Minuta de nota diplomática assinada pelo Ministro Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), datada de 28 de março de 1821, informando ter recebido correspondências remetidas pelo Encarregado de Negócios dos Países Baixos tratando sobre petições feitas por comerciantes estrangeiros alocados no Brasil e relacionadas às taxações alfandegárias. Posto isto, versa que a Fazenda Real sofreu prejuízos devido a concessões do tipo.
