Item Min_282-04-10_1828-06-02_01 - Minuta de Nota de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracaty, para Georg Heinrich von Löwenstern (1786-1856), Barão de Lowenstern, informando o envio de cópia de decreto. O envio da norma jurídica foi autorizada pelo Conselho de Estado e se justifica diante das diversas consultas realizadas pela junta consultora dinamarquesa. O documento faz menção as sentenças de presos exaradas pelo Conselho Supremo do Almirantado dinamarquês. Registro datado de 02 de junho de 1828 no Rio de Janeiro.

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Din-Min_282-04-10_1828-06-02_01

Title

Minuta de Nota de João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracaty, para Georg Heinrich von Löwenstern (1786-1856), Barão de Lowenstern, informando o envio de cópia de decreto. O envio da norma jurídica foi autorizada pelo Conselho de Estado e se justifica diante das diversas consultas realizadas pela junta consultora dinamarquesa. O documento faz menção as sentenças de presos exaradas pelo Conselho Supremo do Almirantado dinamarquês. Registro datado de 02 de junho de 1828 no Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 02/06/1828 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil. (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 02 páginas.
31,7 cm x 19,6 cm

Context area

Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).

As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Content and structure area

Scope and content

João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg (s.d.-1838), Marquês de Aracaty, nasceu em Lisboa em 1776 e faleceu em Moçambique em 28 de março de 1838. Exerceu o cargo de Governador e, posteriormente, Senador da capitania do Ceará, Governador e Capitão General de São Paulo. O Marquês também foi nomeado governador de Moçambique por carta régia de 22 de dezembro de 1836, tomando posse no ano seguinte.
Georg Heinrich von Löwenstern(1786-1856), o Barão de Löwenstern, naturalizado dinamarquês, nomeado como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário da Dinamarca, veio ao Brasil para selar o Tratado comercial entre Brasil e Dinamarca.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel.

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Note

Documento em bom estado de conservação.

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Julho – novembro de 2022

Language(s)

Script(s)

Sources

BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. v. 3

BRASIL. Biblioteca da Câmara dos Deputados. Coleção das leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/18353/colleccao_leis_1828_parte2.pdf?sequence=2&isAllowed=y. Acesso em: 31 ago. 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

WILHELM, Gunther. Vom einstigen messinghüttenwerk zur marmor industrie kiefer in oberalm. Salzburgo, mai. 2009. Disponivel em:https://docplayer.org/37249976-Geschichtliches-vom-einstigen-messinghuettenwerk-zur-marmor-industrie-kiefer-in-oberalm.html. Acesso em: 31 ago. 2022.

Archivist's note

Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places