Item documental NDip_288-1-8_1831-01-18 - Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 18 de janeiro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsules da nação portuguesa para as Províncias do Pará e São Pedro do Sul e de chanceler e agente consular do Consulado Geral no Rio de Janeiro.

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Identificatie

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BR DFMRE RIO-AHI-SNEIB-FIM-LEG-ComGovEx-Por-NDip_288-1-8_1831-01-18

Titel

Minuta de nota enviada por João Baptista Moreira (1798 - 1865), para Frederico Carneiro de Campos (1800-1867), com data de 18 de janeiro de 1831, remetendo patentes de nomeação de vice-cônsules da nação portuguesa para as Províncias do Pará e São Pedro do Sul e de chanceler e agente consular do Consulado Geral no Rio de Janeiro.

Datum(s)

  • 18/01/1831 (Vervaardig)
  • Rio de Janeiro, Brasil (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Item documental

Omvang en medium

Textual, manuscrito, 01 página.
32 cm x 19,5 cm

Context

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

O Arquivo Histórico do Itamaraty – AHI – foi criado oficialmente por meio do Decreto-Lei nª 4.422 de 30 de junho de 1942, durante a gestão do Embaixador Oswaldo Aranha (1894-1960) a frente do Ministério das Relações Exteriores e durante a presidência Getúlio Vargas (1882-1954). Atualmente, o AHI é parte do Museu Histórico e Diplomático – MHD (Portaria Ministerial de 18/01/2019).
As origens do acervo se encontram nos documentos relacionados a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra do Reino de Portugal, criada em 1788 pelo Alvará Régio de 14 de outubro. Com a transferência da Corte Portuguesa para a América foi criado ainda em 1808 a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Já em 1821, após o retorno da Corte Portuguesa para a Europa e durante o governo do príncipe Pedro de Alcântara como regente do Reino do Brasil foi criada a Secretaria dos Negócios do Reino e Estrangeiros em abril de 1821. Em 13 de novembro de 1823 a referida secretaria foi desmembrada em Secretaria dos Negócios do Império e Secretaria dos Negócios Estrangeiros. Tal subdivisão se mantém até o fim do período monárquico em 1889, onde é substituída pelo Ministério das Relações Exteriores. Com a mudança da capital do Brasil para Brasília-DF em 1960, o Ministério se transfere para a nova sede. Os documentos anteriores a 1959 permanecem na antiga sede no Rio de Janeiro e os gerados após essa data estão alocados na sede do Ministério no Distrito Federal.

Directe bron van verwerving of overbrenging

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

João Baptista Moreira (1798 - 1865) filho de comerciante português com negócios no Brasil, nasceu no Porto provavelmente em 1798, a julgar pela idade de 20 anos ao estabelecer sua casa comercial na mesma cidade em 1818, mantendo os negócios com o Brasil. Tão logo consegue amealhar recursos, constrói um navio, a galera Borges Carneiro. Se envolve com associações como a Amor da Razão, Eremia, Sociedade Patriótica do Porto, um dos pilares da Revolução Liberal do Porto do ano de 1820.

Ao se estabelecer no Rio de Janeiro em 1824, João Moreira edifica uma casa comercial na cidade e seu irmão, Joaquim, se direciona para o Recife para fazer o mesmo. Dois anos depois, em 1826, entrou para o serviço do consulado português na cidade do Rio de Janeiro, promovendo seus negócios e o de outros representantes comerciais portugueses, sempre defendendo o comércio de escravizados africanos, independente das iniciativas de torná-lo ilegal no Brasil e em Portugal. Chegou a função de Cônsul Geral de Portugal na cidade, mas se ocupava sobretudo de serviços internos, subordinado ao embaixador oficial nomeado pela rainha em Portugal. Entre idas e vindas, exerceu funções no consulado português no Rio de Janeiro até 1863.

Em decorrência de seus negócios negreiros, se viu em intrincados conflitos com o ministro embaixador de Portugal Joaquim Cesar de Figanière Morão ao longo dos anos 1830, durante o período regencial no Brasil. Neste mesmo momento, Moreira se vinculou ao regente Araújo Lima e se apoiou neste para manter seu intenso comércio, sobretudo por meio do acobertamento e abandeiramento de navios negreiros com a nacionalidade portuguesa. Apesar das relações influentes, não possuía o exequator do governo brasileiro para exercer funções fora do espaço interno do consulado. Quando a sobrevivência do tráfico atlântico de escravizados africanos ficou fortemente abalada pela política portuguesa, a família Moreira no Rio de Janeiro e em Recife atuou para incentivar a imigração portuguesa, sobretudo das ilhas atlânticas. Por conta de seu envolvimento no consulado e em seu histórico entorno da escravidão, o “Barão de Moreira” - como era chamado de maneira elogiosa pelas associaçoes lusitanas nas quais era benfeitor -, também foi acusado de usurpar heranças de portugueses mortos no Brasil e de receber dinheiro pela imigração de brancos.

Waardering, vernietiging en slectie

Os acervos relativos as legações do Império do Brasil foram custodiados pela Secretaria dos Negócios Estrangeiros (1822-1889), e com a Proclamação da República em 1889 tornaram-se parte do acervo do Ministério das Relações Exteriores onde se encontra atualmente.

Aanvullingen

Ordeningstelsel

O Fundo Secretaria dos Negócios Estrangeiros do Império do Brasil (1822-1889), encontra-se organizado em dois grandes grupos (Atividade Meio e Atividade Fim). O primeiro está dividido em 04 séries (Organização e funcionamento, Pessoal, Contabilidade e Finanças, Material e Documentação) e a segunda em 07 séries (Legações do Império; Missões Especiais; Repartições Consulares; Atos, acordos e tratados internacionais; Comissões, congressos, eventos internacionais e afins; Limites e fronteiras e Relações com outros órgãos estatais, pessoas físicas e jurídicas).

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Sem restrições de acesso.
(Necessidade de agendamento prévio)

Voorwaarden voor reproductie

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica, com uso de máquina fotográfica, telefone celular ou tablet, sem uso de iluminação extra. Para coleta de imagens com maior resolução e com a necessidade de iluminação especial se faz necessário a assinatura de instrumentos próprios.

Taal van het materiaal

  • Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Documento em suporte de papel

Toegangen

Inventário do Arquivo Histórico do Itamaraty no Rio de Janeiro. Documentação entre 1822 a 1889. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/chdd/arquivos-chdd/pesquisa/catalogoahi_1822_1889.pdf

Verwante materialen

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Aantekeningen

Aantekening

Documento em estado regular de conservação.

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Trefwoorden

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Geografische trefwoorden

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Genre access points

Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

Status

Niveau van detaillering

Verwijdering van datering archiefvorming

Janeiro de 2024 a janeiro de 2025

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

CONDURU, Guilherme Frazão. O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty: história e revitalização. Brasília: FUNAG, 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

OLIVEIRA, Maria Luiza F.. Negócios e política no Atlântico em meados do XIX: a atuação dos cônsules de Portugal nos portos do Recife e do Rio de Janeiro. História (São Paulo), v. 41, p. 1-27, 2022.

Aantekeningen van de archivaris

Equipe da prestadora de serviço Tempo Real Produções ao Arquivo Histórico do Itamaraty: Jefferson do Nascimento Albino (Coordenador Geral). Zoray Maria Telles (Restauradora). Lúcia Helena Gomes Antônio (Auxiliar de Restauração). Mayra Mendes Trocado (Coordenadora de Descrição/Vice-coordenadora Geral). Camila Oliveira da Silva (Descritora). Verônica dos Santos Silva (Descritora). Gabriel Martins (Descritor). Thiago Souza de Mendonça (Descritor). Kênia da Silva Vieira (Coordenadora de Revisão). Maiara De Souza Domequis (Revisora). Renan Cesar Rodrigues Ambrosio (Fotógrafo/Digitalizador). Renata Costa Pinto (Editora). Luis Henrique Souza de Santos (Pesquisador/Historiador). Patrick Diego Sousa e Silva (Paleografia). Elem Suzane Brito de Assis (Tradução francês). Cristiane Patrocínio Franceschi (Tradução inglês). Fábio Eduardo Gomes (Estagiário em história).
Agradecimento especial ao Prof. João Daniel Almeida.

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