Item documental NDip_287-4-4_1821_05_15 - Minuta de nota diplomática em nome de Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, com data de 15 de maio de 1821, inteirando sobre uma correspondência remetida pelo encarregado de negócios dos Países Baixos tratando sobre o envio de artigos por vias navais, os quais estariam livres de taxas de importação.

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Identificatie

referentie code

BR DFMRE RIO-AHI-SNEGP-FIM-EMB-Pbx-NDip_287-4-4_1821_05_15

Titel

Minuta de nota diplomática em nome de Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, com data de 15 de maio de 1821, inteirando sobre uma correspondência remetida pelo encarregado de negócios dos Países Baixos tratando sobre o envio de artigos por vias navais, os quais estariam livres de taxas de importação.

Datum(s)

  • 15/05/1821 (Vervaardig)
  • Não consta (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 01 página.
30 cm x 20,1cm

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Marcos de Noronha e Brito (1771-1828), Conde dos Arcos, nasceu no dia 7 de julho de 1771 em Lisboa, Portugal. No Brasil, entre 1803 e 1806, foi governador e capitão-general da capitania do Pará e Rio Branco. Foi o último Vice-Rei do Brasil, uma vez que governou de 1806 a 1808, quando da chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro. Foi governador e capitão da Bahia em 1809, foi um dos responsáveis por enfrentar uma insurreição de escravos muçulmanos em Salvador, além de ter lutado na Revolução de Pernambuco (1817) contra os rebeldes.
Conde dos Arcos foi contra a independência do Brasil, e sua permanência no governo nos momentos finais da vigência do regime colonial foi contestada por revoltosos na Praça do Comércio, que exigiram ainda de d. Pedro o juramento das bases da Constituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, que colocavam as terras portuguesas na América em condição semelhante ao reino europeu. Foi enviado de volta a Portugal e foi preso ao chegar a Lisboa, acusado de participar dos movimentos de independência que tanto combateu. Por meio de suas relaçõess, conseguiu reaver a confiança de D. João VI, tendo sido nomeado para o Conselho de Regência instituído pelo príncipe, sob a presidência da infanta D. Isabel Maria. Foi consagrado em vida como comendador da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa e de Santa Maria da Vila do Rei, na ordem de Cristo, além de ter sido empossado na pasta de ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar em Portugal.

Waardering, vernietiging en slectie

A documentação do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro nunca foi objeto de Avaliação e Eliminação. Documentação de caráter permanente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Verwante materialen

Bestaan en verblifplaats van originelen

Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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Aantekeningen

Aantekening

Documento em bom estado de conservação.

Alternative identifier(s)

Trefwoorden

Onderwerp trefwoord

Geografische trefwoorden

Naam ontsluitingsterm

Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

ARQUIVO NACIONAL. Marcos de Noronha e Brito - Conde dos Arcos. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/publicacoes/70-assuntos/producao/publicacoes-2/biografias/443-marcos-de-noronha-e-brito-conde-dos-arcos. Acesso em: 14 de out. de 2022.

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Yan Melo de Almeida (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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