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Minuta de nota diplomática enviada pelo conselheiro, ministro e secretário de estado dos negócios do império para o Conde do Rio-Maior (s.d.), com data de 25 de setembro de 1823, reiterando que não entraria em discussão sobre a comissão da qual aquele era responsável, por falta da condição exigida de reconhecimento da Independência do Brasil. Comunica também resolução do Imperador D. Pedro I (1798-1834) de que as pessoas daquela comissão poderiam regressar ao seu país no bergantim “Treze de Maio”.

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