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Ratificação original do tratado de paz e aliança entre Brasil e Portugal, datado do dia 29 de agosto de 1825. O tratado enumera onze artigos referentes ao fim das hostilidades entre ambos os países. Dentre esses artigos, encontram-se pontos como o reconhecimento do Brasil como nação independente do Reino Unido de Portugal e Algarves e Dom Pedro I (1798-1834) como seu legítimo governante e imperador. É firmado o compromisso de que o Brasil não aceitaria nenhuma outra colônia portuguesa para fazer parte do seu império. Seriam criadas comissões em ambos os Estados para a resolução de conflitos relacionados aos bens confiscados de cidadãos brasileiros e portugueses e também para o estabelecimento de acordos comerciais entre os países. Contém anexos
