Item NDip_ 284-1-6_1823-07-29 - Minuta de nota diplomática escrita em nome de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império e dos Negócios Estrangeiros, para Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-Geral da França, datada de 29 de julho de 1823, acusando recebimento de nota que foi levada ao conhecimento do Imperador D. Pedro I (1798-1834). Como demonstração de sua disposição em estreitar os laços de amizade entre Brasil e França, e manter a neutralidade na guerra entre França e Espanha, decidiu proibir o armamento de corsários com bandeira espanhola contra o comércio francês nos portos do Império.

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Fra-NDip_ 284-1-6_1823-07-29

Title

Minuta de nota diplomática escrita em nome de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Império e dos Negócios Estrangeiros, para Jean-Baptiste Maler (s.d.), Cônsul-Geral da França, datada de 29 de julho de 1823, acusando recebimento de nota que foi levada ao conhecimento do Imperador D. Pedro I (1798-1834). Como demonstração de sua disposição em estreitar os laços de amizade entre Brasil e França, e manter a neutralidade na guerra entre França e Espanha, decidiu proibir o armamento de corsários com bandeira espanhola contra o comércio francês nos portos do Império.

Date(s)

  • 29/07/1823 (Creation)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Textual, manuscrito, 01 página.
30,4 x 20,2 cm

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Name of creator

Archival history

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Immediate source of acquisition or transfer

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

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Scope and content

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), nasceu em Santos, São Paulo, e morreu em Niterói, Rio de Janeiro. Foi o segundo dos nove filhos do casal Bonifácio José de Andrada e Maria Bárbara da Silva. Com o auxílio de pais e tios, José Bonifácio concluiu em casa seus estudos primários, e aos quatorze anos seguiu para São Paulo, onde estudou com Frei Manuel da Ressurreição, com intenção de ordenar-se padre, mas acabou por seguir outros caminhos. Exerceu um papel de extrema importância para o processo de Independência do Brasil, sendo considerado até mesmo como o Patriarca da Independência. Articulou a permanência do Príncipe Regente D. Pedro I no Brasil e foi nomeado como ministro do Reino e dos Negócios Estrangeiros em janeiro de 1822.

Jean-Baptiste Maler (s.d.), foi cônsul-geral da França no Brasil entre 1816 e 1821. Antes de ser diplomata, serviu como soldado nas hostes contra revolucionárias, quando adquiriu patente militar. Viveu um período em Portugal, e voltou à França em 1814 para servir à Restauração Bourbon com Luís XVIII. Posteriormente, veio para o Brasil, Rio de Janeiro, onde correspondeu-se frequentemente com o Duque de Richelieu, chanceler da França, além de manter conversas constantes com D. João VI.

Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (1798-1834), D. Pedro I, nasceu no Palácio de Queluz, Lisboa, Portugal. Era o segundo filho de D. João VI e D. Carlota Joaquina, tornou-se herdeiro do trono português em 1801, com a morte do primogênito, D. Antônio de Bragança. Foi o primeiro Imperador do Brasil (1822-1831), e Rei de Portugal com o título de D. Pedro IV (1826-1834). Casou-se por procuração, em 1817, com D. Maria Leopoldina, filha do Imperador austríaco Francisco I, resultado de um acordo de Portugal com a casa de Habsburgo, num cenário de rearranjo político europeu após a derrota de Napoleão em 1815. Compôs peças musicais, dentre as quais o Hino da Independência do Brasil e o Hino da Carta, considerado até o início do século XX, o hino nacional português. Com a morte de Leopoldina, em 1826, casou-se com D. Amélia Augusta Eugênia Napoleona von Leuchtenberg, Duquesa da família real da Bavária, em 1829, cujo contrato de matrimônio exigia o fim do relacionamento com Domitila de Castro. Teve atuação destacada na política após a Revolução Constitucionalista, que eclodiu em Portugal em 1820, e a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, instaladas com o objetivo de elaborar uma constituição para o império luso e seus domínios ultramarinos. Com a partida de D. João VI para Portugal, em 25 de abril de 1821, convocado pelas Cortes Gerais, assumiu o governo como príncipe regente. Conduziu o processo que culminou com a Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, defendendo os interesses dos diversos grupos que o apoiavam. Foi aclamado o primeiro imperador constitucional do Brasil, e outorgou a primeira Constituição brasileira, em 25 de março de 1824.

Appraisal, destruction and scheduling

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Accruals

System of arrangement

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documento em suporte de papel

Finding aids

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

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Note

Documento em bom estado de conservação

Note

Documento escrito em nome de José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838).

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Dates of creation revision deletion

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Language(s)

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Sources

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon, d. Pedro I. Rio de Janeiro: Memória Da Administração Pública Brasileira, 2016.
Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes2/70-biografias/395-pedro-de-alcantara-francisco-antonio-joao-carlos-xavier-de-paula-miguel-gabriel-rafael-joaquim-jose-gonzaga-pascoal-cipriano-serafim-de-braganca-e-bourbon-d-pedro-i. Acesso em: 29 fev. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Memória da Exposição: José Bonifácio de Andrada e Silva. Brasília, DF: Centro Cultural Secretaria de Comunicação Social, 2019. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/visiteacamara/cultura-na-camara/arquivos/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva. Acesso em: 18 mar. 2024.

CALDEIRA, Jorge. José Bonifácio de Andrada e Silva. São Paulo: Editora 34, 2002. 272 p.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

MEIRELLES, J. G. O teatro luso-brasileiro no período joanino e a civilização dos costumes. In: Política e cultura no governo de Dom João VI: imprensa, teatros, academias e bibliotecas (1792-1821). São Bernardo do Campo, SP: UFABC, 2017, p. 125-246. Disponível em: https://books.scielo.org/id/bxsqj/pdf/meirelles-9788568576878-03.pdf. Acesso em: 5 set. 2022.

Archivist's note

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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