Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 10/06/1828 (Creación)
- Rio de Janeiro, Brasil (Creación)
Nivel de descripción
Item documental
Volumen y soporte
Textual, manuscrito, 02 páginas.
29,9 cm x 21 cm
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
A guerra de anexação da Banda Oriental (Cisplatina) ao império Luso-Brasileiro, sustentada até 1821, terminou com a derrota do general Artigas, que se refugiou em terras paraguaias, facilitando a incorporação da área oriental pelos portugueses. Após a Independência do Brasil, cabia agora a D. Pedro I dar coerência ao Império brasileiro que possuía alguns problemas devido a necessidade de legitimação da unidade territorial frente às nações internacionais. O processo que se inicia com a independência colocou em questão a legitimidade da soberania brasileira frente ao território ressentido, resultando em uma disputa entre a coroa portuguesa e o recém-fundado Império brasileiro pelos domínios da província. As brigas seguiram até novembro de 1823, com a vitória do Brasil. Contudo, esta mesma vitória mobilizou o sentimento revolucionário em buscar, na Cisplatina, o processo de independência, porque parte da elite de Montevidéu, já descontente com o governo de Carlos Lecor, começa a questionar os termos da anexação de 1821, afinal o território faria parte do Império luso e não do brasileiro. Neste contexto convergia o descontentamento da população e da elite oriental o que possibilitou uma primeira tentativa de ruptura contra os brasileiros, liderada por Juan Antônio Lavalleja, antigo oficial do general Artigas, e com a colaboração portenha e do cabildo de Montevidéu. A luta explicitava a resistência interna por parte dos grupos da Banda Oriental à ocupação brasileira, além de reavivar os protestos de Buenos Aires contra a anexação. Fracassada essa primeira tentativa, Lavalleja retorna à Buenos Aires onde continuou angariando fundos e apoio para o projeto de libertação oriental. Enquanto na Cisplatina, Lecor reformulava o cabildo de Montevidéu com aliados, o que não privou a região de uma nova invasão dois anos depois, também sobre a liderança de Lavalleja e seus homens. Esta ficou conhecida como os Trienta y tres Caballeros Orientales e em abril de 1825 desembarcam em território oriental dando início a Guerra Cisplatina. Após inúmeros conflitos, de janeiro a agosto de 1828, na cidade do Rio de Janeiro, se deu início a uma Convenção Preliminar de Paz, sob a mediação do Reino Unido, para finalizar a Guerra da Cisplatina. Brasil e Argentina aceitaram a criação de um país independente na Província Cisplatina, República Oriental do Uruguai.
Valorización, destrucción y programación
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiciones
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descripción
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Documento em bom estado de conservação.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Julho - novembro de 2022.
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
GONÇALVES, Roberta Teixeira. Entre duas fábulas: o processo de construção da soberania uruguaia (1825-1828) 2010. Dissertação - (Mestrado em História). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Departamento de História, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2010.
Nota del archivista
Equipe da prestadora Cassis Ged e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).