Ofício do governador do Piauí Fernando da Costa de Ataíde e Teive (1729-1778) para o Mestre do Campo de Infantaria Auxiliar e Secretário do Estado do Pará Marcos José Monteiro de Carvalho e Veiga Coelho relatando o recebimento da Carta de perdão para D’Albanel em favor de escravos fugitivos e a chegada destes para refúgio no Pará, datado em 10 de outubro de 1767.
Carta de Perdão do Governador da Guiana Francesa Louis Thomas Jacau de Fiedmond (1723 - 1788) em favor de escravos fugitivos de Cayenne que serão devolvidos ao Capitão de Infantaria Albanel, datada em 14 de julho de 1767.
Carta encaminhada ao Mestre de Campo Marcos José Monteiro de Carvalho e Veiga Coelho sobre a carta do dia 27 de junho contendo diferentes matérias de grave importância sobre a sobrevivência da capitania, citando a mais prejudicial delas o progresso do comercio de seus moradores faltando-lhes os meios de sua subsistência.
Circular enviada pelo Arcebispo de Damiata, para o Bispo Diplomático em 12 de fevereiro de 1818. O documento faz referência a uma missa solene em celebração ao casamento do príncipe e princesa na Real Capela.
Despacho enviado por D. João VI (1767-1826) a João de Almeida de Melo Castro (1756-1814), Conde das Galvêas, em 24 de agosto de 1812 relatando o pedido de Lorde Strangford (1780-1855) pelo perdão a Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e pedindo o parecer do Conde das Galveias sobre a situação.
Ofício de 28 de março de 1817 de Francisco Xavier de Aguilera (1782-1828) para o General Chefe da Vila de Mato Grosso em que relata os acontecimentos da Rebelião de Santa Cruz de la Sierra.
Despacho de Juan María Gómez (1798- 1850) ao Marquês de Aracaty (s.d.-1838), em 12 de novembro de 1820, solicitando o envio dos certificados dos cônsules brasileiros. Também solicita autorização para que um Bergantim colombiano atraque no porto do Rio de Janeiro.
Circular enviado ao Ministro [Pinto] e aos cônsules João Carlos Lucena, Antonio Julião da Costa, Dionisio Pedro Lopes, Antonio Maria Calves, José Agostinho Parrali e José Gonçalves Vicina em 16 de maio de 1813. O documento faz referência a circular enviada para Ministro e Cônsules, lamentando a morte da senhora Infanta e decretando luto por quatro meses.
Minuta da circular enviada por Tomas Antônio de Vilanova Portugal (1755-1839) para os ministros nas Cortes Estrangeiras, em 23 de outubro de 1820. O documento faz referência aos acontecimentos no porto em Lisboa terem afetado o comércio.
Nota a Luís José de Carvalho e Mello (1764-1826) solicitando a liberdade do marinheiro Johann Schuder que foi preso por uma ronda militar, datado em 24 de julho de 1822 no Rio de Janeiro.
Despacho de 9 de fevereiro de 1822, de Karl Wilhelm von Theremin, Cônsul-geral da Prússia no Brasil, endereçado a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), ministro das relações exteriores, no qual relata que a guarda da marinha está próxima do seu destino final, faltando pouco para chegar a Lisboa. Theremin ressalta o valor do contrato, os valores em caso de morte também são fixados.
Cópia de contrato de 20 de abril de 1821, sobre o pagamento de pensão à esposa de Balthazar Fuchs.
Circular enviado aos Ministros José M. Pinto, D. José Luiz de A; Francisco J. M. de Brito; Conde Funchal Levoir; Dunim e Antonio Gama, em 16 de maio de 1813. O documento faz referência a circular enviada aos Ministros nas cortes estrangeiras falando sobre a resolução que o Príncipe Regente tornou invariável, por não admitir nos seus estados a disposição da bulla que o santíssimo padre Pio 7º promulgou para a restauração da extinta companhia de Jesus; e que a cópia deste ofício deve ser entregue ao Ministro de Roma.
Cópia dos artigos 1, 2, 3 e 4 do contrato de casamento do Príncipe D. Pedro (1798-1834) com a Arquiduquesa austríaca Josefa Leopoldina (1797-1826). Redigidos em Viena, por D. João VI (1767-1826) e Francisco I (1768-1835) em 29 de novembro de 1816.
Minuta nº 6 de 07 de dezembro de 1816, endereçada a Fernando Maria de Sousa Coutinho Castelo Branco e Meneses (1776- 1834), 2º Marquês de Borba, Presidente do Real Erário, abordando, dentre outros assuntos, a união do Imperador D. Pedro I (1798- 1834) e a Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) e os preparativos em relação ao transporte e chegada da Arquiduquesa e de toda sua comitiva à corte no Brasil.
Ofício nº 13 e nº 14 de 13 de abril de 1817. O ofício nº13 está endereçado ao Marquês de Castello Melhor, abordando, dentre outros assuntos, o aviso de que o referido Marquês não deveria fazer uso do Pleno Poder expedido para recepção do dote da Arquiduquesa Leopoldina (1797-1826) no Porto de Liorne, pois o Tratado Matrimonial, concluído em Viena em 29 de novembro de 1816, estabelece que a entrega do dote teria de ser feita na corte do Rio de Janeiro. E ofício nº 14 está endereçado a Luis Antonio de Lancastre Basto Baharem (1751-1830), Conde de Lousã, no qual é informado que o referido Conde não deveria fazer uso do Pleno Poder, assim como o Marquês de Castello Melhor. O ofício ainda diz que a mensagem que está sendo transmitida ao Conde é praticamente a mesma que foi enviada ao Marquês, porém, com diferenças na escrita de alguns trechos do documento. Tais diferenças são explicadas ao Conde.
Circular enviada para Áustria, em 23 de dezembro de 1815. O documento diz que o Príncipe Regente está persuadido que esta medida será agradável a Ilustríssima Majestade Imperial não só por ser útil a Monarquia Portuguesa, mas também aquelas potencias, que tem com elas relações politicas e comerciais.
Minuta enviada para o Agente de Negócios da Áustria, Vice Consul da Alemanha e ao Consul dos Estados Unidos, em 23 de abril. O documento fala sobre a possibilidade dos negócios da província ser afetado, caso ocorra o bloqueio do Porto de Pernambuco.
Despacho para Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, informando o recebimento da correspondência oficial datada em 25 de julho em que solicita um passaporte em favor de João Naltezer (s.d), naturalista de sua Majestade Real Apostólica, datado em 27 de julho de 1821.
Oficio de Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, a José Vieira informando sobre o recebimento da comunicação datada em 04 de outubro, sobre o Príncipe Regente e ministro e secretario de estado do Brasil e dos negócios estrangeiros, datado em 06 de outubro de 1821 no Rio de Janeiro.
Oficio de Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal, a Francisco José Vieira informando a chegada de caixas contendo objetos de história natural para a expedição cientifica e austríaca para o gabinete do Imperador e solicita as ordens necessárias para a liberação, datado em 06 de dezembro de 1821 no Rio de Janeiro.
Oficio de Wenzel Philipp Leopold (1784-1851), Barão de Mareschal a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), solicita a renovação da permissão já acordada pelo Príncipe Regente e da alfandega, onde estão depositadas 4 caixas contendo objetos de história natural, recolhidas pelo naturalista austríaco, datado em 09 de julho de 1822 no Rio de Janeiro.
Ofício de 29 de abril de 1821, de Borgo di Primo, encarregado de negócios e cônsul-geral da Dinamarca, dirigida ao Conde dos Arcos, comunicando ao referido conde sobre sua partida a bordo de uma fragata russa na próxima quarta-feira, e solicita que o mesmo comunique sua partida ao Príncipe Regente, D. Pedro I (1798-1834).
Ofício de 30 de abril de 1821, de Borgo di Primo, encarregado de negócios e cônsul-geral da Dinamarca, dirigida ao Conde dos Arcos, acusando o recebimento da carta datada de 27 de abril de 1821 e dois exemplares do decreto de 22 de abril de 1821. O referido decreto conferia poderes a D. Pedro (1798-1834) para governar o Brasil, na ausência de seu pai, D. João VI (1767-1826).
Circular enviado aos Ministros da Dinamarca, Países Baixos e Sardenha, em 16 de maio de 1813. O documento fala que o príncipe regente reconheceu que os seus domínios da América merecem ser elevados a uma graduação mais correspondente a sua vastidade, localidade e riqueza. O documento também faz referência à adoção de uma política que unisse as potencias que formarão o congresso de Viena.
Ofício nº 4 de 1 de novembro de 1821, de Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa (s.d.-1846), encarregado dos negócios do Reino do Brasil na Corte de Paris, a Pedro Alvares Diniz, relatando sobre estar assumindo o lugar do Embaixador dos Negócios da Legação, pois o mesmo teve que tratar da saúde, fazendo uma viagem recreativa pelas províncias da Normandia e da Bretanha. Manuel Rodrigues Gameiro Pessoa tem o papel de informar a Sua Alteza Real, por intermédio do próprio Pedro Alvares Diniz, o que acontece de mais importante no âmbito das políticas da Europa, e as de seu próprio Reino.
Ofício de 17 de fevereiro de 1821, de Lesseps, dirigido a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a eleição de deputados para a Corte de Lisboa após movimentos revolucionários no dia 28 de janeiro na Ilha da Madeira. Anuncia a chegada de um navio português ao porto de Tejo trazendo mercadorias de Pernambuco. Informa que o comandante do navio relatou ter visto várias embarcações prontas para partir com destino a Lisboa e que provavelmente estariam transportando membros da família Real.
Despacho nº 79, de 5 de março de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual relata que, desde o dia 2 de março, o Rei vem trabalhando todos os dias juntamente com seus quatro ministros, das 10h até as 14h, a pedido destes. Maler acrescenta que o príncipe foi convidado pelo pai a assistir as deliberações do gabinete e cooperar na expedição de todos os negócios. Diz que o Rei está disposto a retornar a Portugal.
Cópia do despacho de 28 de abril de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado ao Conde dos Arcos, no qual acusa o recebimento da nota do dia 27 de abril, enviada pelo referido Conde, a respeito do decreto do Rei de 22 de abril.
Despacho nº 100, de 9 de maio de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual relata que, após a partida de D. João, dirigiu-se ao Palácio para cumprimentar D. Pedro em razão da sua nova qualidade de Príncipe Regente. Como não o encontrou, dirigiu-se ao Conde de Arcos. Nesta ocasião apresentou seus cumprimentos ao referido Conde e expôs que era seu dever como agente francês comunicar ao seu ministério as intenções e os pontos de vista do Príncipe Regente perante as mudanças ocorridas com a partida de D. João, objetivando transmitir ao seu governo o máximo de informações e explicações para que este pudesse prescrever as instruções convenientes. Diz que até o momento não havia recebido uma resposta oficial a respeito de suas questões.
Despacho nº 103, de 12 de maio de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual relata a competência do Príncipe Regente ao tomar as rédeas do governo. Informa o envio, em anexo, do exemplar nº 9 da Gazeta, contendo cópia de uma ordem do Príncipe suspendendo o direito do sal, na entrada e passagem pelos Registros, ou Alfândegas de portos secos, cessando o pagamento de 750 réis por alqueire. Conclui que medidas como essa ajudariam o Brasil a prosperar. Maler também envia, em anexo, o exemplar nº 10 da Gazeta com o balancete da receita e das despesas do Tesouro Real depois de 26 de fevereiro até 26 de abril.
Ofício de 14 de maio de 1821, do comissário e encarregado da marinha, endereçada ao ministro da marinha, referente a um relatório do capitão F. Rouxel, comandante do brique de comércio L’Emile, vindo do Rio de Janeiro. O relatório descreve a eclosão da revolução no Rio de Janeiro em 26 de fevereiro de 1821, na qual os revoltosos exigiram que o Rei jurasse obediência à Constituição ainda não escrita, por decreto e em praça pública. Informa que o ministério foi totalmente modificado. Ademais, o comissário também comunica o envio de corsários à Bahia, Pernambuco e Lisboa para anunciar a adoção da constituição das cortes.
Despacho nº 105, de 18 de maio de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual acusa o recebimento da correspondência nº 22, datada de 24 de fevereiro, e da cópia da nota verbal, de 20 de fevereiro, enviada pelo governo francês ao congresso de Laibach. Comunica que conforme as instruções recebidas, levou o conteúdo da correspondência e da nota ao conhecimento do Conde dos Arcos.
Despacho nº 111, de 13 de junho de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a nomeação de Pedro Álvares Diniz (s.d.) para o Ministério das Relações Exteriores. Faz um breve resumo de sua trajetória política no cargo de desembargador do Paço e secretário da Rainha.
Despacho nº 29, de 30 de junho de 1821, de Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, endereçado a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, no qual informa não ter suspendido o envio de Hyde de Neuville ao Brasil, até obter a confirmação da partida de D. João para Portugal. Solicita notícias das negociações comerciais a respeito da restituição da Banda Oriental do Rio da Prata e da situação das diferentes Províncias do Brasil.
Despacho nº 117, de 21 de julho de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual afirma que, segundo notícias recebidas de Santos, aproximadamente trezentos homens de tropas brasileiras que lá estavam em guarnição, insurgiram no dia 14 solicitando o pagamento do mesmo soldo das tropas portuguesas. Acrescenta que o governo não tinha fundos para tal e atacou os motins, 33 pessoas morreram.
Despacho de 7 de agosto de 1821, de Pedro Álvares Diniz (s.d.), endereçado a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, no qual acusa o recebimento da nota do dia 27 de julho e da carta do naturalista Auguste de Saint-Hilaire, em que solicita permissão para o desembarque, sem o pagamento de tarifas, de caixas com objetos de história natural. Informa que o Príncipe Regente atendeu o pedido e expediu ordens ao juiz aduaneiro para liberação das caixas.
Despacho nº 118, de 11 de agosto de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a ordem do Príncipe Regente, transmitida por Pedro Álvares Diniz (s.d.), prescrevendo que os dias 24 de agosto e 15 de setembro fossem celebrados, no Reino do Brasil, como os dois dias em que a cidade do Porto e Lisboa proclamaram sua “regeneração política”.
Despacho nº 119, de 12 de agosto de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual informa o envio de uma série de exemplares da Gazeta contendo, em sua maioria, cópias das sessões das cortes reunidas em Lisboa. Acrescenta que o exemplar nº 68, datado de 7 de agosto, discorre sobre a receita e a despesa do Tesouro Real durante o mês de junho. Maler também comenta sobre o descontentamento da população com o valor das despesas relativas à família real diante das dificuldades financeiras pelas quais passava o país.
Despacho nº 120, de 12 de agosto de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual informa que a solicitação feita ao governo brasileiro pelo naturalista Auguste de Saint-Hilaire para o desembarque, sem o pagamento de tarifas, de caixas com objetos de história natural, foi atendida e as 19 caixas foram liberadas.
Despacho nº 121, de 14 de agosto de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual relata que o comitê diretor da insurreição em Portugal enviou, desde sua formação, emissários e dinheiro para o Brasil a fim de introduzir a revolução. Comenta sobre o contexto político de desorganização e revoltas nas diversas províncias e do enfraquecimento político do Príncipe Regente. Informa a criação do decreto de 24 de abril de 1821 e traduz os dois primeiros artigos do mesmo.
Despacho nº 129, de 20 de setembro de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a chegada do brique de guerra português, Providência, após 54 dias, trazendo notícias da chegada de D. João e da família real a Portugal.
Despacho nº 131, de 22 de setembro de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica que em breve, Portugal enviaria dois mil homens ao Rio de Janeiro. Relata o episódio em que um desconhecido disse em voz alta no teatro “Viva o Príncipe Regente nosso senhor” e se retirou, em seguida outras pessoas gritaram dizendo o mesmo. Após o ocorrido, o ministro da guerra escreveu ao general comandante a fim de cessar esse tipo de manifestação, solicitando que as medidas necessárias fossem tomadas para identificar e punir este desconhecido pela saudação ao Príncipe e afronte às cortes. Menciona que um aviso aos habitantes da cidade estava fixado em diversos lugares. Maler envia uma tradução do referido aviso, em anexo.
Despacho nº 145, de 27 de novembro de 1821, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual comunica a estadia das embarcações francesas L’Antigone, La Clorinde, Jean-Bart e Aigrette, no período de 5 de setembro a 25 de novembro, no porto do Rio de Janeiro. Relata que os oficiais da marinha, Perrey e Jacob, visitaram o Príncipe Regente.
Carta nº 4, de 17 de novembro de 1821, do ministro Francisco José Vieira, endereçada a Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, na qual acusa o recebimento da carta de 14 de novembro, relativa a um desentendimento com uma embarcação portuguesa que estava impedindo a saída de uma embarcação francesa do Porto, e acrescenta que as medidas necessárias seriam tomadas e o responsável pelo impedimento seria punido.
Despacho nº 154, de 12 de janeiro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual relata que, a partir do episódio do dia 9 de janeiro, D. Pedro entrou em conflito direto com os interesses portugueses, e por esse motivo houve reação das tropas portuguesas no Rio de Janeiro. Comenta que muitos brasileiros se juntaram às tropas do Brasil no Campo de Santana.
Cópia da nota de 27 de janeiro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçada a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), na qual ressalta o acordo de paz entre as capitais de Paris e Brasil. Enfatiza o Brasil por sua produtividade agrícola e pela necessidade de investimento no setor.
Despacho nº 161, de 3 de fevereiro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual retrata a publicação da gazeta da capital, nº 13, destaca a Revolta de Pernambuco que reverberou no Rio de Janeiro. A publicação traz detalhes sobre os habitantes pernambucanos, enfatizando-os como fiéis. Também comenta sobre a publicação da gazeta de nº 14. O Cônsul francês fez questão de traduzir literalmente o que foi escrito na gazeta de nº 14, ressaltando a importância do ministro José Bonifácio de Andrada, e ainda solicita a Pasquier que tal tradução chegue ao referido ministro. Maler aponta a evolução da Província de Minas Gerais, exaltando que a agricultura é a única reserva de recurso dessa província.
Despacho nº 158, de 17 de janeiro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado a Étienne Denis Pasquier (1767-1862), Barão Pasquier, ministro e secretário de Estado no departamento de Relações Exteriores, no qual relata ter enviado uma carta a José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), ministro dos negócios estrangeiros e vice-presidente da junta provisória de Saint Paul. O Referido despacho cita vários nomes: Caetano Pinto Miranda, Joaquim de Oliveira Alvares, Manuel Antônio Farinha, etc.
Despacho nº 167, de 23 de fevereiro de 1822, de Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-geral da França no Brasil, endereçado ao Visconde de Montmorency, ministro das Relações Exteriores, no qual destaca a expedição da ordem do Príncipe Regente ao ministro de finanças referente às necessidades orçamentárias do governo.
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