Bereich "Identifikation"
Signatur
Titel
Datum/Laufzeit
- S.d (Anlage)
- Não consta (Anlage)
Erschließungsstufe
Item documental
Umfang und Medium
Textual, manuscrito, 01 página.
24,7 cm X 19,5 cm
Bereich "Kontext"
Name des Bestandsbildners
Biographische Angaben
Bestandsgeschichte
O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.
Abgebende Stelle
Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.
Bereich "Inhalt und innere Ordnung"
Eingrenzung und Inhalt
Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Visconde de Cachoeira. Nasceu em Salvador, e se formou em Coimbra. Antes da Independência ocupou várias funções jurídicas. Foi juiz de fora da Ponte de Lima em Portugal e desembargador da relação do Rio de Janeiro. Também atuou como deputado da Real Junta do Comércio, desembargador do Paço e deputado da Mesa da Consciência e Ordens em 1808. Disputou a constituinte em 1823 e fez parte do segundo Conselho de Estado, ocupando a pasta do Ministério dos Estrangeiros entre 1823 e 1825. Recebeu o título de Visconde da Cachoeira e foi um dos principais responsáveis pelos processos de reconhecimento da Independência do Brasil por nações estrangeiras como Estados Unidos da América e Portugal. Melo adotou como estratégia diplomática a união das antigas colônias americanas contra os interesses das antigas metrópoles. O reconhecimento de independência pelos Estados Unidos da América foi selado em 31/05/1824. Ainda durante a sua administração Portugal afirmou o termo de reconhecimento da Independência do Brasil em 29/08/1825. O Visconde de Cachoeira foi também responsável por elaborar o estatuto para o curso jurídico na corte e por redigir o projeto da Constituição Brasileira depois de D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte em 1823. Em 1826, foi nomeado senador pela província da Bahia, pouco antes de falecer.
Condy Raguet (1784-1842), nascido na Filadélfia, Pennsylvania, e de ascendência francesa, foi comerciante, banqueiro, economista político, coronel, deputado estadual, diplomata, escritor, editor e líder religioso. Foi o primeiro encarregado de Negócios dos Estados Unidos para o Brasil, foi um autor especializado na economia política da década de 1820 ao início da década de 1840. Contribuiu para a doutrina de livre comércio da época, como editor de periódicos influentes. Antes de liderar com esta temática, ele estava pronto para negociar um tratado de reciprocidade entre os Estados Unidos e o Brasil.
A diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil (1821-1831) desempenhou um papel crucial na consolidação da independência do país e na definição das relações internacionais. Este período foi marcado por intensas negociações com potências estrangeiras, especialmente a Inglaterra e Portugal, que influenciaram significativamente a trajetória política e econômica da nação recém-independente. Portugal desempenhou um papel central nas relações diplomáticas do Brasil, estabelecendo acordos desiguais que agravam a dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra. Os “Tratados Desiguais" de 1810, notadamente o Tratado de Comércio e Navegação, demonstraram a submissão do Brasil aos interesses britânicos, impondo tarifas favoráveis aos produtos ingleses e concedendo privilégios jurídicos especiais aos súditos britânicos. O reconhecimento da independência do Brasil pela comunidade internacional foi um processo complexo, marcado por disputas políticas e interesses divergentes. Enquanto Portugal buscava preservar seus interesses coloniais e manter sua influência sobre o Brasil, os líderes brasileiros, liderados por figuras como José Bonifácio de Andrada e Silva, buscavam estabelecer relações equilibradas e independentes com as potências estrangeiras. A queda de José Bonifácio e a ascensão de Dom Pedro I ao poder marcaram uma mudança na condução da diplomacia brasileira. Sob o comando de Dom Pedro I, o Brasil buscou afirmar sua soberania e buscar o reconhecimento internacional como uma nação independente e soberana. As negociações para o reconhecimento internacional do Brasil enfrentaram várias dificuldades, incluindo questões relacionadas à sucessão do trono português, o pagamento de dívidas contraídas por Portugal durante o processo de independência brasileira e questões de orgulho e vaidade pessoal por parte das autoridades portuguesas. O resultado dessas negociações foi o estabelecimento de relações diplomáticas formais entre o Brasil e as potências estrangeiras, incluindo o reconhecimento oficial da independência brasileira por Portugal em 1829. No entanto, esses acordos muitas vezes impuseram custos significativos ao Brasil, como a abolição da escravidão, refletindo os desafios enfrentados pela diplomacia brasileira em seus primeiros anos de existência. Em resumo, a diplomacia no Primeiro Reinado do Brasil foi caracterizada por uma luta constante para afirmar a independência e soberania do país em meio a uma complexa teia de interesses políticos e econômicos internacionais. Sucessos e dificuldades nesse período moldaram as relações exteriores do Brasil e influenciaram sua posição no cenário internacional em desenvolvimento.
Relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos América: O reconhecimento precoce da independência brasileira pelos Estados Unidos, em 1824, foi uma surpresa agradável para D. Pedro I, que esperava por tal aprovação. Enquanto autoridades oficiais dos dois países formalizaram suas relações, ativistas sociais em Boston tinham uma visão diferente, desafiando as normas diplomáticas e promovendo o republicanismo e, ocasionalmente, a abolição. A Rebelião de Pernambuco desempenhou um papel crucial na dissidência republicana na América Portuguesa. Liderada por figuras como Manoel de Carvalho Paes de Andrade, que se inspiraram no exemplo dos EUA, os pernambucanos protestou contra a autoridade crescente da monarquia independente brasileira. Ativistas como Joseph Ray e James Rodgers foram fundamentais na conexão entre os movimentos de dissidência nos Estados Unidos e no Brasil. Enquanto alguns brasileiros buscavam inspiração nos ideais republicanos americanos, outro, como Emiliano Felipe Benício Mundrucu, influenciou o ativismo nos Estados Unidos, contribuindo para a luta pela abolição e igualdade racial. Embora muitos republicanos transnacionais tenham permanecido ambivalentes em relação à escravidão, dissidentes negros como Mundrucu pressionaram por mudanças. Suas ações, embora não tenham garantido uma parceria republicana entre os dois países, contribuíram para o fortalecimento dos movimentos abolicionistas em ambos os lados. Apesar do compartilhamento de um sistema econômico baseado na escravidão, ativistas continuaram a lutar pela liberdade e igualdade. O envolvimento de indivíduos como Mundrucu na Guerra Civil dos EUA e os esforços conjuntos de escravos e abolicionistas brasileiros ajudaram a pavimentar o caminho para a abolição e a queda da monarquia no Brasil. Em resumo, embora as relações entre os Estados Unidos e o Brasil no século XIX tenham sido moldadas por uma política de escravidão, a resistência transnacional de ativistas sociais contribuiu para um movimento contínuo em direção à liberdade e igualdade.
Bewertung, Vernichtung und Terminierung
A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.
Zuwächse
Ordnung und Klassifikation
O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).
Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs
Benutzungsbedingungen
Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)
Reproduktionsbedingungen
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.
In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache
- Portugiesisch
Schrift in den Unterlagen
Anmerkungen zu Sprache und Schrift
Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen
Documento em suporte de papel.
Findmittel
Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889.
Bereich Sachverwandte Unterlagen
Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen
Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien
Verwandte Verzeichnungseinheiten
Bereich "Anmerkungen"
Anmerkung
Documento em estado regular de conservação.
Alternative Identifikatoren/Signaturen
Zugriffspunkte
Zugriffspunkte (Thema)
Zugriffspunkte (Ort)
Zugriffspunkte (Name)
Zugriffspunkte (Genre)
Bereich "Beschreibungskontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
Status
Erschließungstiefe
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung
Janeiro de 2024 a janeiro de 2025
Sprache(n)
Schrift(en)
Quellen
ALMEIDA, Paulo Roberto de. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil. Volume 1. Brasília: FUNAG, 2017.
BASTOS, Aurélio Wander Bastos. O Ensino Jurídico no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BLAKE, A. V. A. S. Dicionário Bibliográfico Brasileiro, V._. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1899.
BRITO, Luciana da Cruz. Abolicionistas afro-americanos e suas interpretações sobre escravidão, liberdade e relações raciais no Brasil no século XIX. In: MACHADO, Maria Helena P.T.; CASTILHO, Celso Thomas Castilho. (ed.). Tornando-se livre: Agentes históricos e lutas sociais no processo de abolição. São Paulo: Edusp, 2015. p. 429-449.
CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.
GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.
MEARDON, Stephen. The Free-Trade Doctrine and Commercial Diplomacy of Condy Raguet (1784-1842). Maine, EUA, mai. 2011. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1838083. Acesso em: 15 ago. 2022.
NINOMIYA, Masato. O centenário do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão. Revista USP, n. 28, p. 245-250, 1996.
OLIVEIRA, N. C. G. O Conselho Geral da Província: Espaço de Experiência política na Bahia, 1828-1834. Niterói: UFF, 2017.
SILVA, P. H.V.C. Os Ecos do Ipiranga: O Reconhecimento da Independência do Império do Brasil nas Américas (1822-25), Brasília: UnB, 2018 (Tese de Doutorado).
SUMMERHILL, William R. Inglorious revolution: political institutions, sovereign debt, and financial underdevelopment in imperial Brazil. Yale University Press, 2015.
Anmerkung des Archivars/der Archivarin
Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora) Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxilia de restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição). Camila de Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Bruno de Jesus Mirada (Descritor). Cristiane Ribeiro Teixeira Cardoso da Silva (Descritora). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Éden Pimentel Coutinho (Revisor). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Responsável pela coleta das imagens). Fátima Cristina Gonçalves (Pesquisadora). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução. Francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução. Inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.