Bereich "Identifikation"
Signatur
Titel
Datum/Laufzeit
- 24/07/1824 (Anlage)
- Rio de Janeiro, Brasil (Anlage)
Erschließungsstufe
Item documental
Umfang und Medium
Textual, manuscrito, 01 página.
30,4 cm x 21,2 cm
Bereich "Kontext"
Name des Bestandsbildners
Biographische Angaben
Bestandsgeschichte
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Abgebende Stelle
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Bereich "Inhalt und innere Ordnung"
Eingrenzung und Inhalt
Luis José de Carvalho e Melo (1764-1826), formou-se na Universidade de Coimbra, e antes de emergir no cenário político administrativo do país, exerceu várias funções na magistratura. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808; foi deputado da Assembleia Constituinte dissolvida até 1823; bem como atuou como ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. Considerado como um dos mais notáveis estadistas da época da Independência.
Condy Raguet (1784-1842), nascido na Filadélfia, Pennsylvania, e de ascendência francesa, foi comerciante, banqueiro, economista político, coronel, deputado estadual, diplomata, escritor, editor e líder religioso. Foi o primeiro encarregado de Negócios dos Estados Unidos para o Brasil, foi um autor especializado na economia política da década de 1820 ao início da década de 1840. Contribuiu para a doutrina de livre comércio da época, como editor de periódicos influentes. Antes de liderar com esta temática, ele estava pronto para negociar um tratado de reciprocidade entre os Estados Unidos e o Brasil.
José Silvestre Rebello (s.d.-1844), nascido em Portugal, em fins do século XVIII. Veio ainda moço para o Brasil, dedicando-se desde logo ao comércio, tendo sido negociante na praça do Rio de Janeiro. Em 31 de Janeiro de 1824, Carvalho e Mello expediu as Instruções que deveriam orientar Silvestre Rebello no desempenho da sua elevada missão junto ao Governo dos Estados Unidos, como encarregado de Negócios em Washington. Em 26 de maio de 1824 foi Silvestre Rebello introduzido, pelo secretário de Estado, junto ao presidente dos Estados Unidos James Monroe, com o mesmo cerimonial diplomático observado para os representantes de outros Soberanos, apresentado como encarregado de Negócios do Imperador do Brasil. Em Dezembro de 1827, Sua Majestade o Imperador, tendo em consideração os serviços prestados por Silvestre Rebello e a maneira como desempenhou as funções de encarregado de Negócios nos Estados Unidos, resolveu nomeá-lo seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto ao Governo da República de Colombia. Entretanto, Silvestre Rebello não chegou a tomar posse do seu novo posto na Colômbia, continuando em Washington até meados de 1828, época em que pediu demissão do cargo de encarregado de Negócios. Após este período fora do Brasil, regressou em 1830. Foi Silvestre Rebello, juntamente com o Cônego Januário da Cunha Barbosa e o Brigadeiro Raimundo José da Cunha Mattos, um dos sócios fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Era Comendador da Ordem da Rosa.
Bewertung, Vernichtung und Terminierung
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Zuwächse
Ordnung und Klassifikation
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs
Benutzungsbedingungen
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Reproduktionsbedingungen
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache
- Portugiesisch
Schrift in den Unterlagen
Anmerkungen zu Sprache und Schrift
Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen
Documento em suporte de papel.
Findmittel
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Bereich Sachverwandte Unterlagen
Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen
Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien
Verwandte Verzeichnungseinheiten
Bereich "Anmerkungen"
Anmerkung
Documento em bom estado de conservação.
Alternative Identifikatoren/Signaturen
Zugriffspunkte
Zugriffspunkte (Thema)
Zugriffspunkte (Ort)
Zugriffspunkte (Name)
Zugriffspunkte (Genre)
Bereich "Beschreibungskontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
Status
Erschließungstiefe
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung
Julho - novembro de 2022.
Sprache(n)
Schrift(en)
Quellen
BARBOSA, Raymundo Rodrigues. História do Superior Tribunal Militar. Rio de Janeiro: Departamento de Imprensa Nacional, 1952. 336 p.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MEARDON, Stephen. The Free-Trade Doctrine and Commercial Diplomacy of Condy Raguet (1784-1842). Maine, EUA, mai. 2011. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1838083. Acesso em: 15 ago. 2022.
VASCONCELLOS, Mario de Barros e; CARVALHO, Zacarias de Goés; CORREIA, Oswaldo; ACCIOLY, Hildebrando; LYRA, Heitor (org.). Archivo diplomatico da Independencia. Rio de Janeiro: Typ. Fluminense, 1922. v. 5. Disponível em: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasraras/or4787/or4787.pdf. Acesso em: 2 ago. 2022.
Anmerkung des Archivars/der Archivarin
Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).