o reconhecimento da independência e do Império brasileiro. Elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte pela província da Bahia, em 1823. Dissolvida a Constituinte, partiu novamente para a Europa, em 1824, investido no cargo de representante plenipotenciário do governo brasileiro, ao lado de Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa, para dar continuidade às negociações sobre a independência e também sobre um empréstimo para atender às necessidades do Império recém instaurado. Brant foi nomeado comandante-em chefe do Exército imperial na Campanha da Cisplatina. Retornou à Europa em 1828, acompanhando a jovem rainha dona Maria II, que ia ser confiada ao seu avô materno, o Imperador da Áustria, e, ao mesmo tempo, com instruções e poderes para celebração dos esponsais de D. Pedro I com a princesa dona Amélia de Leuchtemberg, com a qual chegou à corte em outubro de 1829. Organizou o ministério de 4 de dezembro deste ano, ocupando a pasta da Fazenda. Foi nomeado embaixador especial na Grã-Bretanha, encarregado de tomar as contas para a liquidação da Caixa da Legação de Londres. Em 1836, cumpriu sua última missão diplomática, por ordem do regente Feijó, para discutir, com a Coroa britânica, o Tratado de Comércio. Acumulou importantes postos na administração pública do Império: foi senador, membro do Conselho de Estado, gentil-homem da Imperial Câmara, mordomo da Imperatriz, cavaleiro da Ordem de D. Pedro I, Grã-cruz das Ordens do Cruzeiro e da Rosa e Comendador da Ordem de Cristo.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (1800-1846), Visconde de Itabaiana. Diplomata luso-brasileiro. Foi secretário da legação portuguesa no Congresso de Viena em 1822, ano em que foi nomeado por José Bonifácio como Ministro Plenipotenciário do Brasil na França. Quatro anos mais tarde, exerceu a função em Londres, sendo o responsável pelo reconhecimento formal da independência do Brasil pela Grã-Bretanha. Posteriormente, serviu no reino das Duas Sicílias (atual Itália) e em Viena.

Mariano José Pereira da Fonseca (1773-1848), Marquês de Maricá

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