Minuta de nota diplomática, sem data, enviado no nome de Luiz José de Carvalho e Mello (1764-1826), Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, para Jacques-Marie Aymard (s.d.-1837), Conde de Gestas e cônsul-geral da França, acusa recebimento de nota tratando sobre a prática adotada pela Intendência Geral da Polícia no concernente aos passaportes de saída de súditos franceses do território imperial. Versa que os passaportes emitidos aos estrangeiros obedecem às orientações do Decreto de 2 de dezembro de 1820.
