Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/02/1812 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Texto manuscrito, 02 páginas.
31,7 cm x 22 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Pedro de Sousa e Holstein (1781-1950), Conde de Palmela; Duque de Palmela e Marquês de Palmela nasceu na Itália, estudou na Universidade de Coimbra e ingressou no exército português em 1796. Seguiu os passos de seu pai, que era embaixador de Portugal em Roma e seguiu na carreira diplomática. Desempenhou o cargo de ministro plenipotenciário em Madrid e foi ministro extraordinário em Londres a mando do Príncipe Regente, Dom João VI. Em 1820 assumiu o cargo de Secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e em 1823 tornou-se Ministro da mesma secretaria. Retornou a Londres, onde desempenhou diversos cargos como: presidente do Conselho de Ministros, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Embaixador de Portugal em Londres, Senador e Presidente da Câmara.
Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho (1755-1812), o Conde de Linhares, nasceu em Portugal e estudou a carreira jurídica na Universidade de Coimbra. Atuou como diplomata, exercendo o cargo de Ministro em Turim em 1779. Assumiu em 1796 a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e em 1801 obteve o cargo de secretário dos Negócios da Fazenda. Nomeado para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, teve importante atuação na anexação da Província da Cisplatina ao reino de Portugal.
Domingos António de Sousa Coutinho (1760-1833), o Conde de Funchal, atuou como diplomata português na Dinamarca (1790-1795), em Londres (1803-1814) e em Roma (1814-1828). Em 1810 exerceu o cargo de Governador do Reino de Portugal. Escreveu diversos textos políticos e diplomáticos, sendo inclusive autor do periódico “O investigador Português em Inglaterra”.
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento com estado de conservação regular.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Julho - novembro de 2022.
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ARQUIVO NACIONAL. Memória da Administração Pública Brasileira. Rodrigo Domingos Antônio de Sousa Coutinho, o Conde de Linhares. 16 de dezembro de 2016. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/388-rodrigo-domingos-antonio-de-sousa-coutinho-conde-de-linhares. Acesso em: 16 de agosto de 2022.
ARQUIVO NACIONAL. Memória da Administração Pública Brasileira. Pedro de Sousa e Holstein. 13 de Fevereiro de 2017. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/448-pedro-de-sousa-e-holstein-duque-de-palmela. Acesso em: 09 de agosto de 2022.
CARVALHO, Debora Cristina Alexandre Bastos e Monteiro de. D. Domingos Antônio de Sousa Coutinho: um diplomata português da Corte de Londres (1807-1810). Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora, MG, 145 p., 2012.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).