Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07/03/1816 (Produção)
- Rio de Janeiro, Brasil (Produção)
Nível de descrição
Item documental
Dimensão e suporte
Texto, manuscrito, 05 páginas.
32,5 cm x 21 cm
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
Entidade detentora
História do arquivo
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Fernando José de Portugal e Castro (1752-1817), o Marquês de Aguiar, nasceu em Lisboa, Portugal. Formou-se em leis pela Universidade de Coimbra e seguiu carreira na magistratura, tendo sido designado para servir na Relação do Porto e na Casa de Suplicação. Nomeado governador e capitão-general da Bahia em 1788; em 1800 tornou-se Vice-rei do Estado do Brasil, retornando a Portugal ao término de seu governo. Em 1805 foi designado presidente do Conselho Ultramarino, e conselheiro de Estado. Retornou ao Brasil com a comitiva da família real, em 1808, onde assumiu diversos cargos e exerceu a função de ministro assistente do despacho do Real Gabinete quatro dias após a chegada da corte ao Brasil. Nomeado para a presidência do Erário Régio, assumiu também a Secretaria dos Negócios do Brasil – que, a partir de 1815 passaria a se chamar “do Reino” – e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Foi membro do Conselho da Fazenda, presidente da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de provedor das obras da Casa Real. Em 1808 recebeu o título da Ordem da Torre e Espada e ingressou nos quadros militares como Capitão da 7ª Companhia do 3° Regimento de Infantaria da guarnição da Corte. Foi agraciado por D. João com o título de Conde em dezembro de 1808 e o de Marquês em 1813.
Armand Emmanuel Du Plessis Richelieu (1766-1822), era Duque de Richelieu, político presidente do conselho(1814-1815;1815-1821), ministro dos Negócios Estrangeiros, emigrou para a Rússia em 1790; foi eleito membro da Academia francesa em 1816. Seu nome pode aparecer nas seguintes variações: Armand-Emmanuel-Sophie-Septimanie de Vignerot du Plessis Richelieu; Duc de Richelieu; Armand Emmanuel Du Plessis; Armand Emmanuel-Sophie-Septimanie de Vignerot Du Plessis; Armand Emmanuel Du Plessis Chinon; Armand Emmanuel Du Plessis Fronsac;Armand Emmanuel-Sophie-Septimanie de Vignerot du Plessis
Avaliação, selecção e eliminação
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Condiçoes de reprodução
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Idioma do material
- francês
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte de papel.
Instrumentos de descrição
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Instrumento de descrição documental
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Julho - novembro de 2022.
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 16 dez. 2016. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/391-fernando-jose-de-portugal-e-castro-marques-de-aguiar. Acesso em: 17 ago. 2022.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
WARESQUIEL, Emmanuel de. Le Duc de Richelieu 1766-1822. Paris: Perrin, 2009. 504 p.
Nota do arquivista
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Marina Caldas da Rocha Ferreira (Tradutora), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).