Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 23/08/1824 (Creation)
- Rio de Janeiro, Brasil (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Textual, manuscrito, 01 página
31 cm x 21,5 cm
Context area
Name of creator
Biographical history
Repository
Archival history
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiadas pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Content and structure area
Scope and content
Antônio Manoel Corrêa da Câmara (1783-1848) foi um diplomata brasileiro. Filho do primeiro Visconde de Pelotas, Patricio José Correa da Câmara. Na juventude encaminhou-se para estudar em Portugal. Quando o país foi invadido pelo exército napoleônico, alistaram-no à força ao exército francês. Após o fim da guerra, ele concluiu seus estudos, viajou pela Europa e pela Índia, onde seu pai servira como ajudante de ordens do governador da colônia. Em 1822 retornou ao Brasil, onde logo foi nomeado cônsul em Buenos Aires, junto com a incumbência de José Bonifácio, de convencer ao Lorde Cochrane de assumir o comando da esquadra brasileira na Guerra de Independência. Em 1824, D. Pedro I o nomeou para cônsul-geral do Brasil no Paraguai. Possuía instruções para obter o apoio do ditador José Gaspar França, para auxiliar na defesa da Cisplatina. Sua missão não teve mais sucesso. Todavia, em 1826, foi nomeado encarregado de negócios do Império do Brasil junto do governo do Paraguai.
Carlos Frederico Lecor (1764-1836), Barão e posteriormente Visconde de Laguna, nasceu no Reino de Algarve e se naturalizou brasileiro. Considerado um importante militar com atuação assídua no processo de independência do Brasil. Nos primeiros anos de sua trajetória ele dedicou-se ao comércio, ingressando no exército luso em 1790. Com as invasões napoleónicas em Portugal, ele ainda compôs o exército português e auxiliou na vinda da Família Real para o Brasil. Com a expansão territorial de Portugal sobre as Américas, em 1680 os domínios de D. João chegaram ao Rio da Prata, inicialmente com a colônia de Sacramento e posteriormente com a anexação da Banda Oriental (atual Uruguai). Por auxiliar na expulsão dos ingleses e incorporar a região ao seu império, D. João VI colocou-o como governador da nova província nomeada como Cisplatina (1817-1826).
Francisco Maria Sodré Pereira (1839-1903) foi um político brasileiro e um dos signatários da Constituição Federal de 1891. Anteriormente ele havia servido como Coronel na guerra da Independência à frente do Batalhão de Honra Imperial de Caçadores do Exército. O coronel também possuía um engenho de açúcar, registrado em seu nome em 1830, localizado na freguesia de Santiago do Iguape, termo da Vila de Cachoeira.
Appraisal, destruction and scheduling
A documentação do Arquivo do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documento de caráter permanente.
Accruals
System of arrangement
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprio.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte de papel.
Finding aids
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em:< https://www.funag.gov.br/.../catalogoahi_1822_1889.pdf >
Finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Documento em bom estado de conservação.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Julho – novembro de 2022
Language(s)
Script(s)
Sources
BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliográfico brazileiro. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1883. V. 6.
CARNEIRO, David. História da Cisplatina. Brasil: Companhia Editora Nacional, 1946.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização; Brasília: FUNAG, 2013.
DORNELLES, Laura de Leão. Risorgimento e Revolução: Luigi Rossetti e os ideais de Giuseppe Mazzini no movimento farroupilha. Orientador: Núncia Maria de Santoro Constantino. 2010. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS, 2010. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/2333/1/422703.pdf. Acesso em: 5 ago. 2022.
FERREIRA, Fábio. D. João VI, o general Lecor e a criação da Cisplatina. Revista Tema Livre, Niterói, RJ, ed. 13, 25 abr. 2008. Disponível em: https://revistatemalivre.com/tag/carlos-frederico-lecor. Acesso em: 5 ago. 2022.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
REIS, João José. Domingos Pereira Sodré: um sacerdote africano na Bahia oitocentista. Revista Afro-Ásia, Bahia, 2006.
Archivist's note
Equipe da prestadora Cassis GED e serviços diversos LTDA ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Catarine Villa Verde e Djalma P. Bernardes (Bibliotecários/Descritores), Jefferson Nascimento Albino (Historiador/descritor), Jéssica Almeida Alves (Fotógrafa), Paulo Marcelo Ferreira de Moraes Júnior (Arquivista), Rafael Martins de Moura (Arquivista), Susana Priscila Cerqueira Santos (Conservadora-Restauradora).