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Ofício do governador do Pará, João D’Abreu Castello Branco ao padre Jesuíta André Zarate, relativo às posses dos Portugueses no Rio Amazonas, datado em 09 de dezembro de 1738 no Pará.

João D’Abreu Castello Branco (s.d.), era administrador português, governador e capitão General nomeado para o Estado do Maranhão e Grão-Pará, sucedendo a administração do Governador Interino o capitão-Mor Antônio Duarte Barros.

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Ofício de Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778) a Francisco Xavier de Mendonça Furtado relatando o avistamento na costa de Macapá de duas canoas com dois oficiais a bordo um capitão e comandante do Oiapoque e outro Tenente de guarnição de Caiena, datado de 22 de outubro de 1767 no Pará.

Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778), foi governador e Capitão do Pará e Maranhão, tomou posse do Governo em Belém, sucedendo o governador Bernardo de Mello e Castro; Recebeu os imigrantes da cidade de Mazagão de Marrocos para fundar uma vila no Pará com o mesmo nome para garantir a soberania no local. Foi destituído do cargo em 1772 sob acusações de falhas administrativas.

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Correspondência encaminhada ao Mestre de Campo Marcos José Monteiro de Carvalho e Veiga Coelho sobre a chegada do novo Ouvidor Lourenço Pereira da Costa a Capitania de São José do Rio Negro; Falta de novidades das cartas de Francisco Fernandes Bovadilha e do Tenente Barnabé Pereira Malheiros; Execução da nova planta do armazém; Assentamento de mamalucos praça de soldado; Aceitação dos requerimentos de Francisco de Souza e Azevedo e Antônio Roiz Vieira, Datado em 23 de setembro de 1767 no Pará.

Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778), foi governador e Capitão do Pará e Maranhão, tomou posse do Governo em Belém, sucedendo o governador Bernardo de Mello e Castro; Recebeu os imigrantes da cidade de Mazagão de Marrocos para fundar uma vila no Pará com o mesmo nome para garantir a soberania no local. Foi destituído do cargo em 1772 sob acusações de falhas administrativas.

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Carta encaminhada ao Mestre de Campo Marcos José Monteiro de Carvalho e Veiga Coelho sobre a chegada de provisões para o reparo das fortificações da capitania de São José do Rio Negro e a falta de Cabos e Sargentos veteranos, datado em 24 de setembro de 1767 no Pará.

Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778), foi governador e Capitão do Pará e Maranhão, tomou posse do Governo em Belém, sucedendo o governador Bernardo de Mello e Castro; Recebeu os imigrantes da cidade de Mazagão de Marrocos para fundar uma vila no Pará com o mesmo nome para garantir a soberania no local. Foi destituído do cargo em 1772 sob acusações de falhas administrativas.

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Cópia de despacho de 1º de maio de 1821, de Carlos Frederico de Paula, ministro da Guerra, ao Conde de Casaflores, sobre o desconhecimento da correspondência com Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão de Laguna e de uma ordem de desembarque a espanhóis. Ademais, diz ainda que tal assunto deve ser tratado com o Conde dos Arcos

Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).

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Despacho de 1º de maio de 1821, de Carlos Frederico de Paula, ministro da Guerra, a José Antonio Joaquín de Flórez y Pereyra (1759-1833), 1º Conde da Casa Flórez, referente ao envio de uma cópia da carta em resposta ao próprio Conde, para que o mesmo possa respondê-la da forma como desejar.

José Antonio Joaquín de Flórez y Pereyra (1759-1833), Conde da Casa Flórez. Nasceu em Buenos Aires. Diplomata, oficial militar e intendente semanal de Carlos IV e Fernando VII. Filho do capitão de fragata Manuel Antonio Flórez Maldonado Martínez de Angulo y Bodquín, que se tornou Tenente-General da Marinha espanhola e Vice-rei de Nova Granada e Nova Espanha, e da senhora portenha Juana María Pereyra y González Basualdo. Sabe-se que ele ingressou no serviço real em 1770 como cadete de infantaria. Em 1816 fez parte da comitiva que recebeu Isabel de Braganza y Borbón, segunda esposa de Fernando VII, em Cádiz para acompanhá-la a Madrid. Isso levou à sua próxima nomeação, em 1817, como embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário no Rio de Janeiro, perante o Rei de Portugal, que então residia no Brasil devido às guerras que assolaram o país lusitano. Lá permaneceu até 1822, mudando-se mais tarde para Lisboa com o mesmo cargo. O destino seguinte foi a Corte de Viena como ministro plenipotenciário, nomeação feita em e junho de 1823. Permaneceu em Viena até 1825, sendo novamente nomeado, em junho daquele ano, embaixador em Portugal. Após ser afastado do cargo de embaixador em Portugal, chegou a Madrid em abril de 1827.

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Ofício enviado por João de Almeida de Melo Castro (1756-1814), Conde das Galvêas, a D. João VI (1767-1826) que relata o desconhecimento do mesmo pela situação de Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e orienta que D. João VI faça o que julgar correto.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de Dom João VI em 1821 para Portugal.

João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, foi um diplomata português que exerceu o cargo de embaixador de Portugal em Viena e como ministro extraordinário e plenipotenciário junto às cortes de Haia, Roma e Londres. Em Portugal, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1809-1814) e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1812-1814), conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda e presidente da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

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Despacho de D. João VI (1767-1826) para João de Almeida de Melo Castro (1756-1814), Conde das Galvêas, em que relata a persistência de Lorde Strangford (1780-1855) pelo perdão a Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e que por fim, decide por perdoá-lo de seu crime, permitindo que ele permaneça na corte.

Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), político e diplomata português, ingressou na carreira diplomática sendo nomeado secretário interino da embaixada portuguesa em Paris (cargo que não chegou a ocupar), secretário da delegação diplomática em Haia (1798), e oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros em Berlim (1799). Veio para o Brasil em 1810, onde foi nomeado deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Também exerceu o cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros e de Guerra e acompanhou o regresso de Dom João VI em 1821 para Portugal.

João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, foi um diplomata português que exerceu o cargo de embaixador de Portugal em Viena e como ministro extraordinário e plenipotenciário junto às cortes de Haia, Roma e Londres. Em Portugal, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1809-1814) e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1812-1814), conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda e presidente da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

Percy Smythe (1780-1855), Visconde ou Lord de Strangford e diplomata irlandês que atuou como embaixador do Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda em Lisboa. Veio para o Brasil junto com a Corte Portuguesa na época da invasão Francesa.

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Ofício de 4 de agosto de 1817 escrito por Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817), Conde da Barca, relatando o envio de um ofício do Francisco Xavier Aguilera (1782-1828), governador de Santa Cruz, a ele sobre a situação da Rebelião de Santa Cruz.

Antônio Araújo e Azevedo, (1754-1817), Conde da Barca e grande nome da diplomacia portuguesa. Começou a sua carreira diplomática em 1789 na corte de Haia, como embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário, atuando também na Corte de São Petersburgo e em Portugal foi nomeado como Secretário de Estado dos Negócios do Reino, ocupou também a pasta de Negócios Estrangeiros e de Guerra entre 1816 e 1817.

Francisco Xavier Aguilera (1782-1828), nascido em Santa Cruz de la Sierra na Bolívia, atuou como militar no contexto de Independência dos países da América do Sul. Participou de várias guerras na região da então América Espanhola e exerceu o cargo de governador de Santa Cruz em 1816. Com grande êxito em suas conquistas, foi nomeado Brigadeiro General, e seu título completo era “Chefe político, intendente e comandante geral da Província de Santa Cruz e de Mojos y Chiquitos”.

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Cópia de cartas datadas de 7 de abril de 1808 a 3 de fevereiro de 1809 enviadas por Rodrigo de Souza Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, para Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal. As correspondências relatam problemas ocorridos com comerciantes na época.

Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, nasceu em Portugal e estudou a carreira jurídica na Universidade de Coimbra. Atuou como diplomata, exercendo o cargo de ministro em Turim em 1779. Assumiu em 1796 a secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e em 1801 obteve o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda. Nomeado para a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, teve importante atuação na anexação da província da Cisplatina ao reino de Portugal.
Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.

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Ofício nº 17 de 05 de setembro de 1817, endereçada a Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), referente à remessa de um despacho dirigido ao enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Miguel Pereira, residente em Madrid. O referido despacho deveria ser transmitido por um correio ao dito ministro o quanto antes.

Miguel Pereira Forjaz (1769- 1827), nasceu em 1 de novembro de 1769, na Casa da Freiria, em Arcozelo, Ponte de Lima, e morreu em Lisboa, em 6 de novembro de 1827, ficando sepultado no Convento da Madre de Deus. Considerado como o grande obreiro da defesa de Portugal contra o invasor francês, tendo providenciado a mobilização de toda a população para a defesa do país. Em virtude dos seus prestimosos serviços, foi distinguido, pelo Decreto de 13 de maio de 1820, com o título de Conde da Feira.

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Despacho de 8 de junho de 1822, de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), conselheiro de estado, ministro e secretário de estado dos negócios do Reino do Brasil e dos Estrangeiros, endereçada a P. Sartoris, cônsul interino no Rio de Janeiro, abordando, dentre outros assuntos, a carta enviada pelo cônsul em 5 de junho de 1822, mencionando uma sentença proferida.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

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Circular enviada de Antônio de Aráujo e Azevedo (1754-1817) para António Máximo de Almeida Portugal, em 12 de maio de 1817. Informando sobre a primeira audiência do conde de Avintes.

Antônio de Araújo e Azevedo (1754-1817) nasceu em Ponte de Lima, Portugal. Estudou filosofia na Universidade de Coimbra e voltou ao Porto, onde se dedicou à matemática e história. Sua trajetória na diplomacia teve início em 1789, na corte de Haia, onde foi embaixador extraordinário e ministro plenipotenciário. Ocupou a pasta de Negócios Estrangeiros e da Guerra, onde foi nomeado para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. Chegou ao Rio de Janeiro em 6 de março de 1808, acompanhado da família real, onde foi destituído do cargo de ministro e secretário de Estado e mantido na função de conselheiro de Estado. Em 1814 retornou a política, sendo designado para a pasta dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos. Pertenceu à Academia Real das Ciências de Lisboa e obteve os títulos da grã-cruz das ordens de Cristo, da Torre e Espada, de Isabel a Católica, de Espanha e da Legião de Honra de França. O título de conde da Barca lhe foi concedido em 17 de dezembro de 1815 pelo príncipe regente.

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Despacho de Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe, a Bento da Silva Lisboa (1793-1864), determina que forneça a Manoel José Rodrigues, porteiro de Seu Imperial Gabinete os objetos do seu pedido de 18 de outubro, datado em 20 de outubro de 1826 no Rio de Janeiro.

Antônio Luiz Pereira da Cunha (1760-1837), Visconde de Inhambupe de Cima (1825), Marquês de Inhambupe de Cima (1826, formado em direito e doutorado em filosofia e matemática pela Universidade de Coimbra. Exerceu sucessivamente os cargos de Juiz de Fora, ouvidor de Comarca, desembargador da Relação da Bahia, desembargador da Relação do Porto e desembargador da Casa de Suplicação de Lisboa; deputado da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e navegação; fiscal das Mercês; intendente Geral de Polícia. Em 1826, aceitou a pasta dos Negócios Estrangeiros e por 24 horas respondeu também pela Fazenda. Assinou como ministro dos Negócios Estrangeiros, o Tratado de novembro de 1826, ajustado com o governo inglês, para a extinção do comércio de escravos. Chamado em 1831 pelo Imperador para organizar o Ministério dos Medalhões, coube-lhe a pasta do Império. Com a abdicação, foi exonerado, conservando-se Pereira da Cunha no cargo até a transmissão ao sucessor. Era presidente do Senado por ocasião do seu falecimento.

Bento da Silva Lisboa (1793-1864) filho do economista José da Silva Lisboa, um dos principais responsáveis pela abertura dos portos em 1808 e futuro visconde de Cairu. Em 22 de agosto de 1809, foi nomeado oficial da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros pelo conde de Linhares. Quatro anos depois, passou a assessorar o ministro Conde das Galvêas na chefia do órgão. Com a revolução portuguesa, que levou à convocação das Cortes Constitucionais, deu fim a todos os lugares de embaixadores, enviados extraordinários e diplomatas residentes, substituindo-os por encarregados de Negócios Políticos e Comerciais. Assumiu, no entanto, uma posição na Secretaria dos Negócios Estrangeiros em Lisboa, então sob a chefia de Silvestre Pinheiro Ferreira. Em abril de 1823, pediu sua demissão e retornou ao Brasil, sendo integrado na posição de oficial da Secretaria de Estado no fim do ano. Em meados de 1826, assumiu a posição de oficial maior de forma interina, sendo efetivado por decreto de 13 de dezembro de 1827. Em 1838, foi convidado para ser um dos colaboradores no IHGB, do qual chegou a ser segundo vice-presidente.

Antônio Manoel Corrêa da Câmara (1783-1848) foi um diplomata brasileiro. Filho do primeiro Visconde de Pelotas, Patricio José Correa da Câmara. Na juventude encaminhou-se para estudar em Portugal. Quando o país foi invadido pelo exército napoleônico, alistaram-no à força ao exército francês. Após o fim da guerra, ele concluiu seus estudos, viajou pela Europa e pela Índia, onde seu pai servira como ajudante de ordens do governador da colônia. Em 1822 retornou ao Brasil, onde logo foi nomeado cônsul em Buenos Aires, junto com a incumbência de José Bonifácio, de convencer ao Lorde Cochrane de assumir o comando da esquadra brasileira na Guerra de Independência. Em 1824, D. Pedro I o nomeou para cônsul-geral do Brasil no Paraguai. Possuía instruções para obter o apoio do ditador José Gaspar França, para auxiliar na defesa da Cisplatina. Sua missão não teve mais sucesso. Todavia, em 1826, foi nomeado encarregado de negócios do Império do Brasil junto do governo do Paraguai.

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Circular enviada em 6 de março de 1828, para Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) e Marquês de Resende, informando sobre a Assembleia Legislativa na forma da Constituição Política deste Império foi bem recebida nos países estrangeiros.

Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), Visconde de Itabaiana, natural de Portugal e brasileiro pela constituição do Império. Também atuou como ministro plenipotenciário do Brasil junto à corte do Rei das Duas Sicílias, Grã-cruz da ordem do Cruzeiro e Comendador da ordem de Cristo. Subiu à cúpula da grandeza por seu merecimento e era o decano dos diplomatas brasileiros, sendo nomeado em 1822 por José Bonifácio como ministro plenipotenciário na França.

Luiz Moutinho de Lima Álvares e Silva (1792-1863) ocupou o cargo de oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e foi nomeado como encarregado de Negócios nos Estados Unidos, porém essa decisão logo foi revogada devido à necessidade da sua presença na Secretaria do Estado. Também teve um papel importante sendo responsável pela inspeção e revisão do Diário do Governo. Grande diplomata da época, era encarregado de Negócios junto aos Estados Papais e ao Grão-Ducado de Toscana, chefiou missões como a de Paris, Buenos Aires, Toscana, Vaticano, Parma e Sardenha.

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Decreto de 23 de fevereiro de 1821 convocando os procuradores das cidades e vilas do Reino do Brasil para junto com a corte tratar de leis constitucionais para o Brasil, criando um Conselho composto por pessoas que estão na relação de outro documento assinado por Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), Ministro e Secretário do Estado de Negócios do Reino.

Tomás Antônio de Vila Nova Portugal (1755-1839), estudou direito na Universidade de Coimbra e seguiu a carreira de magistratura, sendo corregedor em Vila Viçosa, desembargador do Tribunal Supremo de Portugal, deputado da junta de comércio, desembargador do Paço, ministro do Reino e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Desempenhou um papel importante nas áreas de direito e economia, pois suas obras foram apresentadas na Real Academia das Ciências de Lisboa.

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Carta ao Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834) sobre os livros da livraria da família do desembargador do Paço, Fernando Antônio Geraldes, da presença de livros da Mesa da Consciência e Ordens.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

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Protocolo de demonstração das novidades da Real Fazenda de Santa Cruz datada de julho de 1818. Neste documento consta a entra, nascimento, morte e venda de escravizados, gado e cavalos. A relação destaca o quantitativo de mortos no campo, mortos no açougue e escravos fugidos.

A antiga real fazenda de Santa Cruz, localizada na Zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, pode ser considerada como parte integrante da História nacional. A antiga fazenda estendia-se sobre as atuais regiões de Guaratiba, Mangaratiba e Vassouras, no sul do estado do Rio de Janeiro. Sua História foi iniciada com a Coroa Portuguesa convertendo a vasta faixa de terra na Baixada de Santa Cruz em sesmaria e doando-a ao sesmeiro Cristóvão Monteiro, em agradecimento aos serviços prestados na luta contra a invasão francesa na região da Guanabara (155 – 1560). Depois da morte de Monteiro, sua esposa a Marquesa Ferreira, doou as ricas terras para os Padres Jesuítas. Contexto em que a fazenda foi considerada como o berço da organização instrumental e coral do primeiro conservatório de música do país. Com a expulsão dos Jesuítas dos domínios portugueses, a Fazenda de Santa Cruz passou a ser posse da Coroa, se tornando Real Fazenda de Santa Cruz. Com a vinda da Família Real para o Brasil 1808, a Corte adotou o local como casa de veraneio e usava o Caminho Real para se deslocar do palácio em São Cristóvão, para a Fazenda. D. Pedro I e D. Miguel foram criados no local.

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Carta credencial, assinada por Francisco I (1768-1835) e Metternich (1773-1859) em 14 de maio de 1817, nomeando Hudelist (s.d.) como secretário que irá conduzir a princesa D. Leopoldina à corte de Portugal.

Francisco II & I (1768-1835), tornou-se o último Imperador Romano-Germânico como Francisco II de 1792 até sua abdicação em 1806 após sua derrota na Batalha de Austerlitz para Napoleão Bonaparte, e também se tornou o primeiro Imperador da Áustria como Francisco I de 1804 até sua morte. Por tal medida, Francisco é conhecido como o único soberano de dois impérios ao mesmo tempo. Além disso, ele também foi Rei da Hungria, Croácia e Boêmia a partir de 1792. Também serviu como o primeiro presidente da Confederação Germânica após a sua criação em 1815. Francisco continuou o seu papel de liderança como um adversário da França nas Guerras Napoleônicas, e sofreu várias derrotas depois de Austerlitz. O casamento por procuração do estado de sua filha Maria Luísa e Napoleão em 10 de março de 1810 foi, sem dúvida, a sua derrota pessoal mais grave. Após a abdicação de Napoleão depois da Guerra da Sexta Coalizão, a Áustria participou como um dos principais membros da Santa Aliança, no Congresso de Viena, que foi amplamente dominado pelo chanceler Klemens Wenzel von Metternich culminando em um novo mapa Europeu e à restauração de antigos domínios de Francisco.

José de Hudelist (s.d), além de comandante real do Império Português, foi diretor de secretaria dos negócios estrangeiros e da chancela do Império, bem como tornou-se uma pessoa de confiança do príncipe de Metternich, um dos signatários do tratado de casamento. No contexto de formação de uma aliança entre o império luso-brasileiro com a Áustria, foi Hudelist quem sugeriu e elaborou a aliança matrimonial que culminou na união de D. Pedro e a Arquiduquesa Leopoldina. Por serviços prestados à coroa e por sua lealdade à casa real de Bragança, acabou sendo condecorado com a Grã Cruz, tornou-se Comendador da Ordem de Santo Estêvão e de outras ordens estrangeiras. Na ocasião da aliança matrimonial, Hudelist recebeu do Rei português um presente no valor de mil ducados e outro valor extraordinário de 2:400$000 como gratificação.

Klemens Wenzel Nepomuk Lothar (1773-1859), Príncipe de Metternich-Winneburg-Beilstein, foi um estadista do Império Austríaco e um importante diplomata do seu tempo, a serviço do ministro do Exterior Imperial desde 1809 e chanceler a partir de 1821 até à revolução liberal de 1848, que forçou a sua demissão. Uma das suas primeiras responsabilidades foi o estabelecimento de uma relação amistosa com França que incluísse o casamento de Napoleão com a arquiduquesa austríaca Maria Luísa. Pouco depois, tratou da entrada da Áustria na Guerra da Sexta Coligação, no lado Aliado, assinou o Tratado de Fontainebleau que enviou Napoleão para o exílio, e liderou a delegação austríaca presente no Congresso de Viena que dividiu a Europa pós-napoleônica entre as principais potências. Pelo seu papel ao serviço do Império Austríaco, recebeu o título de Príncipe em outubro de 1813. Sob a sua orientação, o seu "Sistema" de congressos internacionais prolongou-se por mais uma década, com a Áustria aliada à Rússia e, de forma menos alargada, à Prússia.

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Minuta de Credencial para José Luiz de Souza de 14 de novembro de 1817 enviada por D. João VI (1767-1826). Nomeia José Luiz de Souza como representante de Portugal na Espanha.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

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Minuta de Credencial para Fernando José Correia Brandão de Bettencourt Henriques de Noronha (1768-1821), o Visconde de Torre Bela, enviada em 14 de novembro de 1817 por D. João VI (1767-1826). Enviando João Pedro Queirós para a corte de Florença.

Fernando José Correia Brandão de Bettencourt Henriques de Noronha (1768-1821), primeiro Visconde de Torre Bela, tornou-se militar, diplomata e empresário agrícola português. Também ocupou o cargo de coronel do Regimento de Milícias da Calheta, foi proprietário na Ilha da Madeira, Senhor do Morgado e Vínculo da Torre Bela no Concelho de Câmara de Lobos. Seguiu a carreira diplomática, sendo enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Portugal em Hamburgo, Estocolmo, Berlim, Viena e Nápoles. Era conselheiro de Sua Majestade e comendador da Ordem de Cristo e da Ordem da Torre e Espada.

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Minuta de Decreto enviado por D. João VI (1767-1826) em 2 de julho de 1818 com a nova Credencial de Rafael da Cruz Guerreiro para o Rei da Suécia.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

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Carta credencial nomeando José Luiz Pedrosa como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Grã Bretanha em função da mudança do Conde de Palmela, Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), a ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, datado em 14 de novembro de 1817 no Rio de Janeiro.

Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela, nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.

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Minuta de Credencial enviada por D. João VI (1767-1826) em 18 de abril de 1812 para João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, nomeando Carlos João Rademaker (1828-1885) como encarregado de negócios em Portugal.

João de Almeida Melo Castro (1756-1814), o Conde das Galvêas, foi um diplomata português que exerceu o cargo de embaixador de Portugal em Viena e como ministro extraordinário e plenipotenciário junto às cortes de Haia, Roma e Londres. Em Portugal, foi nomeado secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos (1809-1814) e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1812-1814), conselheiro de Estado, membro do Conselho da Fazenda e presidente da Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

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Carta patente assinada por D. João VI (1767-1826), no Palácio do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1820 que nomeia Antônio Lopes da Cunha como cônsul geral da nação Portuguesa em Londres.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa, em 13 de maio de 1767. Faleceu em 10 de março de 1826, em Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em 13 de julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, o Príncipe Regente D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, em 29 de novembro. Em 28 de janeiro de 1808, D. João assina a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em 08 de junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual é abolido o tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro príncipe regente do Brasil. Em 25 de abril de 1821, D. João VI parte para Portugal após permanecer 13 anos no Brasil.

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Ofício de 9 de fevereiro de 1822 nomeando Lucas José Obes (1782-1838) como procurador geral representante da Cisplatina, firmado pelo Príncipe Regente Pedro e assinado por Tomás García de Zuñiga (1780-1843).

Lucas José Obes (1782-1838) nasceu em Buenos Aires, porém dedicou a sua vida à política uruguaia. Foi preso ao final de 1810, acusado pelo governador militar de Montevidéu, Gaspar de Vigodet, de apoiar a Junta Governativa de Buenos Aires. Obes conseguiu provar sua inocência, mas passou 3 anos exilado em outros países. Em sua volta a Montevidéu, exerceu os cargos de procurador Geral do Estado, ministro da Fazenda e ministro das Relações Exteriores do Uruguai. Em 1836, no governo do general Oribe, foi acusado de participar do movimento revolucionário de Rivera e por consequência se exilou no Rio de Janeiro, onde faleceu.

Tomás García de Zuñiga (1780-1843), general rioplatense, teve forte participação nas questões da Banda Oriental e da Cisplatina, era a favor da anexação da província da Cisplatina ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve. Exerceu o cargo de deputado do Congresso Cisplatino em 1821 e foi designado como síndico Procurador Geral do Estado da Cisplatina. Se tornou presidente da Província da Cisplatina em 1826.

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Carta Patente de 16 de dezembro de 1820, de D. João VI (1767-1826), nomeando Aurélio Gracindo Tota como representante da corte portuguesa em Bordeaux.

João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.

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Parecer da Mesa do Desembargo do Paço, de 31 de maio de 1813, assinado por D. João VI (1767-1826), referente à consulta sobre a emissão da Carta Patente que nomeou Gregorio Langsdorf (1774-1852) como cônsul geral da Rússia nos portos do Brasil.

Georg Heinrich von Langsdorff (1774-1852), Barão de Langsdorff, nasceu em Wollstein, no condado de Nassau-Usingen, na Alemanha. Era filho de Johann Gottlieb Emilius von Langsdorff, prefeito de Wollstein e vice-chanceler do Supremo Tribunal de Kalrsruhe, no Grão-Ducado de Baden, e de sua primeira mulher, Anna Katharine Friederike Koch. Estudou nos ginásios de Buchsweiler (Alsácia) e de Idstein (Hessen-Nassau) e, em 1797 ingressou na Universidade de Göttingen, onde se dedicou especialmente ao estudo das ciências naturais, tendo-se doutorado em medicina aos 23 anos. Integrou a expedição do capitão russo Ivan Fiodorovitch Kruzensternos, de circunavegação do globo, na função de ictiólogo e mineralogista, tendo aportado em Santa Catarina em 1803. Essa expedição científica percorreu ainda diversas regiões, como as ilhas do Pacífico, Califórnia, Alasca, Japão, Sibéria e Kamtchatka. Em 1808, após deixar a expedição, foi nomeado assistente em botânica na Academia de Ciências de São Petersburgo, onde permaneceu por quatro anos. Naturalizou-se russo e foi nomeado conselheiro da corte, motivo pelo qual também é conhecido pelos nomes Grigóri Ivanovitch Langsdorff ou Gregorio Langsdorf. Em 1812 foi nomeado Cônsul-Geral da Rússia no Rio de Janeiro, chegando à cidade em 5 de abril de 1813, onde passou a dedicar-se à pesquisa de história natural, etnografia e geografia. Em 1816, adquiriu a Fazenda da Mandioca, na província do Rio de Janeiro, nas proximidades de Porto Estrela. Faleceu em Breisgau, na Alemanha.
João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael (1767-1826), D. João VI, nasceu no Palácio Real da Ajuda, localizado próximo a Lisboa. Era o quarto filho de D. Maria e de D. Pedro III. A entrada na vida política se iniciou com o casamento, na forma de uma política de aproximação com a Espanha, uma dupla aliança dinástica, realizada em 8 de maio de 1785, com Carlota Joaquina, quarta filha do Rei Carlos IV de Espanha. Até 1792, data de início da regência em nome de D. Maria I, impossibilitada do governo por estar acometida por demência, usufruiu de honras e deveres de ser o herdeiro da Coroa, sendo aos poucos iniciado nas tarefas governativas. Em julho de 1799, D. João torna-se oficialmente Príncipe Regente de Portugal. Em 24 de novembro de 1807, o Conselho de Estado português, presidido pelo Príncipe Regente, decide transferir a Corte para o Brasil. Em 27 de novembro de 1807, D. João e a Corte embarcam para o Brasil, mas a frota parte somente dois dias depois, chegando somente em 28 de janeiro de 1808. Como primeiro ato em terras brasileiras, D. João assinou a carta régia que abre os portos brasileiros ao comércio com nações aliadas. Em junho de 1815, D. João ratifica o tratado assinado com a Inglaterra em Viena, em 20 de janeiro, no qual foi acordado o fim gradual do tráfico de escravos. Em 6 de fevereiro de 1818, D. João VI é coroado rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, durante cerimônia de aclamação no Rio de Janeiro. Em 22 de abril de 1821, D. João VI nomeia D. Pedro como Príncipe Regente do Brasil.
Criada no Brasil pelo alvará de 22 de abril de 1808, a Mesa do Desembargo do Paço era parte da estrutura do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço de Portugal e da Consciência e Ordens, órgão superior da administração judiciária que se instalou no Brasil com a vinda da corte portuguesa. Conforme registra o alvará de 12 de maio de 1808, o recém-criado tribunal encarregava-se dos negócios que, em Portugal, pertenciam a quatro secretarias: os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço, da Mesa da Consciência e Ordens, do Conselho do Ultramar e da Chancelaria-Mor do Estado do Brasil. Antes da criação do órgão no Brasil, eram as relações da Bahia e do Rio de Janeiro os tribunais de última instância na colônia, possuindo ambas suas próprias mesas de desembargo. Os processos iniciados na primeira instância, no nível de Juiz de Fora ou das ouvidorias das comarcas, após se interpor recurso às relações, poderiam apenas apelar à Casa de Suplicação de Lisboa, e somente em casos excepcionais ao Desembargo do Paço. Com a vinda da corte, os tribunais régios foram estabelecidos no Brasil e a Relação do Rio de Janeiro foi transformada em Casa de Suplicação. O alvará de setembro de 1811 mandou estabelecer, nas capitais dos governos e capitanias dos domínios ultramarinos, juntas de justiça para resolver os negócios que antes se expediam por recurso à Mesa do Desembargo do Paço. Foram estabelecidas, ainda, duas novas mesas do Desembargo do Paço, uma na Relação do Maranhão, em 1812, e outra na Relação de Pernambuco, em 1821.

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