Item NDip_289-2-13_1831-04-08 - Minuta de nota, datada de 8 de abril de 1831, enviada em nome de Francisco Carneiro de Campos (1765-1842), Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Regência Trina provisória em nome do Imperador D. Pedro II (1825 - 1891) para Pietro Ostini (1775-1849), arcebispo titular de Tarso e núncio apostólico no Brasil. Informa o recebimento de duas notas encaminhadas por este último e pelos senhores do Corpo Diplomático. Com relação à primeira nota, em que se solicitava uma atenção maior aos benefícios concedidos pelo Direito das Gentes, pelos Tratados e pelas Nações consideradas cultas, o remetente explica que a Regência Trina Provisória vinha empregando seus esforços na manutenção das relações com todas as nações aliadas e do respeito aos agentes diplomáticos e consulares e aos súditos das outras nações; a respeito da segunda nota, em que se questionava se no porto do Rio de Janeiro os comandantes de navios de guerra estrangeiros podiam autorizar capitães de embarcações a receber pessoas de suas n

Francisco Carneiro de Campos (1765-1842). Político, ministro e secretário dos Negócios Estrangeiros. Eleito deputado à Constituinte em 1823. Senador pela Bahia no período de 1826-1842 e um dos redatores do projeto da Constituição do Brasil em 1823. Em 1830, ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros. Nos anos que se seguiram, já no governo provisório pós-1831, foi lembrado por emitir uma nota ao corpo diplomático alocado no Rio de Janeiro, em defesa dos estrangeiros que residiam na cidade.

Pietro Ostini (1775-1849), Cardeal italiano e Arcebispo Titular de Tarso, nomeado como Primeiro Núncio Apostólico para o Brasil, residiu no Rio de Janeiro assim como Lorenzo Caleppi e Monsenhor Giovanni Marchetti.

Regência Trina provisória, se iniciou em abril de 1831 após Pedro I abdicar do trono brasileiro em favor de seu filho Pedro II, então com cinco anos de idade e portanto incapaz de assumir o posto de governante do Brasil, mediante esse tipo de situação, a constituição de 1824 previa que, até o imperador alcançar os dezoitos anos, um parente mais próximo, maior de vinte e cinco anos, teria o direito de assumir o cargo na função de regente. Contudo, não havendo esse parente, o Estado brasileiro acabou assumido por uma regência trina nomeada pela Assembleia Geral, sendo que o mais velho ocupava a condição de presidente. Sem tempo hábil para responder à atitude inesperada do imperador, os membros do poder legislativo rapidamente indicaram os senadores José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), Marquês de Caravelas, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1778-1859) e o General Francisco de Lima e Silva (1785-1853).